(...) As investigações visam determinar se vários funcionários da Câmara da Amadora, entre os quais os presidentes do executivo e da assembleia municipal, um vereador e responsáveis pelos serviços de urbanização da autarquia obtiveram vantagens patrimoniais como contrapartida de decisões adoptadas à revelia do Plano Director Municipal.
Em 2005, uma proposta dos investigadores da criminalidade económica da Polícia Judiciária, preconizando a realização de buscas e a detenção de 14 suspeitos para primeiro interrogatório de arguido, gerou tensão com Ministério Público (MP).
As buscas acabariam por se realizar, mas os mandados de detenção não foram emitidos pelo MP. No início do ano passado, o DCIAP determinou a realização de diligências, sendo reactivada uma investigação que esteve parada durante cerca de três anos.
Na fase inicial do inquérito, foram feitas escutas telefónicas a vários suspeitos (funcionários da Câmara da Amadora e empreiteiros a operar no concelho), que culminaram com a apreensão de documentos em suporte informático e em papel. Um dos documentos apreendidos é uma declaração de comparticipação subscrita por dois sócios de uma promotora imobiliária que cedem um terço das mais-valias geradas por um empreendimento aprovado pela autarquia. O nome do beneficiário estava escrito em letra branca.
Na sequência de perícias, os investigadores admitiram que podia tratar-se de Joaquim Raposo, mas nunca conseguiram localizar o documento original na posse do autarca, durante as buscas efectuadas na sua residência e no gabinete da presidência da Câmara da Amadora, durante as buscas ali efectuadas em Outubro de 2004.
Paralelamente a estas diligências, os investigadores analisaram loteamentos promovidos por aquela empresa, constatando que não estariam conformes com o Plano Director Municipal. Por exemplo, foram aprovados mais dois pisos do que os que estavam previstos naquele documento oficial.
Num outro empreendimento na zona da serra de Carnaxide, promovido pela mesma empresa, técnicos da Inspecção-Geral da Administração do Território constataram diferenças entre o que estava previsto na planta aprovada pela autarquia e uma eventual ocupação parcial por um arruamento de uma zona verde de protecção e enquadramento.
Uma perícia realizada pela Inspecção-Geral do Ambiente também detectou eventuais violações da legislação ambiental quanto a vazamento de inertes e admitiu irregularidades e ilegalidades presumivelmente consumadas por dirigentes, funcionários de serviços do Ministério do Ambiente.
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Fonte: Público, 16-01-2010
1 comentário:
Certamente estão todos inocentes.
É isso que vai ser comprovado no final do processo.
Neste país á beira mar plantado só os miseráveis é que vão parar à cadeia.
Todos os que têm dinheiro e amigos influentes são inocentes.
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