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sábado, 28 de julho de 2012

Saiba como pode baixar o IMI

Imóveis recentes também poupam

(...) Uma das parcelas que determina o valor tributário de um imóvel é o preço do terreno no ano da construção. O valor do metro quadrado foi sempre inflacionado, desde os 600 euros iniciais até 615 euros em 2008, como pode ver na figura ao lado. A partir desse ano, o fisco baixou gradualmente os preços para responder à crise no mercado imobiliário. O preço estabilizou-se desde 2010 nos 603 euros. Se a sua habitação foi avaliada entre 2006 e 2008, o valor de construção que ainda hoje é considerado para efeitos fiscais é de 615 euros por metro quadrado, quando as próprias Finanças já reduziram este valor para 603 euros. Esta variável não é actualizada automaticamente, por isso pode estar a pagar um IMI superior ao que estaria se a avaliação tivesse sido feita em 2012. O coeficiente de vetustez é outra variável considerada para o cálculo do valor patrimonial tributário: depende do número inteiro de anos desde a data da licença de utilização ou da data de conclusão das obras de edificação. Este valor diminui em função da antiguidade do imóvel. Mas, mais uma vez, esta variável não é actualizada automaticamente e, assim, o valor considerado pode não ser o real, mas o do ano da avaliação. Se o seu imóvel tiver sido avaliado pelas regras do código do IMI no ano da emissão da licença de utilização e se, após três anos, pedir uma nova avaliação, o valor do imposto terá uma redução de 10% apenas pelo efeito do coeficiente de vetustez, não considerando eventuais impactos de outras variáveis.

Simule antes de pedir uma avaliação

Antes de solicitar uma actualização do valor patrimonial deve averiguar se poupará. Pode recorrer ao sítio na Internet da Autoridade Tributária e Aduaneira que permite simular esse valor. Ao efectuar a simulação confirme que não ocorreram ajustamentos nos outros coeficientes (como o coeficiente de localização e o coeficiente de qualidade e conforto). O resultado obtido em www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp deve ser comparado com o montante indicado na caderneta predial actualizada. Se o valor da simulação for inferior ao valor da caderneta, então pode valer a pena proceder junto das Finanças a uma reclamação da matriz, com base na desactualização do valor patrimonial tributário, pois o seu IMI deverá baixar.

Pedido de avaliação

Só pode fazer este pedido se já tiverem passados três anos desde a última avaliação. Para solicitar a reclamação tem de apresentar nas Finanças um documento escrito com os fundamentos do pedido. O pedido de reclamação ainda é gratuito. Se não concordar com o valor patrimonial tributário atribuído, pode pedir uma segunda avaliação no prazo de 30 dias a contar da data de notificação. Esta avaliação tem um custo mínimo de 765 euros, podendo atingir os 3.060 euros. Este valor não é reembolsável, mesmo que o fisco lhe dê razão.

Poupe nos esgotos

Em algumas autarquias, a taxa de conservação de esgotos incide sobre o valor patrimonial do imóvel. Se o prédio urbano tiver sido avaliado pelo código do IMI, a taxa não pode exceder um oitavo da taxa do IMI. Para os outros prédios, a taxa é superior, não podendo exceder um quarto da taxa do IMI. (...)

Finanças devem actualizar idade dos imóveis

O coeficiente de vetustez depende unicamente da idade do imóvel. Todavia, se o proprietário não fizer alguma coisa, o coeficiente não é actualizado pelo fisco à medida que o prédio envelhece. Ao não ser actualizado automaticamente, são colectados impostos e taxas em excesso. (...)

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Fonte: Diário Económico, 06-07-2012

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Câmara da Amadora avança com demolições no Bairro de Santa Filomena

A polícia chegou ao Bairro de Santa Filomena e desligou a água e a luz, numa tentativa de fazer com que as pessoas saíssem de casa, o que acabou por acontecer. O acesso ao bairro foi fechado para os trabalhadores da câmara avançarem com a demolição das habitações, inserida no processo de desmantelamento do bairro ilegal. Fonte policial disse à Lusa que está prevista a demolição de 18 casas, sendo que oito delas estão habitadas.

Os moradores têm a indicação de que se saírem do bairro não podem voltar e, por isso, até ao final da manhã permaneciam junto às suas casas.

A subcomissária Carla Duarte, porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, disse ao PÚBLICO que durante a manhã não houve “qualquer alteração ou situação anormal” e que tem estado “tudo calmo”. A PSP vai continuar no terreno durante o dia para garantir a “tranquilidade pública”, acrescentou. (...)

Em 1993 a autarquia realizou um recenseamento nos vários bairros da Amadora, entre os quais se encontrava o de Santa Filomena. Segundo esse levantamento, 562 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, iriam necessitar de realojamento. No total, 1945 pessoas teriam de sair.

Segundo a autarquia, até ao momento foram demolidas 188 construções dentro do bairro. Existem ainda 284 barracas, onde moram 173 agregados inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER) e 111 famílias em situação de ocupação ilegal.

O recenseamento que serve de base ao PER foi feito há 20 anos e muitas das pessoas que agora vivem em Santa Filomena ainda não residiam no bairro em 1993. Por não estarem incluídas nesse levantamento, agora não têm direito a ser realojadas ao abrigo daquele programa.

Numa primeira fase, a autarquia está a tentar realojar 46 famílias. Para 28 destes agregados, que estavam inscritos no PER, a autarquia tem feito “um grande esforço financeiro para aquisição de fogos dispersos no mercado imobiliário e tem celebrado contratos de arrendamento”. Para outras dez famílias não inscritas, a câmara conseguiu encontrar soluções no parque habitacional privado, através de “arrendamentos aos mesmos valores que, na sua maioria, suportavam já no bairro”.

“As restantes 8 famílias não manifestaram qualquer disponibilidade para procurarem outras alternativas habitacionais, em algumas situações não compareceram aos atendimentos marcados, fechando toda e qualquer hipótese de ajuda”, refere a câmara em comunicado. (...)

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Fonte: Público, 26-07-2012

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Apresentada queixa na ONU contra processo de demolição do bairro de Santa Filomena

O Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade (Habita) anunciou hoje a entrega de uma queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos" por parte da câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena.

A queixa foi endereçada na segunda-feira ao perito Independente sobre assuntos de minorias e à relatora Especial do direito ao alojamento do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

Foi igualmente remetida ao Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao gabinete da vice-presidente encarregada da Justiça, dos Direitos Fundamentais e da Cidadania da Comissão Europeia e ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI, I.P.

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Fonte: SIC Notícias, 17-07-2012

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Obras do Metro da Reboleira retomadas em 2013

Numa visita à nova estação do Aeroporto, que entra em funcionamento na terça-feira (a par das estações Moscavide e Encarnação), Cardoso dos Reis precisou que o túnel está feito até à Reboleira e que agora "faltam os acabamentos".

Para completar as obras falta investir 30 milhões de euros, num total de investimento de 70 milhões de euros (os primeiros 40 milhões estão concretizados), referiu o presidente do Metropolitano de Lisboa.

Para o próximo ano está previsto o retomar da extensão (da Linha Azul, que actualmente termina na estação Amadora Este) com o lançamento do concurso, pelo que o responsável se escusou a adiantar qualquer data para a inauguração. (...)

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Fonte: Correio da Manhã, 16-07-2012

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Pedido de ajuda


Acabei de encontrar um gatito abadonado ou perdido Urbanização Vila Chã (cruzamento da Av. Continelli Telmo com a Rua 9 de Abril).

O gato é todo preto com olhos amarelos, juvenil e muito meigo o que indica que será um gato de casa.

Se alguém perdeu este gatito ou saiba de alguma coisa, por favor por aqui luismacedophoto@gmail.com !

Se entretanto alguém estiver interessado em adoptá-lo, por favor fale comigo o mais depressa possível porque não vamos poder mantê-lo em casa por mais tempo porque já temos um outro gato e um cão.

Ajudem-me, por favor.
Obrigado a todos.


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Nota: e-mail enviado por Luís Macedo

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Nova ponte entre Queluz e Amadora

A Câmara de Sintra vai avançar com a construção de uma nova ponte sobre a Ribeira de Carenque, na ligação entre Queluz e Amadora, como alternativa à que encerrou no início de Junho. A autarquia já dispõe de um anteprojecto e prevê que as obras possam ser concluídas em meados de Setembro, aquando do início do próximo ano lectivo.

A anterior ponte, junto ao Lido, será destinada apenas a uso pedonal. “Estamos na fase do anteprojecto, em articulação com a Câmara da Amadora, e vamos avançar, em razão da urgência da obra, com um ajuste directo”, revelou Fernando Seara ao JR, à margem da última Assembleia Municipal de Sintra (AMS).

Embora sem uma estimativa do investimento, “mas significativo por se tratar de uma obra definitiva”, o presidente da Câmara de Sintra conta que a construção da nova ponte, em terrenos municipais e militares, “esteja concluída por altura do arranque das aulas, o que implica também o envolvimento da Câmara da Amadora no reordenamento do trânsito, com uma nova rotunda na estrada de acesso”. (...)

A nova ponte vai ser construída em terrenos municipais, cedidos aos Bombeiros Voluntários de Queluz, e militares, pelo que decorrem já contactos com diversas entidades para a disponibilização dos mesmos. Em cima da mesa, para resolver esta situação, esteve a construção de uma ponte militar, mas a autarquia chegou à conclusão que “a solução definitiva é possível de concretizar”. (...)

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Fonte: Jornal da Região

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Amadora funde São Brás e a Mina e reduz freguesias de 11 para 6


As novas freguesias vão designar-se Mina d’Água – que resulta da fusão de Mina com São Brás; Santa Teresinha e São Francisco – após a fusão da Brandoa com Alfornelos; Águas Livres – que será a freguesia a concentrar a quase totalidade da Damaia e ainda uma parcela da Buraca e da Reboleira, e por fim Falagueira-Venda Nova, que resultará da agregação das actuais freguesias da Falagueira e de Venda Nova.

Mantêm-se as freguesias de Venteira – que ficará com mais de metade do território da Reboleira e ainda Alfragide, que vai absorver a maior parte da freguesia da Buraca. A divisão entre esta freguesia e a de Águas Livres – actual Damaia – passará a fazer-se pelo IC 19. Actualmente, parcelas de Alfragide situam-se do outro lado deste itinerário, ficando fisicamente separadas da restante freguesia.

A maior das novas freguesias será a de Mina d’Água, com 44 mil habitantes e 20,5 mil alojamentos, de acordo com os dados dos Censos 2011. Logo de seguida está a nova freguesia de Águas Livres, com 37 mil habitantes, e a encerrar o “top 3” está Santa Teresinha e São Francisco, com 27 mil. A nova freguesia de Alfragide será a única a não atingir o patamar de 20 mil habitantes, ficando com 17 mil.

Será, contudo, em Alfragide que vai haver mais equipamentos colectivos. Por cada mil habitantes, haverá 4,63 equipamentos em Alfragide, enquanto que em Venteira serão 4,19 e em Águas Livres 2,79. Em todas as novas freguesias vai haver pelo menos uma esquadra da PSP.

A Câmara da Amadora é liderada pelo socialista Joaquim Raposo e já iniciou o processo de reforma há mais de um ano. Segundo a proposta, aprovada no passado dia 27 de Junho, as novas seis freguesias respeitam os critérios exigidos pelo Executivo na lei 22/2012, que prevê a redução das freguesias. O objectivo da proposta é ainda beneficiar do bónus que o Executivo atribui às autarquias que apresentam voluntariamente a sua proposta, e que permite manter mais 20% das freguesias a eliminar.

Se fossem levados à letra os critérios do Governo, para um município como a Amadora – de tipo I e apenas com freguesias urbanas – a percentagem de redução seria de 55%. Das 11 freguesias actuais, o município só poderia manter cinco. Assim, ao assumir enviar o processo de forma voluntária, a Amadora “ganha” o direito de manter mais uma freguesia (a referida benesse de 20%).

A Amadora tem 175 mil habitantes e a proposta vai agora estar em discussão pública. (...)

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Fonte: Jornal de Negócios, 05-07-2012


Mais informações em:
Reorganização Administrativa da Amadora - Proposta

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Infestação de ratazanas

Exmos. Senhores,

É com enorme insatisfação que venho por este meio apresentar este problema existente na Av. Artur Semedo na Vila Chã.

Nesta altura já é incompreensível o porquê de ninguém ainda não ter actuado para inverter o que eu considero algo de muito grave. Estamos a falar em centenas de ratazanas que existe no “mato “existente nesta avenida, que se aproximam perigosamente de Crianças, adultos e animais domésticos o que pode provocar uma grave situação de saúde publica tendo em conta a quantidade, tamanho e agressividade dos animais.

Os caixotes do lixo existentes na avenida estão roídos pelas ratazanas que utilizam para entrar e alimentar-se desde o interior dos caixotes, que quando utilizados provocamos a fuga de dezenas de animais para a estrada e de volta para a “ floresta” que não tem tido nenhum tratamento desde que resido nesta urbanização.

Lamento termos condições de utilização da via pública e de saúde pública considerada de 3º Mundo e solicito desde já a intervenção rápida e concreta sobre esta situação.

Agradeço desde já a vossa atenção.

Aguardando uma resposta célebre.

Com os melhores cumprimentos,

Daniel Cardoso
Morador na Vila Chã


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Nota: e-mail enviado por Daniel Cardoso, para a Câmara Municipal da Amadora (Gabinetes da Presidência e Gabiente do Vereador Gabriel Oliveira) e a Junta de Freguesia de São Brás