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domingo, 17 de julho de 2016

Amadora, Oeiras e Sintra juntam-se para criar um “pulmão” de Queluz ao Jamor

Se estivéssemos no século XVIII, a família real estaria a usufruir, neste momento, das instalações do Palácio Nacional de Queluz. Nesta quinta-feira, a residência de Verão de outros tempos foi o local de assinatura do protocolo para criação do Eixo Verde e Azul. O projecto junta as autarquias da Amadora, Oeiras e Sintra na requalificação do rio Jamor e seus afluentes desde a nascente até à foz, prevendo a criação de um espaço público em torno da linha de água, com um corredor verde desde a serra da Carregueira até à Cruz Quebrada.

Em 2012, quando a Parques de Sintra assumiu a gestão do Palácio de Queluz estudou os problemas de conservação do monumento e verificou um elevado estado de degradação do monumento. Qual o motivo? “Carência de investimento”. A resposta é de Manuel Baptista, presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra, que destaca o “valente” incêndio que o palácio sofreu em 1934, sendo apenas salva a capela. Desde então, não foram feitas obras em profundidade, existindo já deficiências nas coberturas e nas fachadas. Para agravar a situação, também ocorreram “graves” cheias em 1983.

A necessidade de melhorar as condições, fez com que, em 2013, se iniciassem os trabalhos de investigação histórica e logo em Dezembro de 2015 começasse um dos projectos mais “ambiciosos”: a reconstituição do jardim botânico setecentista, situado junto ao IC19. As obras no valor de 500 mil euros deverão estar concluídas em Outubro deste ano, informa Manuel Baptista. Mas era preciso mais. Para isso, será construído um eixo ecológico que atravessa os concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras, com um plano estratégico encomendado a João Pedro Falcão de Campos.“ Neste projecto há um compromisso intermunicipal de materialização deste parque equiparável ao Parque de Monsanto”, afirma Manuel Baptista.

O projecto incide na reabilitação da bacia hidrográfica do rio Jamor e a área circundante do Palácio Nacional de Queluz. Na apresentação do projecto, a Parques de Sintra mostrou em vídeo alguns dos objectivos da intervenção como a inclusão social, a mobilidade sustentável e a diminuição das emissões de dióxido de carbono. Outra das intenções é a criação de represas para redução das cheias cíclicas. “Ao fim de um ano queremos meter isto a funcionar. Não queremos que aconteça o que aconteceu em 1983 com as cheias”, sublinha Manuel Baptista. Outra das propostas apresentadas são as passagens pedonais no IC19, via que traz problemas como a poluição e foi considerada a estrada mais perigosa do país, em 2013.

O presidente do conselho de administração da Parques de Sintra acrescentou que se prevê que o projecto se inicie até Outubro. O investimento é de 11 milhões de euros e será suportado pelos municípios a partir de fundos comunitários.

“Não é uma mera intervenção cosmética”
A assinatura no auditório do Palácio Nacional de Queluz juntou os três presidentes de câmara dos municípios envolvidos. Ao que Basílio Horta, presidente de câmara de Sintra, fez questão de salientar: “As boas ideias não têm pátria, assim acontece com esta capacidade de ligação entre Sintra, Amadora e Oeiras.” Ao felicitar a iniciativa, Basílio Horta afirmou que esta é uma forma de devolver o território às pessoas. “O protocolo veio dar vida a um dos projectos mais interessantes a nível do ordenamento do território em Portugal”, disse, reforçando que este não é apenas uma forma de dar qualidade de vida à população e desenvolvimento económico, mas também de garantir segurança. “Até a União Europeia se tinha metido connosco, recomendando a limpeza nos caudais”, sublinha.

Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, também referiu que esta “não é uma mera intervenção cosmética” e destacou a importância da intervenção na Matinha de Queluz, onde muitos habitantes fazem actividade desportiva. “Devemos sair das nossas casas, olhar para o território e chegar mais perto da população, este projecto é um exemplo”, afirma.

Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, classificou esta iniciativa como “uma excepção que devia ser a regra” por juntar os três municípios. Só pelo que viu do projecto, Paulo Vistas aposta que será um “sucesso”. “Os municípios tentam resolver sozinhos problemas que são comuns, mas às vezes não dá, os municípios não são ilhas”, afirmou. (...)

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Fonte: Público, 15-07-2016

Amadora vai instalar 103 câmaras de videovigilância para prevenir criminalidade

"O contrato estava assinado, estava tudo pronto, faltava apenas o visto do Tribunal de Contas para começarmos a instalação da videovigilância, por isso vamos iniciar a instalação das câmaras dentro de poucos dias", afirmou a presidente da Câmara Municipal, Carla Tavares (PS).

A autarquia lançou um projeto para a instalação de 103 câmaras de videovigilância, num investimento de cerca de 1,1 milhões de euros, em áreas urbanas e comerciais consideradas mais críticas, nomeadamente na zona central da cidade da Amadora, mas também na Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa e Alfornelos.

A presidente da Câmara tinha previsto o início da instalação dos equipamentos no princípio de 2016, mas o processo carecia de visto do Tribunal de Contas, que pediu esclarecimentos adicionais "sobre questões absolutamente normais nestes processos, que foram esclarecidas", permitindo que o projeto avance "como estava previsto", adiantou Carla Tavares.

A autarca espera agora que a instalação das câmaras fique concluída "no início do próximo ano, ou antes", e considerou que a videovigilância "é um instrumento de trabalho, essencialmente na prevenção da criminalidade".

"Como temos o concelho todo com cobertura de fibra ótica, vai permitir disponibilizar 'wi-fi' em todos os parques e zonas da cidade aos munícipes", acrescentou.

Para Carla Tavares, a instalação de fibra ótica no município permitirá ainda que, "na área do ambiente, nomeadamente na recolha de resíduos, se esteja a avaliar soluções relativamente à telemetria e à medição da recolha de resíduos para se poder otimizar os circuitos".

As 103 câmaras de videovigilância "vão ser instaladas em diversos locais do concelho que foram identificados pela PSP e abrangem artérias onde existe uma maior incidência de criminalidade, ou de pequena criminalidade, nomeadamente furtos e roubos", explicou anteriormente à Lusa a presidente da autarquia.

O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O projeto foi reformulado, em resposta às observações da CNPD, e teve de ser posteriormente adaptado à nova legislação em 2012.

O novo projeto foi autorizado, em 2013, para 103 câmaras em locais com maior índice de "crimes de furto e de roubo", principalmente nas "zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte", informou a autarquia.

O município lançou um concurso para a compra e montagem das câmaras de videovigilância e a instalação do posto de monitorização que funcionará no comando metropolitano de Lisboa da PSP, em Moscavide, além de um centro de controlo na divisão da PSP da Amadora.

"As câmaras vão captar exclusivamente imagem, não captam som, e as imagens estarão encriptadas nas áreas privadas, janelas, varandas, terraços ou edifícios", assegurou então Carla Tavares.

A instalação de fibra ótica, investimento de cerca de 900.000 euros suportado pela REN (Redes Energéticas Nacionais), resultou de um protocolo que regulou a contrapartida pelo atravessamento de linhas de alta tensão no município.

"Pretendemos cobrir os pontos mais importantes, como um mecanismo de prevenção, mas se ocorrer um crime, tal como acontece num estabelecimento, as imagens podem ajudar na investigação", explicou, em declarações anteriores, o comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre.

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Fonte: SIC/ LUSA, 14-07-2016

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Autarquias com acesso aos dados de luz e gás para agravar IMI

As autarquias vão passar a ter acesso a dados de luz e gás para poderem agravar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a partir de Outubro.

A medida consta do Orçamento do Estado para este ano, segundo adianta o “Jornal de Notícias”.

Até 1 de Outubro, as empresas fornecedoras de gás, telecomunicações, electricidade e água são obrigadas a enviar aos municípios uma lista com a ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos por cada prédio urbano ou fracção autónoma.

A forma como será feita a comunicação ainda não está definida, mas será por via electrónica ou outro suporte informático.

Desta forma, as autarquias passam a saber se uma casa está ou não devoluta e, estando, podem aplicar uma taxa de IMI agravada. Os proprietários destes imóveis arriscam-se a ser confrontados com uma conta relativa ao imposto municipal de imóveis que pode triplicar.

As empresas fornecedoras daqueles serviços já estavam obrigadas a comunicar ao fisco, trimestralmente, essa informação, o que permitia combater o arrendamento paralelo e rendimentos de rendas não declarados - uma das prioridades do plano de combate à fraude e evasão tributária.

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Fonte: Rádio Renascença, 06-06-2016