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domingo, 23 de Novembro de 2014

IC16 Já está Concluído


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Fonte: TV Amadora, 21-11-2014

Último troço do IC16 inaugurado, 23 anos depois do início da CRIL

Foi preciso esperar 23 anos, contados desde o início da construção da CRIL, para que ficasse concluída a Radial da Pontinha (IC16), obra cujo fim representa “o fecho da malha rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa”. Está em causa um troço com 700 metros, que custou 4,2 milhões de euros e que o presidente da Estradas de Portugal (EP) destaca que levou menos um dia a ficar pronto do que estava previsto.

Foi esta sexta-feira, às 16h12, que o primeiro veículo circulou no lanço do IC16 que liga a Rotunda de Benfica ao Nó da Pontinha (e se desenvolve nos concelhos de Odivelas e Amadora), obra que promete "contribuir para o descongestionamento de vias locais e da 2.ª Circular". A previsão da EP é que a partir de agora haja qualquer coisa como 26 mil veículos por dia a circular nesta radial, que termina no Nó de Lourel e faz a ligação à A16 e à CREL.

Na cerimónia que teve lugar ao início da tarde, tanto o presidente da EP, António Ramalho, como o ministro da Economia fizeram questão de lembrar que esta obra foi a primeira das 59 previstas no Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas (PETI) a chegar ao fim. Segundo António Pires de Lima, o terminal de cruzeiros de Leixões (“no primeiro trimestre” de 2015) e a electrificação das linhas ferroviárias do Douro serão os próximos investimentos a concluir.

António Ramalho sublinhou que a empreitada agora inaugurada custou 4,2 milhões de euros e ficou concluída em 149 dias, o que representa uma poupança de 500 mil euros face àquele que tinha sido o preço base definido no concurso público e menos um dia do que o previsto. Apesar da diminuta dimensão desta obra, o presidente da EP afirmou que ela “é mais importante do que parece”, na medida em que vai permitir “o fecho da malha rodoviária da Área Metropolitana de Lisboa”, ideia que “estava subjacente há 23 anos”.

Na mesma linha, o ministro Pires de Lima afirmou que a conclusão do IC16 vai trazer benefícios para as populações de Lisboa, Amadora e Odivelas, e considerou que a forma como foi executada constitui “um exemplo de um comportamento responsável e sustentável do ponto de vista financeiro”. Até porque, lembrou, a obra foi financiada a 100% por fundos comunitários.

Questionado sobre o porquê de este processo de fecho da malha rodoviária ter levado mais de duas décadas a ficar concluído, o governante centrista não deu explicações: “Estou nestas funções há 15 meses. Não consigo fazer um rewind dos últimos 23 anos”, disse.

“Toda esta obra foi muito complexa”, reconheceu por seu turno a presidente da Câmara da Amadora, para quem o troço agora inaugurado “é fundamental”, não só para o seu concelho mas de uma forma geral para a Área Metropolitana de Lisboa. “Vai descongestionar o centro da cidade da Amadora e a CRIL”, disse Carla Tavares, acrescentando que há também um benefício em termos de “requalificação da paisagem urbana”, nomeadamente com a erradicação do bairro de barracas da Azinhaga dos Besouros.

Já a presidente da Câmara de Odivelas afirmou que está em causa uma obra “muito importante para a mobilidade no concelho de Odivelas e na freguesia da Pontinha em particular”. Também Susana Amador referiu um ganho em termos de “valorização do espaço público”.

Apesar de o comunicado distribuído pela EP dizer que “além da construção da plena via da Radial da Pontinha foi também executado o restabelecimento da Azinhaga dos Besouros”, essa obra, que se refere que “vem melhorar significativamente as acessibilidades entre a Pontinha e Benfica”, ainda não foi feita. De acordo com António Ramalho, tanto essa via com 700 metros como a “requalificação urbana” da envolvente só estarão prontas “no final do ano”.

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Fonte: Público, 21-11-2014

quinta-feira, 6 de Novembro de 2014

Ainda sobre varandas em forma de aquários

Citando um leitor deste blogue:

As alterações da fachada devem ter a autorização do autor do projecto de arquitectura, visto que este está coberto por direitos de autor. O blogue tem um tópico a falar sobre o tema em:

http://vila-cha.blogspot.com/2009/03/alteracoes-nas-fachadas-tem-de.html

A autorização deve estar de acordo com o número 3 do artigo 1422º do Código Civil. Isto é, "as obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício podem ser realizadas se para tal se obtiver prévia autorização da assembleia de condóminos, aprovada por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio".

E no que diz respeito à autorização camarária, consulte o Regime de Urbanização e Edificação em:

https://servicos.portalautarquico.pt/enterprise/
e
http://www.anmp.pt/anmp/age/conf/2008/rjue/60_2007.pdf

O seu condomínio tem um Regulamento de Condomínio? Consulte o artigo 1429º do Código Civil.

terça-feira, 4 de Novembro de 2014

Sete maiores cidades portuguesas concentram 14% da população

As sete cidades portuguesas com mais de 100 mil habitantes – Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia, Amadora, Braga, Funchal e Coimbra – concentram 14% da população total do país, segundo o retrato do país com base nos Censos 2011.

De acordo com o relatório 'Cidades Portuguesas: Um Retrato Estatístico' , que o INE divulga pela primeira vez nesta sexta-feira, nas 159 cidades portuguesas residiam 4,5 milhões de indivíduos, o que correspondia a 42% da população residente em Portugal.

O relatório reúne informação estatística que permite a caracterização das cidades portuguesas com base nos resultados definitivos dos Censos 2011. «Ficam assim disponíveis mais de 50 indicadores relativos a indivíduos, famílias, edifícios e alojamentos, permitindo a comparação do contexto específico das cidades com a realidade nacional», refere uma nota do organismo público.

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Fonte: Diário Digital, 31-10-2014

Amadora vai apresentar providência cautelar contra Fundo de Apoio Municipal

A Câmara da Amadora anunciou que vai apresentar uma providência cautelar contra o Fundo de Apoio Municipal (FAM), por considerar que a obrigação de contribuir para a recuperação financeira dos municípios é uma intromissão na autonomia das autarquias.

“Não parece correto que quem sempre teve uma gestão equilibrada agora tenha de contribuir, e no nosso caso são quase quatro milhões de euros, para uma gestão menos equilibrada de outros municípios”, explicou à agência Lusa a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS).

A autarca adiantou que os serviços jurídicos estão a ultimar o processo e que vai ser entregue “nos próximos dias” uma providência cautelar no tribunal administrativo contra a obrigação de contribuir, já em 2015, com 519.268 euros para o FAM.

O montante que cabe à Amadora, conforme comunicou ao município a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), deve ser pago em sete tranches anuais, até 2021, num total de 3,636 milhões de euros.

Carla Tavares salientou que o executivo municipal “sempre se preocupou com grande rigor na gestão dos dinheiros públicos” e, embora desejasse realizar mais obra pública, deve assegurar que no futuro existam “condições para fazer investimento na cidade”.

A presidente da autarquia rejeitou o argumento da solidariedade para com os municípios em dificuldade, argumentando que “nunca aconteceu noutros momentos, como na questão do PER [Programa Especial de Realojamento] em relação à Amadora”, em que a autarquia continua a assumir pesados encargos para acabar com bairros degradados.

“Respeito as formas de gestão de outros municípios, mas não me parece correto que autarquias com uma gestão financeira equilibrada tenham agora que afetar parte dos seus recursos para este fundo”, frisou Carla Tavares.

A autarca compreende os constrangimentos dos municípios em dificuldade, mas defendeu que “a administração central tem de ter um papel preponderante e não pedir às autarquias que geriram bem que assumam esse papel”.

“Em relação a municípios como a Amadora, que tem estado nos primeiros lugares dos 'rankings' de eficiência da gestão financeira municipal e dos recursos públicos, entendo que isto é uma intromissão na autonomia administrativa e financeira das autarquias”, vincou a autarca socialista.

A câmara incluiu a participação para o FAM no orçamento para 2015, a submeter à assembleia municipal, mas Carla Tavares esclareceu que a providência cautelar visa “defender os interesses municipais”.

A Câmara de Sintra já apresentou, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, uma providência cautelar a pedir a suspensão de eficácia da decisão da DGAL de contribuir para o FAM com 1,1 milhões de euros em 2015.

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, confirmou que o Governo já foi notificado e que está a preparar a resposta, alegando que a contribuição para o FAM “decorre da lei” aprovada com o acordo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios.

A participação municipal terá de ser realizada no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

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Fonte: i Online, 31-10-2014

domingo, 2 de Novembro de 2014

Solar da Vila

Boa Tarde,

Venho por este meio informar que a Pastelaria/Restaurante "Solar da Vila" situada na Avenida Pedro Álvares Cabral 58 B encontra-se aberta desde Janeiro de 2007 informa-mos que a partir do dia 3 de Novembro de 2014 irá ter nova gerência.

Obrigada pela atenção.


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Nota: e-mail enviado por Cristiana Mestre

Mais informações em:
Alguém arrisca qual será a primeira pastelaria...

HORRÍVEIS marquises de alumínio

É com grande tristeza que vejo a nossa urbanização Vila Chã, todos os dias com mais marquises!!!! A nossa urbanização é tão linda, a arquitectura, a cor, as varandas e terraços, tudo uniforme. Dá gosto morar aqui.

Mas infelizmente as pessoas estão a fechar as varandas e a colocar as HORRÍVEIS marquises de alumínio branco!!!! A descaracterizar a urbanização. Porquê? Será que não têm espaço em casa? Necessitam de uma sala maior!?

Por favor, não matem as bonitas características do nosso bairro!!! Senão daqui a pouco somos mais um aglomerado de casas típicas portuguesas com marquises!!!

Tenham dó


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Nota: e-mail enviado por Teresa Teixeira

Mais informações em:
Alterações nas fachadas têm de respeitar direitos de autor
A cidade ficou refém da ditadura do alumínio
Ó careca tira a bóina

domingo, 19 de Outubro de 2014

Famílias sem filhos podem pagar mais IRS

Tem filhos ou ascendentes a cargo, é funcionário público ou pensionista? Se a resposta é sim, então a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE-2015) tem algumas boas notícias para si: conte com mais dinheiro no seu bolso. Mas os aumentos no rendimento líquido serão, em regra, pequenos, mostram as simulações da Deloitte para o Expresso.

Quanto aos outros - solteiros e casais sem filhos -, há más notícias a caminho: a conta do IRS pode aumentar em alguns casos. Nos trabalhadores dependentes do sector privado há situações em que o IRS vai pesar mais devido à reforma do IRS. É o caso dos solteiros e casados sem filhos que tenham apresentado despesas em 2014 e com rendimentos abaixo dos €80 mil por ano. Já os solteiros e casados sem dependentes e sem despesas em 2014 vão ter uma redução do imposto.

Certo é que a classe média com filhos terá um desconto no imposto. Aliás, há um desagravamento do IRS para todas as famílias com mais de dois dependentes. Há que ressalvar que as contas foram feitas com base na informação que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, apresentou quinta-feira e não é tido em conta, por exemplo, o benefício por pedir faturas. São ainda consideradas despesas de educação iguais para todos os agregados, mesmo os casados sem dependentes, o que, na opinião do SEAF, são "casos pontuais".

Paulo Núncio salienta ainda que os cálculos do Governo em caso algum mostram um aumento do IRS em 2015. Mas fica o alerta da Deloitte. Note-se que as despesas de educação passam a estar dentro do bolo das chamadas "despesas gerais familiares". O SEAF defende que isso não implica uma perda para quem tem despesas de educação: há outros mecanismos para abater estes encargos, como o cheque-ensino, que isenta de tributação até €1.100 de rendimento - medida que terá sobretudo impacto nos casados com um dependente que têm estas despesas, que podem pagar menos imposto em 2015 face a 2014.

O impacto do quociente familiar será logo sentido no início do ano porque as taxas de retenção na fonte serão atualizadas, garante Paulo Núncio. Quanto aos funcionários públicos, a reversão em 20% dos cortes salariais em vigor significa que, no próximo ano, as reduções de vencimentos superiores a €1.500 ficarão entre os 2,8% e os 8%. Mas o Estado ficará com uma parte do rendimento, porque um salário maior significa maior tributação. Ou seja, os funcionários públicos poderão ter um aumento de rendimento anual líquido muito moderado, segundo a Deloitte.

Quanto aos pensionistas, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para a esmagadora maioria dos que este ano pagaram esta contribuição também ditará mais dinheiro na conta bancária ao fim do mês. Em 2015, a CES incidirá apenas sobre pensões acima dos €4.611. Mesmo as reformas mais altas vão pagar menos CES. Mas, mais uma vez, o aumento de rendimento não reverte todo para os pensionistas.

Para as pensões mais altas, a conta do IRS também vai aumentar. Mesmo assim, as simulações mostram que são estes pensionistas que, sem considerar outros fatores, mais verão crescer o seu rendimento anual líquido: os aumentos ultrapassam mesmo os 10%, sendo bastante mais modestos para pensões mais baixas, que eram menos penalizadas pela CES ou não pagavam mesmo de todo esta contribuição.

Consultar infografia aqui.

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Fonte: Expresso, 18-10-2014

Fim da cláusula de salvaguarda dita aumento do IMI em 2015

A fatura de imposto municipal sobre imóveis (IMI) pode vir a aumentar para muitas famílias portuguesas em 2015. Esta é uma das más notícias inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), já que o documento não faz qualquer referência à cláusula de salvaguarda que impediu nos últimos anos aumentos significativos deste imposto. Assim, confirma-se que 2014 terá sido o último ano em que vigorou esta medida.

O Governo estima um crescimento de 10,1% para a receita de IMI cobrada em 2015, que deverá atingir 1,632 mil milhões de euros, face aos 1,482 mil milhões de 2014. Em 2013 tinha sido 1,306 mil milhões.

No total, as receitas fiscais da administração local (que abrange, além do IMI, o IMT - Imposto Municipal sobre Transações) deverão crescer, em 2015, 7,4%, para 2,702 mil milhões.

O Governo avança, no entanto, para o alargamento do número de famílias com isenções. Na proposta do OE2015 pode ler-se que "ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e o prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS, que este ano está nos 419,22) e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.

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Fonte: Expresso, 15-10-201