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domingo, 19 de Outubro de 2014

Famílias sem filhos podem pagar mais IRS

Tem filhos ou ascendentes a cargo, é funcionário público ou pensionista? Se a resposta é sim, então a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE-2015) tem algumas boas notícias para si: conte com mais dinheiro no seu bolso. Mas os aumentos no rendimento líquido serão, em regra, pequenos, mostram as simulações da Deloitte para o Expresso.

Quanto aos outros - solteiros e casais sem filhos -, há más notícias a caminho: a conta do IRS pode aumentar em alguns casos. Nos trabalhadores dependentes do sector privado há situações em que o IRS vai pesar mais devido à reforma do IRS. É o caso dos solteiros e casados sem filhos que tenham apresentado despesas em 2014 e com rendimentos abaixo dos €80 mil por ano. Já os solteiros e casados sem dependentes e sem despesas em 2014 vão ter uma redução do imposto.

Certo é que a classe média com filhos terá um desconto no imposto. Aliás, há um desagravamento do IRS para todas as famílias com mais de dois dependentes. Há que ressalvar que as contas foram feitas com base na informação que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, apresentou quinta-feira e não é tido em conta, por exemplo, o benefício por pedir faturas. São ainda consideradas despesas de educação iguais para todos os agregados, mesmo os casados sem dependentes, o que, na opinião do SEAF, são "casos pontuais".

Paulo Núncio salienta ainda que os cálculos do Governo em caso algum mostram um aumento do IRS em 2015. Mas fica o alerta da Deloitte. Note-se que as despesas de educação passam a estar dentro do bolo das chamadas "despesas gerais familiares". O SEAF defende que isso não implica uma perda para quem tem despesas de educação: há outros mecanismos para abater estes encargos, como o cheque-ensino, que isenta de tributação até €1.100 de rendimento - medida que terá sobretudo impacto nos casados com um dependente que têm estas despesas, que podem pagar menos imposto em 2015 face a 2014.

O impacto do quociente familiar será logo sentido no início do ano porque as taxas de retenção na fonte serão atualizadas, garante Paulo Núncio. Quanto aos funcionários públicos, a reversão em 20% dos cortes salariais em vigor significa que, no próximo ano, as reduções de vencimentos superiores a €1.500 ficarão entre os 2,8% e os 8%. Mas o Estado ficará com uma parte do rendimento, porque um salário maior significa maior tributação. Ou seja, os funcionários públicos poderão ter um aumento de rendimento anual líquido muito moderado, segundo a Deloitte.

Quanto aos pensionistas, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para a esmagadora maioria dos que este ano pagaram esta contribuição também ditará mais dinheiro na conta bancária ao fim do mês. Em 2015, a CES incidirá apenas sobre pensões acima dos €4.611. Mesmo as reformas mais altas vão pagar menos CES. Mas, mais uma vez, o aumento de rendimento não reverte todo para os pensionistas.

Para as pensões mais altas, a conta do IRS também vai aumentar. Mesmo assim, as simulações mostram que são estes pensionistas que, sem considerar outros fatores, mais verão crescer o seu rendimento anual líquido: os aumentos ultrapassam mesmo os 10%, sendo bastante mais modestos para pensões mais baixas, que eram menos penalizadas pela CES ou não pagavam mesmo de todo esta contribuição.

Consultar infografia aqui.

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Fonte: Expresso, 18-10-201

Fim da cláusula de salvaguarda dita aumento do IMI em 2015

A fatura de imposto municipal sobre imóveis (IMI) pode vir a aumentar para muitas famílias portuguesas em 2015. Esta é uma das más notícias inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), já que o documento não faz qualquer referência à cláusula de salvaguarda que impediu nos últimos anos aumentos significativos deste imposto. Assim, confirma-se que 2014 terá sido o último ano em que vigorou esta medida.

O Governo estima um crescimento de 10,1% para a receita de IMI cobrada em 2015, que deverá atingir 1,632 mil milhões de euros, face aos 1,482 mil milhões de 2014. Em 2013 tinha sido 1,306 mil milhões.

No total, as receitas fiscais da administração local (que abrange, além do IMI, o IMT - Imposto Municipal sobre Transações) deverão crescer, em 2015, 7,4%, para 2,702 mil milhões.

O Governo avança, no entanto, para o alargamento do número de famílias com isenções. Na proposta do OE2015 pode ler-se que "ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e o prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS, que este ano está nos 419,22) e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.

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Fonte: Expresso, 15-10-201

segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

Associação de pais protesta contra falta de professores

A associação de pais da EB1/JI Aprígio Gomes, na Amadora, protestou hoje de manhã, em frente à porta da escola, contra a falta de professores e prometeu novas ações até o problema ser resolvido pelo Ministério da Educação.

"Temos falta de quatro professores do primeiro ciclo e três do jardim-de-infância", explicou à agência Lusa Nuno Silva, da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI Aprígio Gomes.

Um grupo de pais concentrou-se pelas 09:00 em frente à porta da escola, durante pouco mais de uma hora, envolvendo o estabelecimento com uma faixa preta, para manifestar o seu descontentamento pela falta de professores.

Nuno Silva explicou que, na escola Aprígio Gomes, "das 422 crianças ainda existem entre 150 a 200 crianças sem aulas", apesar de o ano letivo já ter começado.

O protesto deveu-se também à decisão do Ministério da Educação e Ciência de transferir para outra escola, no final da semana passada, dois professores que já tinham sido colocados na escola Aprígio Gomes, acrescentou Nuno Silva.

"Estamos a protestar de forma pacífica, para defender as necessidades das crianças de uma forma pedagógica, ao contrário do senhor ministro", acusou Nuno Silva.

A associação enviou uma carta ao ministério a reclamar solução para a falta de docentes e prepara-se para iniciar uma vigília, a partir de quinta-feira à tarde, à frente da sede do Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes.

"Este início de ano letivo, lamentavelmente, está a ser atribulado. Na quinta-feira faltavam colocar mais de 200 professores no concelho", afirmou hoje a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares (PS).

A autarca considerou que o atraso na colocação de professores e educadores "dificulta a organização do ano letivo e a organização das famílias".

"Espero que esta situação seja rapidamente resolvida por quem tem a responsabilidade pela colocação de professores, que é o Ministério da Educação", afirmou Carla Tavares, que compreende "as preocupações" dos pais e dos responsáveis educativos pela agitação provocada pela demora no processo de contratação de docentes.

A título de exemplo, a presidente da autarquia apontou as dificuldades sentidas pelo Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, que integra a escola secundária Seomara da Costa Primo, "onde faltavam colocar 41 professores".

Um elemento da direção da escola EB1/JI Aprígio Gomes remeteu esclarecimentos para o Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, mas durante a manhã não foi possível estabelecer contato com este estabelecimento de ensino.

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Fonte: Diário de Notícias, 29-09-2014

sábado, 13 de Setembro de 2014

Clínica médica

Abriu no início deste mês uma clínica médica (AClínica) que presta cuidados de enfermagem, análises clínicas, consultas médicas e apoio ao domicílio. Está aberta de segunda-feira a sábado no nº 13B da Avenida Canto e Castro.

domingo, 6 de Julho de 2014

Dúvidas de um possível vizinho XII

Bom dia,

Estou prestes a comprar um T2 na urbanização da Vila Chã, gostaria de saber se existe segurança e quais são as vantagens/ desvantagens na zona.

Muito Obrigado pelo vosso trabalho! Parabéns!


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Nota: e-mail enviado por G. M.

sábado, 31 de Maio de 2014

Limpeza de terreno e espaços verdes

E-mail enviado, em 29-05-2014, à Câmara Municipal da Amadora (Espaços Verdes):

Bom dia,

A falta de limpeza …!!! das Palmeiras e alguns lotes de terrenos localizados na Vila Chã persistem (já tem anos e anos…!!!) conforme podem ver nas fotos que anexo.

Desde que as Palmeiras foram plantadas, nunca foram limpas…dá um aspeto degradante à zona…!!!

Solicito mais uma vez a vossa diligência de limpar ou mandar limpar que tem o dever de o fazer…!!!

Cumprimentos,

José Alberto



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E-mail enviado, em 03-05-2014, ao Gabinete Vereador Gabriel Oliveira, Câmara Municipal da Amadora:

Boa tarde,

Depois do contacto inclusive da Policia Municipal, já reparei que a erva/relva foi cortada em alguns dos espaços, no entanto, falta ainda cortar os arbustos ou aparar as árvores que estão nomeadamente juntas ao portão do lote 29 (e ao lado das escadas que tem pouca iluminação), é que da maneira que estão, pode muito bem se esconderem ali pessoas menos desejadas para assaltar quem ali mora. Será que é preciso que eu próprio vá podar ou arrancar os arbustos em questão…!!!???

O lote de terreno em frente ao lote 29/28 continua ainda por limpar…!!!

Cumprimentos,

José Alberto


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E-mail enviado, em 19-05-2014, ao Gabinete Vereador Gabriel Oliveira, Câmara Municipal da Amadora:

Boa tarde,

E quem é o urbanizador então de toda essa zona?

Será que me podem enviar os contactos ou então alguém da Câmara tentar fazer o favor de falar com eles…!!!

É que aquilo parece estar abandonado…!!! E coloca em causa a segurança das pessoas que ali moram ou ali passam.

Cumprimentos,

José Alberto


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Resposta, em 19-05-2014, do Gabinete Vereador Gabriel Oliveira, Câmara Municipal da Amadora:

Exmo. Senhor
José Alberto Martins Felícia

Assunto: Limpeza de terreno localizado frente aos lotes 28/29 da Urbanização de Vila Chã e espaços verdes adjacentes aos lotes.

Relativamente ao assunto em epígrafe e na sequência do correio electrónico enviado cumpre-nos informar V. Exª que a responsabilidade é única e exclusiva do urbanizador já que a Câmara Municipal da Amadora ainda não recebeu estes espaços.
Com os melhores cumprimentos.

Gabriel de Oliveira, engº
Vereador


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Nota: e-mail enviado por José Felícia

domingo, 11 de Maio de 2014

EP assina contrato para concluir Radial da Pontinha

Construção do troço final do IC16 terá investimento de 4,3 milhões de euros, financiado a 100% através de fundos comunitários. A abertura do tráfego está marcada para Dezembro.

A Estradas de Portugal (EP) assinou esta quinta-feira o contrato para a construção final do IC16 entre o nó da Pontinha e a Rotunda de Benfica, que vai permitir no final deste ano fechar a malha e reduzir congestionamentos de tráfego em Lisboa.

A obra foi entregue ao consórcio Armando Cunha SA e Arouconstrói, representando um investimento de cerca de 4,3 milhões de euros e devendo estar concluída em Dezembro deste ano.

Na cerimónia, António Ramalho, presidente da EP, sublinhou a importância da construção destes cerca de 700 metros de via em perfil de auto-estrada, que permite concluir o IC16, a última radial de acesso a Lisboa, desenvolvendo-se nos concelhos da Amadora e de Odivelas.

A Radial da Pontinha era um dos projectos previstos no Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas, estando já pré-financiado pelo QREN, co-financiado a 100%.

Além da construção da plena via do IC16, a obra integra ainda a realização do restabelecimento da Azinhaga dos Besouros numa extensão total de 700 metros, para a melhoria das acessibilidades entre a Pontinha e Benfica.

Neste concurso a Estradas de Portugal recebeu um total de 20 propostas, tendo admitido 12 concorrentes. O preço da adjudicação é 10,3% abaixo do preço base do concurso.

Na assinatura do contrato, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Sérgio Monteiro, deixou a crítica: “Só quanto temos o dinheiro assegurado é que fazemos eventos como este”.

O responsável frisou que o momento “ainda é de, passo a passo, construir a consolidação”, frisando que isso não irá mudar com o fim do programa de ajustamento português.

“Na parte inicial procurámos poupar muito nos transportes, nas PPP, e agora podemos sinalizar estes investimentos em benefício das pessoas”, afirmou Sérgio Monteiro, recusando qualquer “eleitoralismo”.

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Fonte: Jornal de Negócios, 08-05-2014

sábado, 10 de Maio de 2014

Desalojados na Amadora ocupam igreja e pedem mediação com autarquia

Algumas desalojados esta semana do bairro de Santa Filomena, Amadora, ocuparam, este sábado, a igreja local e recusam-se a sair, exigindo que representantes da Igreja sejam mediadores entre eles a autarquia, na procura de uma solução para o seu problema.

No local estão efetivos da PSP da esquadra da Reboleira a tentar resolver a situação, disse fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

Segundo Eurico Cangombi, do Habita -- Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, os desalojados entraram, este sábado, cerca das 9.30 horas na Igreja durante a missa e recusam-se a sair.

Cerca das 13.30 horas permaneciam sete pessoas dentro do edifício, à espera de um superior da Igreja a quem possam expor s suas pretensões, mas, segundo Eurico Cangombi, são ainda esperadas outras duas famílias, uma com duas crianças e outra com três.

Eurico Cangombi explicou à Lusa que os habitantes desalojados levaram para a igreja colchões, roupas, comida e outros bens que conseguiram retirar das casas demolidas e têm a intenção de usar o edifício como teto até haver uma solução.

O objetivo é também que representantes da igreja católica sejam mediadores destas pessoas junto da Câmara Municipal da Amadora, tendo em vista uma solução.

Os moradores desalojados já escreveram uma carta ao Patriarca de Lisboa, António Clemente, a pedir ajuda para esta situação.

A Câmara da Amadora demoliu na terça-feira sete construções clandestinas no bairro de Santa Filomena, de famílias não inscritas no Programa Especial de Realojamento (PER), e deve concluir este ano a demolição das restantes barracas.

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), admitiu então à Lusa que existem famílias não abrangidas pelo PER, mas defendeu a necessidade de concluir a erradicação das barracas no bairro de Santa Filomena.

As recentes demolições deixaram sem teto uma dezena de pessoas.

O Habita defende a suspensão do PER, lançado em 1993, pois após 20 anos está desatualizado.

Segundo um inquérito de julho de 2012, estavam excluídas do realojamento 285 pessoas, em 84 famílias, das quais mais de 55 tinham pelo menos uma pessoa desempregada.

Em março, a Câmara contabilizava 301 construções demolidas no bairro de Santa Filomena. Das 141 por demolir, 50 são consideradas "ocupações ilegais".

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Fonte: Jornal de Notícias, 10-05-2014