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domingo, 26 de abril de 2015

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?

No Portal das Finanças é possível saber qual o coeficiente de localização que corresponde a cada um dos actuais zonamentos, ou seja, das parcelas em que está dividido cada município. É aí disponibilizado um mapa interactivo, onde basta escrever a morada que se pretende consultar e efectuar a pesquisa. As Finanças estão actualmente a rever os zonamentos e os respectivos coeficientes de localização e, findos os trabalhos, o mapa interactivo será actualizado com os novos valores.

Segundo o Código do IMI, o coeficiente de localização varia num intervalo que vai de 0,4 (o mais baixo) a 3,5 (o mais elevado) e é um dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, que serve depois de base de cálculo do IMI a suportar anualmente pelos proprietários.

O zonamento e os respectivos coeficientes, introduzidos com a reforma da tributação do património, em 2004, tiveram algumas mexidas em 2006 e em 2009, mas a revisão actualmente em curso é muito mais profunda e está a ser feita a nível nacional pelos peritos avaliadores de cada serviço de Finanças.

Se o coeficiente de localização de um determinado imóvel subir ou descer isso reflectir-se-á no seu VPT e no IMI final a pagar. Isso, contudo, não será automático, uma vez que, terminada a revisão, os coeficientes só se aplicarão aos prédios novos. Os outros proprietários serão obrigados a pedir uma reavaliação nos serviços de Finanças e só depois, se for o caso, verão revisto o VPT dos seus imóveis.

Para evitar ficar a pagar mais IMI do que na realidade corresponde ao VPT do seu prédio, os proprietários poderão consultar o mapa do zonamento e, depois, fazer uma simulação do seu caso concreto, na sua página pessoal do Portal das Finanças.

Será também uma boa oportunidade para actualizar o coeficiente de vetustez, outro dos elementos da fórmula de cálculo do VPT, que depende da idade dos edifícios e que, apesar de estes, naturalmente, envelhecerem todos os anos, também não é
automaticamente reflectido na matriz predial.

O que é o coeficiente de localização

É um dos elementos da fórmula de cálculo do valor fiscal dos prédios e varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35. Varia conforme se trate de edifícios destinados a habitação, comércio, indústria ou serviços.

Na fixação deste coeficiente tem-se em conta as acessibilidades (qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas); a proximidade de equipamentos sociais (como escolas, serviços públicos e comércio); serviços de transportes públicos; localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.

Cada município é dividido num zonamento, que consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização. Num mesmo zonamento pode haver coeficientes diferentes consoante o imóvel seja para habitação, comércio, indústria ou serviços.

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Fonte: Jornal de Negócios, 13-04-2015

domingo, 5 de abril de 2015

O flagelo das marquises

Há algo muito arrojado numa nova campanha que para aí anda. «Mais varandas, menos marquises», diz o slogan. E a ima­gem mostra uma varanda bem cuidada, janelas brancas e um es­paço aberto com plantas, chapéus de sol, mesas, cadeiras, espre­guiçadeiras e até um armário de prateleiras para arrumar… plan­tas. Um mimo onde apetece passar uma tarde a ler um livro. À volta dessa varanda solitária, marquises. Um prédio normal das nossas cidades – centro e periferia: todas as varandas foram subs­tituídas por quadrículas de vidro e alumínio. Todas diferentes umas das outras em cor, formato, número de portadas. Como se um matemático louco tivesse desenhado o cenário.

O que é arrojado na campanha do Ikea é que normalmen­te as publicidades que nos tentam vender algo fazem-no ao fio do pelo. Não nos contrariam. Quer dizer, pelo menos não nos atiram coisas à cara. Ora esta é diferente. Está o tuga muito contente com a sua marquise que lhe dá para arrumar os sapatos malcheirosos do filho, as roupas da outra estação e mais umas quantas quinqui­lharias e ainda tem uma estufazinha para secar a roupa, e vem uma marca sueca armada em esperta dizer-lhe o que devia fazer com aquele espaço? “Eh, vocês aí em baixo, bafejados pelo sol e pe­la sorte, arranquem lá essa estupidez das vossas marquises, apro­veitem a luz e vamos pôr flores nas janelas!” Ora! Que despropó­sito! Aquele espaço é dele. Conquistou-o ele. Ao arquitecto que de­senhou o prédio – e que desperdiçara aquele retângulo. Aos vizinhos, dando-lhes as costas, os vidros, as cortinas em vez de flores. À cidade, impondo o seu alumínio. À lei, borrifando-se pa­ra as regras de ordenamento.

Aposto com o Ikea que nenhum português que tenha transformado a sua varanda em marquise o fez achando que era melhor ter uma varanda que uma marquise. Por isso não entendo esta campanha. Mas, mesmo não entendendo, espero que surta efeito. Espero que dê um rebate de consciência a todos os que fe­charam as varandas em marquises. E as devolvam à liberdade, às flores e às coisas bonitas. Esta é, simultaneamente uma das lutas da minha existência urbana e um dos maiores mistérios da minha vida. Percebo o contexto: anos 70, 80, as pequenas e mal jeitosas casas portuguesas, a falta de espaço quando a família cresce. E até consigo entender que alguém alargue um quarto e abra uma pa­rede para ganhar mais dois preciosos metros quadrados numa ca­sa de classe média. O que nunca entendi é porque é que se abdica de um espaço de ar livre dentro de casa para o tornar, na melhor das hipóteses, uma despensa, na pior, nada? À minha frente tenho um prédio nada classe média, casas de mais de 150 metros qua­drados e seis assoalhadas. Nove andares. Apenas um não tem va­randas fechadas.

As marquises portuguesas – raras na Europa e bastan­te terceiro-mundistas – combinam a noção da fraqueza da lei e da sua regulamentação, a falta de sentido cívico e o egoísmo lusita­no, a pouquíssima sensação de pertença a uma comunidade e, no final disto tudo, uma enorme estupidez. As varandas foram inven­tadas não só para tornar mais agradável a experiência de viver num apartamento, e torná-lo próximo de uma casa individual, mas também para afastar as humidades, moderar o calor e o frio. Ao fechá-la o tuga está apenas a criar um microclima que lhe dá cabo do ambiente da casa. Para além, obviamente de afastar a luz.

A campanha do Ikea toca num dos flagelos das nossas ci­dades. Várias câmaras já tentaram regulamentar, ordenar, orga­nizar a coisa. Da Amadora a Oeiras. Sem sucesso. Se calhar era mesmo preciso virem uns suecos pôr o dedo na ferida.

Catarina Carvalho

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Fonte: Notícias Magazine, 22-03-2015

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Deco: Esteja atento ao que os bancos propõem nos novos créditos à habitação

O alerta da Deco é válido para todos os que procuram um crédito à habitação numa entidade bancária. Para fugirem à taxa Euribor negativa, os bancos podem aliciar os novos clientes com produtos financeiros de alto risco.

O Banco de Portugal anunciou que os bancos vão ter mesmo de reflectir a Euribor negativa nas taxas de juro, mas, já quanto a novos contratos, a Associação de Defesa do Consumidor mostra-se preocupada.

O economista João Fernandes alerta para a complexidade destes produtos financeiros, uma vez que a grande maioria dos consumidores pode não entender os riscos inerentes à subscrição. "O que o Banco de Portugal propõe aos bancos é que proponham aos bancos produtos de elevado grau de complexidade. São produtos que a generalidade das pessoas não vão compreender", explicou.

O economista teme que mesmo havendo a "obrigação de prestar informação adicional nas fichas de crédito", esta não é suficiente para que a generalidade das pessoas "percebam o que está em causa e na ânsia de obter um empréstimo podem-se sentir tentadas a subscrever algo que não sabem o que é".

Críticas ao regulador

João Fernandes classificou como "surpreendente e inadmissível" que o Banco de Portugal faça sugestões às instituições financeiras sobre a forma de lidarem com o problema, sugerindo a contratação de um produto financeiro derivado aquando de um empréstimo.

"Não compete ao Banco de Portugal defender uma das partes de um sector que a instituição regula", explicou, avançando que a instituição foi mais além quando sugere aos bancos o que fazer no futuro.

Para João Fernandes, no caso dos novos contratos de empréstimo "é surpreendente" a posição do regulador, considerando que se pode estar perante situações "potencialmente muito penalizadoras" para quem pretende contrair um empréstimo e seja obrigado a subscrever um produto financeiro derivado para que o mesmo seja aceite.

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Fonte: Rádio Renascença, 01-04-2015

terça-feira, 31 de março de 2015

Taxas Euribor negativas vão reduzir prestações do crédito

Ao fim de semanas de dúvidas e interrogações, o Banco de Portugal pôs fim à questão: nos contratos de crédito com consumidores e empresas que utilizem a Euribor como indexante, os bancos vão ter mesmo de refletir os valores negativos destas taxas de juro.

"As instituições de crédito devem respeitar as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os respetivos clientes", lê-se na carta circular que o supervisor enviou aos bancos, recordando o quadro normativo em vigor.

Este quadro normativo estabelece que quando a taxa de juro aplicada a contratos de crédito e de financiamento a clientes, sejam particulares ou empresas, esteja indexada a um índice de referência, como as taxas Euribor, essa taxa deve resultar da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros.

A lei não estabelece mínimos para o valor do indexante. E o Banco de Portugal vem lembrar que se aplica a lei. Ou seja, se a Euribor for negativa, aplica-se a taxa de juro negativa, diz, na prática, o supervisor.

Mais ainda: se do somatório entre o indexante e o spread resultar uma taxa de juro negativa, ela tem de ser aplicada. Neste caso, o banco não devolve dinheiro aos clientes, mas o valor abate ao capital em dívida.

"Nos contratos de crédito e de financiamento em curso não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal", acrescenta o Banco de Portugal.

A redução das taxas Euribor nos últimos meses - nos prazos mais curtos estão já em terreno negativo - levantou esta questão, que, no passado, nunca se tinha colocado.

Agora, após este esclarecimento do Banco de Portugal, os bancos vão ter de refletir já a partir desta quarta-feira, 1 de abril, um valor de indexante negativo nos contratos de crédito indexados à Euribor a um mês. Tudo porque a média aritmética desta taxa no mês de março é negativa.

Para já, as taxas Euribor a três meses, seis meses e a um ano ainda estão em terreno positivo, mas em níveis muito baixos.

Atenção aos novos contratos

O Banco de Portugal lembra ainda na carta circular que bancos e clientes têm liberdade contratual no estabelecimento de novos contratos de crédito. Em causa está a fixação de patamares mínimos, nomeadamente zero, para o indexante nos novos contratos.

Contudo, alerta que se os bancos fizerem essa proposta aos clientes, têm, mais uma vez, de seguir o normativo em vigor. Isto significa que esses mínimos não podem estar inscritos nos contratos de crédito e têm de ser alvo de uma negociação paralela, sendo objeto de um contrato autónomo, dado que se trata de um derivado financeiro. E que está, por isso, sob supervisão da Comissão do Mercado de valores Mobiliários.

"Sem prejuízo de outras soluções contratuais legalmente admissíveis, entende-se ser de sublinhar que as instituições de crédito, caso estejam habilitadas a atuar como intermediários financeiros e entendam comercializar instrumentos financeiros derivados de taxa de juro como forma de prevenir os efeitos da evolução negativa dos indexantes utilizados na contratação de operações de crédito e de financiamento, devem assegurar a autonomização da contratação dos referidos instrumentos relativamente ao contrato de crédito e, bem assim, garantir o esclarecimento dos clientes sobre as caraterísticas desses instrumentos financeiros derivados", frisa o supervisor.

Em concreto, além do cumprimento dos deveres de informação previstos nas disposições aplicáveis à comercialização dos referidos instrumentos financeiros e que regulam a sua atuação enquanto intermediários financeiros, as instituições de crédito devem disponibilizar aos clientes a minuta do contrato que regula as condições da operação de derivados de taxa de juro previamente à celebração do contrato de crédito.

Além disso, devem especificar nos documentos de informação pré-contratual disponibilizados aos clientes os elementos de determinação de taxa de juro resultantes da contratação dos instrumentos financeiros derivados.

A intenção do supervisor é clara: tem de ficar explícito para os clientes que estão a prescindir do direito de beneficiar de uma taxa indexante negativa.

A carta do Banco de Portugal não faz qualquer referência aos juros praticados nos depósitos a prazo, que também podem estar indexados à Euribor, porque estes beneficiam, segundo o normaltivo em vigor, de garantia de capital. Na prática isto significa que a taxa de juro aplicada nunca pode ser negativa.

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Fonte: Expresso, 31-03-2015

quinta-feira, 26 de março de 2015

Demolições prosseguem na Amadora com detenção de um deputado municipal

As demolições no Bairro de Santa Filomena foram retomadas esta quinta-feira perante os protestos de moradores e representantes do Bloco de Esquerda e vários activistas. A Polícia de Segurança Pública, chamada a supervisionar as movimentações desta manhã naquele bairro da Amadora, acabaria por deter um dos activistas e um deputado municipal do BE, que se encontrava no local para “fiscalizar a actuação da polícia”, de acordo com o site do Bloco.

Numa tentativa de impedir a demolição de barracas, incluída no plano de demolição que está a ser levado a cabo pela autarquia socialista, moradores e activistas formaram cordões em torno das máquinas utilizadas nos trabalhos de terraplanagem do bairro.

A PSP acabaria por deter o deputado municipal João Camargo, identificado com o cartão de deputado e exercendo funções de fiscalização.

De acordo com o BE, a detenção ocorreu depois de João Camargo ter questionado a actuação das forças de segurança, invocando uma recomendação do Provedor de Justiça no sentido de - face à falta de informação - interromper as demolições.

Em diálogo com os agentes, o deputado bloquista terá questionado a PSP “se obedecia à CM da Amadora ou à nação”. João Camargo foi então algemado e detido, o mesmo acontecendo com um dos activistas no local.

O Bloco relembra as palavras do provedor sublinhando que “revestir-se-ia de toda a utilidade que nos elucidasse acerca das razões de interesse público que possam justificar que, no atual contexto económico, em que todos os programas de apoio social se encontram suspensos, se opte pela erradicação de todo o bairro em detrimento da sua reconversão”.

Esquerda questiona razões para a demolição

No Bairro de Santa Filomena esteve também Helena Pinto, deputada bloquista na Assembleia da República. Depois das acusações deixadas ontem em São Bento, Helena Pinto voltou a apontar o dedo à autarquia socialista por – na sua opinião - não ter tomado as medidas necessárias para realojar aqueles que perderam as suas casas para as demolições.

No hemiciclo em São Bento, Helena Pinto apelava esta quarta-feira aos deputados de todas as bancadas para que tomassem posição contra as demolições, mas apenas a bancada comunista se lhe uniu no pedido de suspensão do processo. Helena Pinto pede uma "política humanista, de esquerda e socialista" e defende que "não se põem na rua velhos, crianças e pessoas que não têm para onde ir".

Sustentando que as demolições "não têm qualquer base legal", a bloquista sugere que este é um processo que apenas serve interesses imobiliários: "Basta subir o morro e percebemos ao olhar para a vista onde muito provavelmente nascerá uma urbanização de luxo".

Rita Rato, deputada do PCP, considerou o processo "inaceitável" e lembrou, também ela, as declarações do Provedor de Justiça, que recomendou a suspensão das demolições perante a falta de informação.

Por outro lado, o deputado do PSD Carlos Silva, também vereador municipal na Amadora, quis fazer uma "retrospetiva histórica" deste processo, notando que esta autarquia foi "a última a aderir" ao Programa Especial de Realojamento (PER) lançado nos anos 90 e que as famílias que não estão abrangidas "não têm direito a um lar, infelizmente".

Pelo PS, a deputada Celeste Correia defendeu a ação da Câmara Municipal, afirmando que este "não é um tema linear", em que é difícil "encontrar o tom certo e justo". A socialista referiu que a autarquia da Amadora "investiu 12 milhões de euros" nos apoios aos bairros sociais, "sem apoio do governo central", e que "a taxa de resolução do PER é de 87 por cento, faltando apenas realojar 874 agregados familiares".

"A Câmara continua empenhada em resolver os problemas e não vai suspender a execução do PER, não acha que é neste sentido e neste esforço, de Governo, autarquias e sociedade civil que temos de encontrar com bom senso a resposta a este problema?", interrogou.

O deputado do CDS João Gonçalves Pereira defendeu por seu lado que este processo "deve sobretudo ser acompanhado pela Câmara da Amadora" e que este deve ser concluído "sem nenhum tipo de injustiça social".

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Fonte: RTP, 26-03-2015

Mais informações em:
Dois detidos em protesto contra demolições no bairro de Santa Filomena

terça-feira, 24 de março de 2015

Bairro clandestino na Amadora a 79 demolições da erradicação

A Câmara Municipal da Amadora informou hoje que faltam 79 demolições para a erradicação total do bairro de Santa Filomena, cujos habitantes têm direito a ser realojados desde que inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER).

Num comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia lembrou que a erradicação do bairro começou em 2012 "sem qualquer apoio da administração central" e cumprindo as "metas traçadas".

Durante a manhã de hoje, duas máquinas demoliram várias casas no local, com os moradores a queixarem-se de falta de aviso e alternativas.

No levantamento no âmbito do PER, realizado em 1993, em Santa Filomena existiam 583 agregados familiares residentes em 442 habitações precárias, num total de 1.945 residentes, segundo os dados da autarquia.

"Atualmente, já foram demolidas 336 construções, faltando 79 para finalizar a erradicação deste núcleo degradado, podendo finalmente proporcionar àqueles que se encontram inscritos no PER, uma habitação condigna", acrescentou a autarquia.

O realojamento apenas está garantido com a inscrição no PER, sublinhou a câmara, acrescentando a existência de um "atendimento integrado" a habitantes que chegaram depois de 1993 e que "carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna".

"Estas últimas sempre foram informadas de que não teriam direito ao arrendamento de uma habitação social", lê-se num comunicado da Câmara da Amadora, que assegurou que "toda e qualquer demolição é precedida de meses de trabalho com as famílias".

Nesse contacto com os habitantes têm sido encontradas "desde famílias que possuem alternativa habitacional fora do bairro, quer através de aluguer de casas ou mesmo de realojamento no âmbito do PER inseridas no devido agregado familiar".

Outros cenários prendem-se com agregados que "já beneficiaram no passado de apoios financeiros da câmara e da Segurança Social para compra e/ou arrendamento de habitação e que decidiram regressar ao bairro" e com famílias que se "recusaram a discutir com a autarquia e todas as entidades envolvidas qualquer apoio".

Moradora no bairro há "mais de 40 anos", Ana Monteiro disse à agência Lusa ter "tudo resolvido para voltar à terra, Cabo Verde, com o marido", mas lamentou que a demolição tenha acontecido hoje e "não no final do mês" como lhe teriam dito.

Enquanto isso, um jovem gritava a sua revolta pelas demolições de hoje, com alguns ativistas do coletivo Habita a explicar que é pai de um recém-nascido e que fica sem alternativa para morar.

Eduardo António, do Habita, acrescentou que "não havia editais, nem avisos de tribunais" quanto à realização de demolições, que, num dos casos, aconteceu com as "coisas dentro de casa".

O ativista indicou ter recebido um telefonema do gabinete do provedor de Justiça, que pretende conhecer a situação, uma vez que já aconselhou a Câmara Municipal da Amadora a suspender as demolições e despejos no bairro clandestino de Santa Filomena até os moradores estarem todos realojados.

Esta fonte lembrou que o recenseamento para efeito do Programa Especial de Realojamento (PER) remonta a 1993 e, embora revisto posteriormente, "já não pode servir de critério seguro para diferenciar os moradores a realojar".

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Fonte: Diário de Notícias, 24-03-2015

sábado, 21 de março de 2015

Crédito à habitação: o que acontece à prestação se a Euribor descer mais

Se a prestação da sua casa está indexada à Euribor a 3 meses, pode estar prestes a enfrentar uma situação insólita. A taxa tem vindo a descer dia após dia e aproxima-se cada vez mais de terreno negativo. A questão que se coloca desde já é saber como fará o banco o cálculo da sua prestação se a Euribor cair efetivamente para valores abaixo de zero.

A questão poderá ainda colocar-se para as casas contratadas com crédito indexado à Euribor a 6 meses. Esta taxa segue já abaixo dos 0,1% e se a tendência decrescente se mantiver, poderá chegar também a valores negativos.

Para calcular a prestação mensal da sua casa, o banco aplica-lhe uma taxa de financiamento indexada à Euribor e adiciona-lhe ainda a sua margem (o spread). Perante este cenário de iminência de indexantes negativos para o crédito à habitação, o Millennium bcp, o Montepio e o Santander Totta anunciaram já que uma eventual taxa Euribor negativa será sempre arredondada para zero. Nesse caso, estes bancos apenas aplicarão aos clientes a taxa referente ao spread.

Por exemplo, num crédito de 150 mil euros contratado a 30 anos, com um spread de 0,3% e indexado à Euribor a 3 meses já negativa, a prestação da casa estacionaria nos 435,75 euros mensais, que seria o valor a cobrar se a Euribor fosse igual a zero.

A DECO não concorda com esta nova forma de cálculo e considera que a eventual descida da Euribor para valores negativos deve influenciar a variação da prestação do crédito à habitação. Neste caso, a Euribor negativa deveria ser refletida na taxa dos contratos, absorvendo parte do spread até ao limite do seu valor.

No mesmo exemplo anterior, para um crédito de 150 mil euros contratado a 30 anos, com um spread de 0,3% e indexado à Euribor a 3 meses que descesse até aos -0,3%, a prestação mensal baixaria até aos 416,37 euros. Só aí o valor da taxa ficaria em 0%, para não desvirtuar o conceito subjacente ao crédito.

Até ao momento, não é conhecida qualquer recomendação oficial do Banco de Portugal sobre esta matéria.

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Fonte: DECO, 12-03-2015

quarta-feira, 18 de março de 2015

Famílias podem manter contratos de luz e gás pelo menos até 2017

Pelo menos até 2017, as famílias vão poder manter os contratos de electricidade e gás natural no mercado regulado, onde as tarifas são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, avança o Diário Económico.

O objectivo, explica o jornal, é dar tempo ao sector para amadurecer, criando condições para o aparecimento de ofertas de energia mais competitivas.

O anterior calendário previa que até 31 de Dezembro de 2014 quem tivesse potências contratadas iguais ou superiores a 10,35 kVA teria de procurar um fornecedor alternativo. Abaixo dessa potência, o prazo era até 31 de Dezembro de 2015.

No gás natural o cenário era idêntico. Para consumos superiores ou iguais a dez mil metros cúbicos anuais a saída do mercado regulado deveria ocorrer até ao final do ano passado. Até Dezembro de 2015 era a vez dos clientes com consumos inferiores.

Ao Diário Económico, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, garantiu que pelo menos até final de 2017 "o Governo vai permitir que as pessoas continuem a escolher a melhor oferta e, se for preciso, dá-se outro prazo porque o objectivo não é cortar a luz a ninguém".

No final de 2014 havia cerca de 3,6 milhões de clientes de electricidade no mercado livre. No gás natural o número de famílias que mudaram para o regime de preços livres era de 825 mil.

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Fonte: Jornal de Notícias, 16-03-2015

sexta-feira, 13 de março de 2015

Contratos de luz e gás vão ser iguais e mais fáceis de ler

A medida entra em vigor já em abril deste ano e a partir dessa data todos os comercializadores do mercado vão ter de apresentar aos seus futuros clientes uma ficha padronizada, desenvolvida pelo regulador, onde têm de constar, de forma clara e simples, todas as informações relevantes do contrato.

Os contratos atuais vão continuar a existir, mas o consumidor passa a poder ler apenas esta nova ficha que terá apenas duas páginas de informações claras e distribuídas por pontos em vez das 20 páginas cheias de texto com letras pequenas e dados muito técnicos que existem nesses contratos antigos, reparou um dos responsáveis da ERSE, Eduardo Teixeira.

"Há mais de 50 ofertas de eletricidade e gás no mercado livre, por isso, há concorrência, mas isto torna a informação mais dispersa e esta ficha pretende clarificar essa informação e permitir que o consumidor tome uma decisão mais informada e consciente", disse o presidente da ERSE, Vítor Santos à margem das celebrações do dia do consumidor.

Para este responsável, a passagem para o mercado livre está a correr muito bem, mas é de facto necessário haver uma centralização e clarificação da informação e foi isso que se decidiu fazer com esta ficha agora criada.

O regulador de energia anunciou também hoje que será criado um grupo de trabalho juntamente com as várias associações de defesa do consumidor que terá como objetivo enviar situações de conflito entre cliente e empresa para centros de arbitragem, evitando que esses casos tenham de recorrer aos tribunais e a sua resolução se arraste por mais tempo.

Reclamações podem descer com esta nova ficha

O número de reclamações que o regulador tem recebido tem vindo a aumentar desde que a liberalização do mercado arrancou a sério, mas segundo Vítor Santos não tem a ver com o mau funcionamento do mercado, mas sim com o facto das pessoas estarem mais informadas.

"O processo de liberalização deu um protagonismo muito grande e um papel muito ativo ao consumidor e tornou-o mais exigente e, por isso, reclama mais", adiantou.

Segundo Eduardo Teixeira, que diz que os dados mais detalhados sobre as reclamações serão divulgados em abril, há muitos tipos de reclamações mas as mais comuns estão relacionadas com as fases de contratação, com valores repetidos que aparecem nas contas ou com as estimativas de valor.

"Temos de perceber que 40% dos contadores que existem no país estão dentro das casas e por isso as empresas têm de recorrer às estimativas", comentou.

Contudo, repara o mesmo responsável, com esta ficha padronizada é expectável que o número de reclamações venha a descer.

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Fonte: Dinheiro Vivo, 12-03-2015

terça-feira, 10 de março de 2015

Fatura do IMI começa a chegar com aumentos até 500%

Os proprietários vão começar a receber nos próximos dias nas suas caixas de Correio as notificações para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E desta vez, não vão poder contar com a cláusula de salvaguarda que, nos últimos dois anos, limitou a um máximo de 75 euros o aumento do imposto para as casas reavaliadas. Em média, a fatura a pagar em 2015 será entre 35% e 40% mais cara. Mas, em alguns casos, os aumentos vão chegar até aos 500%. É para pagar já em abril.

"Depois da reavaliação dos imóveis, o agravamento médio do IMI deveria rondar 350% a 400%, mas a cláusula de salvaguarda ajudou a diluir estes aumentos. Agora, prevê-se uma subida média na ordem dos 35% a 40%", afirmou ao Dinheiro Vivo, Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Mas há exemplos de agravamentos bem acima deste número. Domingues de Azevedo admite que, no seu caso pessoal, chegou a ver o IMI de um prédio urbano do qual é proprietário subir mais de 500%. "Os prédios comprados no ano 2000, o que é bastante recente, já sofrem um aumento significativo", admite.

Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), vai mais longe. "Dois terços dos imóveis - de um total de cinco milhões - tinham uma avaliação antiga. E conhecemos casos em que o valor patrimonial subiu 1000% e 8000%. Este aumento vai agora ser refletido no valor do IMI", explica ao Dinheiro Vivo, receando que "muitas famílias não consigam pagar o imposto e que acabem por perder as casas para o banco".

Luís Lima, da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), também não tem dúvidas. "As famílias não estão preparadas para suportar aumentos destes. O património não pode ser visto pelo Estado como a árvore das patacas".

"Ainda é muito cedo para perceber que impacto terá" o fim da cláusula de salvaguarda, admite Luís Lima, mas lembra que "nos últimos dois anos alertámos o Governo para a dificuldade que será pagar os valores resultantes da reavaliação geral de imóveis. Estou impaciente para ver as primeiras cartas a chegar. Temo que o IMI se torne mais um fator de pressão para os orçamentos das famílias portuguesas".

O governo contrapõe. "A extensão desta cláusula podia até violar o princípio da igualdade porque as famílias que já beneficiaram dela nos primeiros dois anos não teriam acesso a esta extensão", afirmou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao DN no início de janeiro, acentuando que a manutenção deste travão seria sinónimo de um tratamento distinto das "famílias abrangidas pelo mesmo processo de avaliação".

Nas contas do governo, a maioria dos proprietários das casas alvo do processo geral de avaliação já esgotou o efeito da cláusula de salvaguarda nos últimos dois anos, pelo que o universo dos que terão um agravamento do IMI rondará apenas os 30%. Sem dizer dizer quantas famílias vão pagar mais.

A realidade é que o Executivo prevê um crescimento de 10,1% na receita de IMI em 2015. A expectativa é que o valor arrecadado pelos cofres do Estado possa atingir 1,63 mil milhões de euros, contra apenas 1,48 mil milhões no ano passado. Nestes cálculos, o governo estabeleceu ainda que 350 mil portugueses possam beneficiar de uma isenção de IMI por carência económica. São mais 50 mil do que em 2014.

Os proprietários não estão otimista. "Pode ser que me engane, mas temo que para além do fim do travão, muitas cartas venham sem isenção", admite Luís Lima. "Não custava estender a isenção por mais um ou dois anos", defende Domingues de Azevedo. Até porque "o governo fica apenas com uma percentagem pequena do imposto cobrado, o restante vai para as autarquias".

Luís Lima lembra que, do lado das autarquias, foi dado um sinal claro de que "as famílias não estão em condições de pagar mais imposto". A grande maioria optou por não agravar o imposto e cobrar a taxa mínima de IMI (0,3%). Ao todo, das 303 autarquias do país, nada menos de 135 encostaram o IMI à taxa mínima.

Luís Menezes Leitão recorda que, embora as taxas de IMI tenham baixado para valores entre 0,3% e 0,5%, no período pré-troika eram inferiores e variavam entre 0,2% e 0,4%. "É um imposto muito injusto porque faz-se cobrar junto de quem não tira, muitas vezes, qualquer rendimento sobre o imóvel. É apenas a casa onde moram".

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Fonte: Dinheiro Vivo, 09-03-2015