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domingo, 15 de novembro de 2015

Amadora avança com rede de fibra ótica com os olhos na videovigilância

"Começou esta semana a instalação da fibra ótica, que estará concluída em fevereiro de 2016, e está a decorrer o concurso para todo o processo de aquisição e instalação das câmaras de videovigilância", disse à agência Lusa a socialista Carla Tavares.

O projeto de instalação de fibra ótica, investimento de cerca de 900.000 euros suportado pela REN (Redes Energéticas Nacionais), resulta de um protocolo que regulou a contrapartida pelo atravessamento de linhas de alta tensão no município.

"Vamos ficar com o concelho todo coberto ao nível da fibra ótica e vamos aproveitar, desde logo, para a instalação de [redes sem fios] 'wi-fi' em todos os parques públicos, e estamos a estudar também a otimização dos circuitos de recolha de resíduos", explicou a autarca.

Segundo Carla Tavares, existe "uma infinidade de áreas para explorar" com a rede de fibra ótica, nomeadamente através de "mecanismos que possibilitem medir o estado de deposição de resíduos e, com isso, acertar circuitos, reduzindo também custos", mas ainda, por exemplo, "ao nível do controlo de tráfego rodoviário".

A rede de fibra ótica permitirá, também, a instalação de 103 câmaras de videovigilância, destinadas a prevenir a criminalidade urbana, em locais com maior incidência de furtos e roubos, principalmente nas "zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte", de acordo com anterior informação da autarquia.

O concurso para aquisição e instalação das câmaras encontra-se a decorrer, num investimento de cerca de 1,1 milhões de euros, e está "prevista a sua execução física e financeira ao longo do ano de 2016, sendo um processo que carece de visto do Tribunal de Contas", frisou Carla Tavares.

O concurso envolve a compra e montagem das câmaras de videovigilância e a instalação do posto de monitorização que funcionará [no comando metropolitano da PSP] em Moscavide, adiantou a presidente da autarquia.

O sistema, que possuirá um centro de controlo na divisão da PSP da Amadora, será composto por câmaras que vão captar exclusivamente imagem, sem som, e as imagens estarão encriptadas em áreas privadas, como janelas, varandas e terraços de edifícios.

"Pretendemos cobrir os pontos mais importantes, como um mecanismo de prevenção, mas se ocorrer um crime, tal como acontece num estabelecimento, as imagens podem ajudar na investigação", explicou, em declarações anteriores à Lusa, o comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre.

Os equipamentos de vigilância vão ser instalados em zonas urbanas e comerciais consideradas mais críticas, nomeadamente na zona central da cidade, mas também em outras áreas como Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa e Alfornelos.

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Fonte: Notícias ao Minuto, 12-11-2015

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Obras do Metro e da linha de Sintra já feitas vão ter apoio comunitário

O prolongamento da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa à Reboleira e a “modernização” da linha ferroviária de Sintra entre Barcarena e o Cacém são dois dos 11 “grandes projectos” portugueses aos quais a Comissão Europeia decidiu atribuir verbas provenientes do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Desses 11 projectos, cada um dos quais contempla um investimento superior a 50 milhões de euros, cinco são da área das infra-estruturas de transportes. No total, o financiamento europeu cuja atribuição foi agora conhecida ascende a 460,3 milhões de euros. (...)

Ainda em curso está a extensão da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa entre Amadora-Este e a Reboleira, que tem sofrido vários atrasos e que segundo a mais recente previsão tornada pública pela empresa deverá estar concluída até ao fim de 2015. “Estão a ser desenvolvidos todos os esforços para que seja possível realizar a abertura à exploração até ao final deste ano”, informou a assessoria de imprensa do metro em Junho, mês em que foi decidida a adjudicação da empreitada de acabamentos, por 8,795 milhões de euros.

Na informação divulgada pela representação portuguesa da Comissão Europeia diz-se que com essa empreitada se pretende “criar uma estação intermodal na Reboleira com ligação à linha de caminho-de-ferro (Lisboa-Sintra), à linha Azul do metropolitano e ao sistema de transportes públicos por autocarro”. Este projecto vai beneficiar de um financiamento comunitário de 42,529 milhões de euros. (...)

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Fonte: Público, 12-08-2015

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Como o Fisco penhora os seus bens

Patrícia Marques (nome fictício) foi surpreendida por uma carta da seguradora onde tinha um PPR, dando conta de uma penhora feita pelo Fisco por SCUT não pagas. Depois de algumas diligências junto dos Serviços de Finanças, Patrícia conseguiu perceber que se tratavam de multas referentes a um carro que não era seu, mas da empresa para a qual trabalhava e que pagava as portagens. No entanto, perante os valores em falta, a empresa terá recusado pagar e indicou Patrícia como a condutora e responsável pelo pagamento.

De uma portagem de 12,15 euros, o processo ultrapassou os 200 euros. Isto porque, as notificações não foram enviadas para a sua morada fiscal actual, mas para a anterior. O resultado foi a penhora do montante total investido no PPR no valor de 203,46 euros. Ainda faltam pagar 67,76 euros. O último mail das Finanças convidavam-na a regularizar o montante restante ao abrigo do perdão de dívidas de portagens com uma poupança superior a 15 euros.

A contribuinte não esperava a penhora daquele tipo de rendimento, mas ela está prevista na lei. As Finanças podem penhorar todo o tipo de bem, incluindo salários, carros, contas bancárias e produtos financeiros em bancos, mas também em seguradoras.

As regras ditam que a penhora seja iniciada pelos bens de maior liquidez como rendas, contas e depósitos bancários e outros créditos financeiros. Foi isto que aconteceu a Patrícia. De acordo com o relatório de combate à fraude e evasão fiscais de 2014, os créditos representa 16% do total das penhoras marcadas (o número de penhoras efectivamente concretizadas é muito inferior, porque a maioria dos contribuintes acaba por pagar a dívida).

Mas como é que as Finanças sabem onde é que os contribuintes têm as contas bancárias e os produtos financeiros? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pede este tipo de informação ao Banco de Portugal. Já com a resposta na mão, o Fisco pede depois aos bancos e seguradoras para penhorarem o montante. Contudo, a AT tem sempre de notificar o contribuinte.

Só na ausência daquele tipo de bens é que se passa para vencimentos ou salários e depois para carros ou casas. No que respeita aos vencimentos, há limites: só se pode penhorar até um terço do valor do salário e o contribuinte tem de ficar com o montante corresponde ao salário mínimo nacional. Neste caso, a AT tem de notificar a entidade empregadora para penhorar parte do salário.

Nos imóveis, a penhora deve ser iniciada por terrenos, seguindo-se terrenos para construção, imóveis para comércio ou indústria como armazéns, seguindo-se estacionamentos e arrumos e, só no fim da linha, casas de habitação. No entanto, têm sido muitos os exemplos de penhoras de casas por dívidas de valor muito reduzido. Um desses casos foi noticiado pelo Diário Económico e dizia respeito a uma dívida de 1.900 euros pela falta de pagamento de Imposto Único de Circulação. Segundo fontes do Fisco, as casas acabam por ser um meio eficaz de penhora, porque os contribuintes apressam-se a pagar o montante pedido.

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Fonte: Diário Económico, 10-08-2015

Câmara da Amadora retomou demolições no Bairro de Santa Filomena

A Câmara da Amadora retomou as demolições de habitações degradadas no Bairro de Santa Filomena, incluindo de famílias que não terão direito a ser realojadas.

Segundo o Habita – Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, em comunicado, a autarquia da Amadora “começou hoje três dias de destruição” de habitações autoconstruídas em Santa Filomena e “nenhum dos moradores foi formalmente notificado da intenção da câmara”.

A Câmara da Amadora, em comunicado, confirmou que “está a proceder a demolições no Bairro de Santa Filomena, dando continuidade à erradicação deste núcleo degradado e cumprindo o Programa Especial de Realojamento (PER)”, sem avançar o número de habitações a demolir.

“Hoje já foram desalojados vários moradores do bairro sem nenhuma solução que não ficarem na rua, com várias mães de crianças pequenas”, acrescentou o Habita, estimando que venham a ser “destruídas 30 habitações”.

A associação acusa a autarquia de ignorar os apelos do provedor de Justiça para que sejam suspensas as demolições, perante as dificuldades económicas das famílias, mas os contactos com os órgãos municipais e outros organismos estatais não têm produzido resultados.

“Se a solução é ficar na rua, que seja em frente ao Partido Socialista, que aceita que uma câmara sua viole tão indignamente o direito à habitação e os mais elementares direitos humanos”, nota o Habita, que anuncia uma concentração à tarde dos desalojados no Largo do Rato, em Lisboa.

Por seu lado, a Câmara da Amadora esclareceu que assumiu, “sem qualquer apoio da administração central, a responsabilidade de resolver a situação habitacional dos residentes em bairros de barracas, tendo já, desde 1995, erradicado 24 núcleos degradados dos 35 existentes no território” do município.

“A erradicação deste bairro faz-se ou por realojamento daqueles que, desde 1993, estão inscritos no PER, ou por atendimento integrado àqueles que, tendo chegado posteriormente ao bairro, carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna”, lê-se no comunicado.

A autarquia presidida por Carla Tavares (PS) assegura que “todas as demolições são precedidas de meses de trabalho com as famílias” e que, nas demolições em curso, “foram esgotados todos os apoios possíveis por recusa das próprias famílias, que não aceitaram qualquer tipo de apoio de nenhuma das instituições envolvidas nos atendimentos integrados”.

De acordo com o levantamento do PER, efetuado em 1993, no Bairro de Santa Filomena existiam 583 agregados familiares, em 442 habitações precárias, perfazendo um total de 1945 residentes.

“Atualmente já foram realojadas 327 famílias, a expensas únicas da autarquia, faltando apenas resolver a situação habitacional de 18 agregados inscritos no PER”, adiantou a nota da autarquia.

O comandante da Divisão da Amadora da PSP, Luís Pebre, revelou que, desde as 08:00 de hoje, foi montado um perímetro de segurança “na zona das demolições com mais restrições, onde é permitido o acesso aos proprietários das casas”.

A presença da PSP visa apoiar a ação da Polícia Municipal e dos técnicos da autarquia e a mesma fonte assegurou que, até ao princípio da tarde, não se tinham registado incidentes com os moradores.

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Fonte: Observador, 07-07-2015

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Participar nas assembleias - é um direito ou um dever?

O condomínio é como uma “grande casa” onde habitam várias famílias distintas que buscam, todas elas, segurança, conforto e tranquilidade.

Para organizar o condomínio existem dois órgãos: o administrador e a assembleia de condóminos.

Ao administrador cabe a administração das partes comuns, de acordo com a lei e com as deliberações tomadas em assembleia.

A assembleia é o órgão máximo do condomínio, que tem a incumbência de discutir positivamente os assuntos do condomínio e as decisões que a maioria dos condóminos considerar mais adequadas.

Portanto, a assembleia é o local apropriado e legítimo para falar do que não está bem e pode ser melhorado, das necessidades sentidas pelos condóminos, das obras que se pretendam fazer nas frações e que alterem a estética ou a linha arquitetónica do edifício, das obras a realizar nas partes comuns, escolha dos prestadores e serviços ao condomínio, aprovação do orçamento com as despesas a partir das quais se fixa o valor das quotas, eleição da administração, entre outros assuntos de vital importância para a vida do condomínio.

Porque ao contrário do que muitos condóminos pensam, o condomínio não é só dos outros vizinhos, pertence a todos e todos têm responsabilidade pelas decisões, ações que prejudicam ou beneficiam as partes comuns ou o relacionamento com os vizinhos. Também é bom lembrar, que a gestão financeira do condomínio é da responsabilidade de todos.

Assim, quem não participa nas assembleias não pode apresentar pontos de vista que poderão fazer a diferença na gestão do condomínio, não pode contribuir para a tomada de decisões, e apenas tem como alternativa acatar o deliberado em assembleia pelos condóminos presentes.

Mais grave é o facto de a ausência de condóminos nas assembleias impedir a realização da mesma por falta de quórum. Isto é, ao desinteresse destes condóminos adiciona-se o facto, grave, de impedirem que quem se preocupa com o condomínio fique impossibilitado de zelar pelos interesses próprios e comuns. Não raras vezes a ausência nas assembleias chega a impedir a eleição de um administrador e da gestão corrente do condomínio.

De modo a minimizar esta questão, que é grave do ponto de vista da gestão do condomínio, e sempre que impedido de estar presente na assembleia o condómino deverá passar uma procuração a outra pessoa que o represente manifestando a sua vontade relativamente aos assuntos que fazem parte da ordem de trabalhos.

Embora a lei não defina concretamente se a participação nas assembleias é um direito ou dever, pode entender-se que ambos estão corretos. O administrador tem o dever de convocar todos os condóminos para as assembleias, e os mesmos não podem ser proibidos de exercer o direito a estar presente nas assembleias.

Por outro lado, a lei inúmera vários encargos, ou deveres, a que os condóminos estão obrigados e que só se poderão materializar através da assembleia, como por exemplo a definição da participação nas despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns.

Mais do que um dever é uma obrigação participar nas assembleias; é a atitude sensata de quem zela pelo seu bem-estar e, muito provavelmente, pelo maior investimento da sua vida: a casa onde mora.

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Fonte: Loja do Condomínio, 20-10-2014

sábado, 6 de junho de 2015

Crise nos condomínios. Dívidas incobráveis estão a aumentar

As dívidas incobráveis relativas a condomínios estão a aumentar. A crise trouxe o divórcio entre muitos condóminos e a administração dos prédios trouxe também dores de cabeça para quem quer reaver dinheiro.

O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Vitor Amaral, revela à Renascença que é exponencial o aumento dos casos incobráveis.

“Surgiu de forma exponencial uma situação que até aqui era rara: a situação dos incobráveis. Isso torna a gestão de um condomínio muito difícil. Estas situações de incobráveis podem atribuir-se à crise que as famílias estão a atravessar nos últimos quatro ou cinco anos.”

A solução podia ser fácil, mas o legislador recusa-se a entrar por esse caminho, lamenta o presidente da APEGAC.

A associação tem vindo a reivindicar que passasse a ser obrigatória a emissão de uma certidão, como acontece em Espanha. Uma situação com dívida, na altura da escritura, era transmitida. O valor ou seria descontado no negócio ou a pessoa ficava responsável pelo pagamento, defende Vítor Amaral.

O presidente da Câmara dos Solicitadores admite que estes profissionais lidam todos os dias com muitos destes casos. José Carlos Resende explica que os montantes em dívida começam, normalmente, nos mil euros e pode andar “à volta dos cinco, seis ou sete mil euros”.

Defesa do consumidor recebe milhares de queixas

Só no último ano chegaram à Deco mais de 6.500 queixas relacionadas com condomínios. Este ano, até Abril, a defesa do consumidor recebeu mais de 1.800 queixas, entre elas está o não pagamento da prestação do condomínio.

A Deco recebe também outro tipo de queixas, como o não cumprimento do contrato por parte das empresas de gestão de condomínios, a não realização de reuniões, não prestação de contas ou até mesmo suspeitas de desvio de fundos.

Condomínios representam um terço dos processos dos julgados de paz

Os julgados de paz receberam no primeiro trimestre do ano passado 2.519 acções. Em igual período de 2015 chegaram 2.255 processos relacionados com condomínios.

Estes casos representam 30% dos casos que chegam a estes tribunais. Em média, no último ano, estes processos demoraram 80 dias a ser solucionados.

O presidente da Comissão de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Cardona Ferreira, admite que os julgados de paz não têm forma de resolver casos mais complicados, mas acredita que o caminho destes tribunais tem de passar por aí.

“Eu gostaria que, em breve, os julgados de paz pudessem começar a executar as suas sentenças. Mas isto é uma matéria que envolve um tecnicismo mais complicado e ainda não chegámos a essa fase”, explica Cardona Ferreira.

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Fonte: Renascença, 03-06-2015

terça-feira, 12 de maio de 2015

Assaltos na urbanização

Caros residentes na Urbanização Vila Chã

No dia 9 do corrente, pelas 16 horas na Avenida Pedro Cabral junto ao nº 33, fui assaltada por um homem encapuzado que roubou o fio do meu marido e o deixou com equimoses várias no pescoço e fugiu para o Bairro de Santa Filomena e embora tenhamos chamado a polícia, o que podem os agentes fazer naquela amálgama de canas e destroços de habitações que por ali ainda existem sem falar nas casas que ainda não foram abaixo, situação que já esperava que estivesse solucionada pois desde 2007, ano em que vim residir neste local, a promessa era que aquele bairro iria desaparecer e construída uma esquadra no terreno adjacente.

Este mail tem o fim de alertar os residentes nesta urbanização para o perigo que temos de enfrentar convivendo com esta "chaga" todos os dias onde os delinquentes se podem esconder e assaltar a seu belo prazer os transeuntes não esquecendo também que aqui existem duas escolas com crianças que podem também vir a ser atacadas. Pelo menos um caso é do meu conhecimento.

Dirigi à Presidente da Câmara Municipal da Amadora um mail sobre este assunto, mas, até agora não recebi qualquer resposta. Se mais alguém desta urbanização se sente incomodada com esta situação sugiro que tentemos unir-nos e delinear qual o passo a seguir, tanto junto da C.M. da Amadora como junto do Comando Geral da PSP, Polícia Judiciária e Procuradoria Geral da República.

Maria Pereira


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Nota: e-mail enviado por Maria Pereira

domingo, 26 de abril de 2015

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?

No Portal das Finanças é possível saber qual o coeficiente de localização que corresponde a cada um dos actuais zonamentos, ou seja, das parcelas em que está dividido cada município. É aí disponibilizado um mapa interactivo, onde basta escrever a morada que se pretende consultar e efectuar a pesquisa. As Finanças estão actualmente a rever os zonamentos e os respectivos coeficientes de localização e, findos os trabalhos, o mapa interactivo será actualizado com os novos valores.

Segundo o Código do IMI, o coeficiente de localização varia num intervalo que vai de 0,4 (o mais baixo) a 3,5 (o mais elevado) e é um dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, que serve depois de base de cálculo do IMI a suportar anualmente pelos proprietários.

O zonamento e os respectivos coeficientes, introduzidos com a reforma da tributação do património, em 2004, tiveram algumas mexidas em 2006 e em 2009, mas a revisão actualmente em curso é muito mais profunda e está a ser feita a nível nacional pelos peritos avaliadores de cada serviço de Finanças.

Se o coeficiente de localização de um determinado imóvel subir ou descer isso reflectir-se-á no seu VPT e no IMI final a pagar. Isso, contudo, não será automático, uma vez que, terminada a revisão, os coeficientes só se aplicarão aos prédios novos. Os outros proprietários serão obrigados a pedir uma reavaliação nos serviços de Finanças e só depois, se for o caso, verão revisto o VPT dos seus imóveis.

Para evitar ficar a pagar mais IMI do que na realidade corresponde ao VPT do seu prédio, os proprietários poderão consultar o mapa do zonamento e, depois, fazer uma simulação do seu caso concreto, na sua página pessoal do Portal das Finanças.

Será também uma boa oportunidade para actualizar o coeficiente de vetustez, outro dos elementos da fórmula de cálculo do VPT, que depende da idade dos edifícios e que, apesar de estes, naturalmente, envelhecerem todos os anos, também não é
automaticamente reflectido na matriz predial.

O que é o coeficiente de localização

É um dos elementos da fórmula de cálculo do valor fiscal dos prédios e varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35. Varia conforme se trate de edifícios destinados a habitação, comércio, indústria ou serviços.

Na fixação deste coeficiente tem-se em conta as acessibilidades (qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas); a proximidade de equipamentos sociais (como escolas, serviços públicos e comércio); serviços de transportes públicos; localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.

Cada município é dividido num zonamento, que consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização. Num mesmo zonamento pode haver coeficientes diferentes consoante o imóvel seja para habitação, comércio, indústria ou serviços.

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Fonte: Jornal de Negócios, 13-04-2015

domingo, 5 de abril de 2015

O flagelo das marquises

Há algo muito arrojado numa nova campanha que para aí anda. «Mais varandas, menos marquises», diz o slogan. E a ima­gem mostra uma varanda bem cuidada, janelas brancas e um es­paço aberto com plantas, chapéus de sol, mesas, cadeiras, espre­guiçadeiras e até um armário de prateleiras para arrumar… plan­tas. Um mimo onde apetece passar uma tarde a ler um livro. À volta dessa varanda solitária, marquises. Um prédio normal das nossas cidades – centro e periferia: todas as varandas foram subs­tituídas por quadrículas de vidro e alumínio. Todas diferentes umas das outras em cor, formato, número de portadas. Como se um matemático louco tivesse desenhado o cenário.

O que é arrojado na campanha do Ikea é que normalmen­te as publicidades que nos tentam vender algo fazem-no ao fio do pelo. Não nos contrariam. Quer dizer, pelo menos não nos atiram coisas à cara. Ora esta é diferente. Está o tuga muito contente com a sua marquise que lhe dá para arrumar os sapatos malcheirosos do filho, as roupas da outra estação e mais umas quantas quinqui­lharias e ainda tem uma estufazinha para secar a roupa, e vem uma marca sueca armada em esperta dizer-lhe o que devia fazer com aquele espaço? “Eh, vocês aí em baixo, bafejados pelo sol e pe­la sorte, arranquem lá essa estupidez das vossas marquises, apro­veitem a luz e vamos pôr flores nas janelas!” Ora! Que despropó­sito! Aquele espaço é dele. Conquistou-o ele. Ao arquitecto que de­senhou o prédio – e que desperdiçara aquele retângulo. Aos vizinhos, dando-lhes as costas, os vidros, as cortinas em vez de flores. À cidade, impondo o seu alumínio. À lei, borrifando-se pa­ra as regras de ordenamento.

Aposto com o Ikea que nenhum português que tenha transformado a sua varanda em marquise o fez achando que era melhor ter uma varanda que uma marquise. Por isso não entendo esta campanha. Mas, mesmo não entendendo, espero que surta efeito. Espero que dê um rebate de consciência a todos os que fe­charam as varandas em marquises. E as devolvam à liberdade, às flores e às coisas bonitas. Esta é, simultaneamente uma das lutas da minha existência urbana e um dos maiores mistérios da minha vida. Percebo o contexto: anos 70, 80, as pequenas e mal jeitosas casas portuguesas, a falta de espaço quando a família cresce. E até consigo entender que alguém alargue um quarto e abra uma pa­rede para ganhar mais dois preciosos metros quadrados numa ca­sa de classe média. O que nunca entendi é porque é que se abdica de um espaço de ar livre dentro de casa para o tornar, na melhor das hipóteses, uma despensa, na pior, nada? À minha frente tenho um prédio nada classe média, casas de mais de 150 metros qua­drados e seis assoalhadas. Nove andares. Apenas um não tem va­randas fechadas.

As marquises portuguesas – raras na Europa e bastan­te terceiro-mundistas – combinam a noção da fraqueza da lei e da sua regulamentação, a falta de sentido cívico e o egoísmo lusita­no, a pouquíssima sensação de pertença a uma comunidade e, no final disto tudo, uma enorme estupidez. As varandas foram inven­tadas não só para tornar mais agradável a experiência de viver num apartamento, e torná-lo próximo de uma casa individual, mas também para afastar as humidades, moderar o calor e o frio. Ao fechá-la o tuga está apenas a criar um microclima que lhe dá cabo do ambiente da casa. Para além, obviamente de afastar a luz.

A campanha do Ikea toca num dos flagelos das nossas ci­dades. Várias câmaras já tentaram regulamentar, ordenar, orga­nizar a coisa. Da Amadora a Oeiras. Sem sucesso. Se calhar era mesmo preciso virem uns suecos pôr o dedo na ferida.

Catarina Carvalho

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Fonte: Notícias Magazine, 22-03-2015

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Deco: Esteja atento ao que os bancos propõem nos novos créditos à habitação

O alerta da Deco é válido para todos os que procuram um crédito à habitação numa entidade bancária. Para fugirem à taxa Euribor negativa, os bancos podem aliciar os novos clientes com produtos financeiros de alto risco.

O Banco de Portugal anunciou que os bancos vão ter mesmo de reflectir a Euribor negativa nas taxas de juro, mas, já quanto a novos contratos, a Associação de Defesa do Consumidor mostra-se preocupada.

O economista João Fernandes alerta para a complexidade destes produtos financeiros, uma vez que a grande maioria dos consumidores pode não entender os riscos inerentes à subscrição. "O que o Banco de Portugal propõe aos bancos é que proponham aos bancos produtos de elevado grau de complexidade. São produtos que a generalidade das pessoas não vão compreender", explicou.

O economista teme que mesmo havendo a "obrigação de prestar informação adicional nas fichas de crédito", esta não é suficiente para que a generalidade das pessoas "percebam o que está em causa e na ânsia de obter um empréstimo podem-se sentir tentadas a subscrever algo que não sabem o que é".

Críticas ao regulador

João Fernandes classificou como "surpreendente e inadmissível" que o Banco de Portugal faça sugestões às instituições financeiras sobre a forma de lidarem com o problema, sugerindo a contratação de um produto financeiro derivado aquando de um empréstimo.

"Não compete ao Banco de Portugal defender uma das partes de um sector que a instituição regula", explicou, avançando que a instituição foi mais além quando sugere aos bancos o que fazer no futuro.

Para João Fernandes, no caso dos novos contratos de empréstimo "é surpreendente" a posição do regulador, considerando que se pode estar perante situações "potencialmente muito penalizadoras" para quem pretende contrair um empréstimo e seja obrigado a subscrever um produto financeiro derivado para que o mesmo seja aceite.

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Fonte: Rádio Renascença, 01-04-2015

terça-feira, 31 de março de 2015

Taxas Euribor negativas vão reduzir prestações do crédito

Ao fim de semanas de dúvidas e interrogações, o Banco de Portugal pôs fim à questão: nos contratos de crédito com consumidores e empresas que utilizem a Euribor como indexante, os bancos vão ter mesmo de refletir os valores negativos destas taxas de juro.

"As instituições de crédito devem respeitar as condições estabelecidas para a determinação da taxa de juro nos contratos de crédito e de financiamento celebrados com os respetivos clientes", lê-se na carta circular que o supervisor enviou aos bancos, recordando o quadro normativo em vigor.

Este quadro normativo estabelece que quando a taxa de juro aplicada a contratos de crédito e de financiamento a clientes, sejam particulares ou empresas, esteja indexada a um índice de referência, como as taxas Euribor, essa taxa deve resultar da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros.

A lei não estabelece mínimos para o valor do indexante. E o Banco de Portugal vem lembrar que se aplica a lei. Ou seja, se a Euribor for negativa, aplica-se a taxa de juro negativa, diz, na prática, o supervisor.

Mais ainda: se do somatório entre o indexante e o spread resultar uma taxa de juro negativa, ela tem de ser aplicada. Neste caso, o banco não devolve dinheiro aos clientes, mas o valor abate ao capital em dívida.

"Nos contratos de crédito e de financiamento em curso não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal", acrescenta o Banco de Portugal.

A redução das taxas Euribor nos últimos meses - nos prazos mais curtos estão já em terreno negativo - levantou esta questão, que, no passado, nunca se tinha colocado.

Agora, após este esclarecimento do Banco de Portugal, os bancos vão ter de refletir já a partir desta quarta-feira, 1 de abril, um valor de indexante negativo nos contratos de crédito indexados à Euribor a um mês. Tudo porque a média aritmética desta taxa no mês de março é negativa.

Para já, as taxas Euribor a três meses, seis meses e a um ano ainda estão em terreno positivo, mas em níveis muito baixos.

Atenção aos novos contratos

O Banco de Portugal lembra ainda na carta circular que bancos e clientes têm liberdade contratual no estabelecimento de novos contratos de crédito. Em causa está a fixação de patamares mínimos, nomeadamente zero, para o indexante nos novos contratos.

Contudo, alerta que se os bancos fizerem essa proposta aos clientes, têm, mais uma vez, de seguir o normativo em vigor. Isto significa que esses mínimos não podem estar inscritos nos contratos de crédito e têm de ser alvo de uma negociação paralela, sendo objeto de um contrato autónomo, dado que se trata de um derivado financeiro. E que está, por isso, sob supervisão da Comissão do Mercado de valores Mobiliários.

"Sem prejuízo de outras soluções contratuais legalmente admissíveis, entende-se ser de sublinhar que as instituições de crédito, caso estejam habilitadas a atuar como intermediários financeiros e entendam comercializar instrumentos financeiros derivados de taxa de juro como forma de prevenir os efeitos da evolução negativa dos indexantes utilizados na contratação de operações de crédito e de financiamento, devem assegurar a autonomização da contratação dos referidos instrumentos relativamente ao contrato de crédito e, bem assim, garantir o esclarecimento dos clientes sobre as caraterísticas desses instrumentos financeiros derivados", frisa o supervisor.

Em concreto, além do cumprimento dos deveres de informação previstos nas disposições aplicáveis à comercialização dos referidos instrumentos financeiros e que regulam a sua atuação enquanto intermediários financeiros, as instituições de crédito devem disponibilizar aos clientes a minuta do contrato que regula as condições da operação de derivados de taxa de juro previamente à celebração do contrato de crédito.

Além disso, devem especificar nos documentos de informação pré-contratual disponibilizados aos clientes os elementos de determinação de taxa de juro resultantes da contratação dos instrumentos financeiros derivados.

A intenção do supervisor é clara: tem de ficar explícito para os clientes que estão a prescindir do direito de beneficiar de uma taxa indexante negativa.

A carta do Banco de Portugal não faz qualquer referência aos juros praticados nos depósitos a prazo, que também podem estar indexados à Euribor, porque estes beneficiam, segundo o normaltivo em vigor, de garantia de capital. Na prática isto significa que a taxa de juro aplicada nunca pode ser negativa.

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Fonte: Expresso, 31-03-2015

quinta-feira, 26 de março de 2015

Demolições prosseguem na Amadora com detenção de um deputado municipal

As demolições no Bairro de Santa Filomena foram retomadas esta quinta-feira perante os protestos de moradores e representantes do Bloco de Esquerda e vários activistas. A Polícia de Segurança Pública, chamada a supervisionar as movimentações desta manhã naquele bairro da Amadora, acabaria por deter um dos activistas e um deputado municipal do BE, que se encontrava no local para “fiscalizar a actuação da polícia”, de acordo com o site do Bloco.

Numa tentativa de impedir a demolição de barracas, incluída no plano de demolição que está a ser levado a cabo pela autarquia socialista, moradores e activistas formaram cordões em torno das máquinas utilizadas nos trabalhos de terraplanagem do bairro.

A PSP acabaria por deter o deputado municipal João Camargo, identificado com o cartão de deputado e exercendo funções de fiscalização.

De acordo com o BE, a detenção ocorreu depois de João Camargo ter questionado a actuação das forças de segurança, invocando uma recomendação do Provedor de Justiça no sentido de - face à falta de informação - interromper as demolições.

Em diálogo com os agentes, o deputado bloquista terá questionado a PSP “se obedecia à CM da Amadora ou à nação”. João Camargo foi então algemado e detido, o mesmo acontecendo com um dos activistas no local.

O Bloco relembra as palavras do provedor sublinhando que “revestir-se-ia de toda a utilidade que nos elucidasse acerca das razões de interesse público que possam justificar que, no atual contexto económico, em que todos os programas de apoio social se encontram suspensos, se opte pela erradicação de todo o bairro em detrimento da sua reconversão”.

Esquerda questiona razões para a demolição

No Bairro de Santa Filomena esteve também Helena Pinto, deputada bloquista na Assembleia da República. Depois das acusações deixadas ontem em São Bento, Helena Pinto voltou a apontar o dedo à autarquia socialista por – na sua opinião - não ter tomado as medidas necessárias para realojar aqueles que perderam as suas casas para as demolições.

No hemiciclo em São Bento, Helena Pinto apelava esta quarta-feira aos deputados de todas as bancadas para que tomassem posição contra as demolições, mas apenas a bancada comunista se lhe uniu no pedido de suspensão do processo. Helena Pinto pede uma "política humanista, de esquerda e socialista" e defende que "não se põem na rua velhos, crianças e pessoas que não têm para onde ir".

Sustentando que as demolições "não têm qualquer base legal", a bloquista sugere que este é um processo que apenas serve interesses imobiliários: "Basta subir o morro e percebemos ao olhar para a vista onde muito provavelmente nascerá uma urbanização de luxo".

Rita Rato, deputada do PCP, considerou o processo "inaceitável" e lembrou, também ela, as declarações do Provedor de Justiça, que recomendou a suspensão das demolições perante a falta de informação.

Por outro lado, o deputado do PSD Carlos Silva, também vereador municipal na Amadora, quis fazer uma "retrospetiva histórica" deste processo, notando que esta autarquia foi "a última a aderir" ao Programa Especial de Realojamento (PER) lançado nos anos 90 e que as famílias que não estão abrangidas "não têm direito a um lar, infelizmente".

Pelo PS, a deputada Celeste Correia defendeu a ação da Câmara Municipal, afirmando que este "não é um tema linear", em que é difícil "encontrar o tom certo e justo". A socialista referiu que a autarquia da Amadora "investiu 12 milhões de euros" nos apoios aos bairros sociais, "sem apoio do governo central", e que "a taxa de resolução do PER é de 87 por cento, faltando apenas realojar 874 agregados familiares".

"A Câmara continua empenhada em resolver os problemas e não vai suspender a execução do PER, não acha que é neste sentido e neste esforço, de Governo, autarquias e sociedade civil que temos de encontrar com bom senso a resposta a este problema?", interrogou.

O deputado do CDS João Gonçalves Pereira defendeu por seu lado que este processo "deve sobretudo ser acompanhado pela Câmara da Amadora" e que este deve ser concluído "sem nenhum tipo de injustiça social".

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Fonte: RTP, 26-03-2015

Mais informações em:
Dois detidos em protesto contra demolições no bairro de Santa Filomena

terça-feira, 24 de março de 2015

Bairro clandestino na Amadora a 79 demolições da erradicação

A Câmara Municipal da Amadora informou hoje que faltam 79 demolições para a erradicação total do bairro de Santa Filomena, cujos habitantes têm direito a ser realojados desde que inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER).

Num comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia lembrou que a erradicação do bairro começou em 2012 "sem qualquer apoio da administração central" e cumprindo as "metas traçadas".

Durante a manhã de hoje, duas máquinas demoliram várias casas no local, com os moradores a queixarem-se de falta de aviso e alternativas.

No levantamento no âmbito do PER, realizado em 1993, em Santa Filomena existiam 583 agregados familiares residentes em 442 habitações precárias, num total de 1.945 residentes, segundo os dados da autarquia.

"Atualmente, já foram demolidas 336 construções, faltando 79 para finalizar a erradicação deste núcleo degradado, podendo finalmente proporcionar àqueles que se encontram inscritos no PER, uma habitação condigna", acrescentou a autarquia.

O realojamento apenas está garantido com a inscrição no PER, sublinhou a câmara, acrescentando a existência de um "atendimento integrado" a habitantes que chegaram depois de 1993 e que "carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna".

"Estas últimas sempre foram informadas de que não teriam direito ao arrendamento de uma habitação social", lê-se num comunicado da Câmara da Amadora, que assegurou que "toda e qualquer demolição é precedida de meses de trabalho com as famílias".

Nesse contacto com os habitantes têm sido encontradas "desde famílias que possuem alternativa habitacional fora do bairro, quer através de aluguer de casas ou mesmo de realojamento no âmbito do PER inseridas no devido agregado familiar".

Outros cenários prendem-se com agregados que "já beneficiaram no passado de apoios financeiros da câmara e da Segurança Social para compra e/ou arrendamento de habitação e que decidiram regressar ao bairro" e com famílias que se "recusaram a discutir com a autarquia e todas as entidades envolvidas qualquer apoio".

Moradora no bairro há "mais de 40 anos", Ana Monteiro disse à agência Lusa ter "tudo resolvido para voltar à terra, Cabo Verde, com o marido", mas lamentou que a demolição tenha acontecido hoje e "não no final do mês" como lhe teriam dito.

Enquanto isso, um jovem gritava a sua revolta pelas demolições de hoje, com alguns ativistas do coletivo Habita a explicar que é pai de um recém-nascido e que fica sem alternativa para morar.

Eduardo António, do Habita, acrescentou que "não havia editais, nem avisos de tribunais" quanto à realização de demolições, que, num dos casos, aconteceu com as "coisas dentro de casa".

O ativista indicou ter recebido um telefonema do gabinete do provedor de Justiça, que pretende conhecer a situação, uma vez que já aconselhou a Câmara Municipal da Amadora a suspender as demolições e despejos no bairro clandestino de Santa Filomena até os moradores estarem todos realojados.

Esta fonte lembrou que o recenseamento para efeito do Programa Especial de Realojamento (PER) remonta a 1993 e, embora revisto posteriormente, "já não pode servir de critério seguro para diferenciar os moradores a realojar".

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Fonte: Diário de Notícias, 24-03-2015

sábado, 21 de março de 2015

Crédito à habitação: o que acontece à prestação se a Euribor descer mais

Se a prestação da sua casa está indexada à Euribor a 3 meses, pode estar prestes a enfrentar uma situação insólita. A taxa tem vindo a descer dia após dia e aproxima-se cada vez mais de terreno negativo. A questão que se coloca desde já é saber como fará o banco o cálculo da sua prestação se a Euribor cair efetivamente para valores abaixo de zero.

A questão poderá ainda colocar-se para as casas contratadas com crédito indexado à Euribor a 6 meses. Esta taxa segue já abaixo dos 0,1% e se a tendência decrescente se mantiver, poderá chegar também a valores negativos.

Para calcular a prestação mensal da sua casa, o banco aplica-lhe uma taxa de financiamento indexada à Euribor e adiciona-lhe ainda a sua margem (o spread). Perante este cenário de iminência de indexantes negativos para o crédito à habitação, o Millennium bcp, o Montepio e o Santander Totta anunciaram já que uma eventual taxa Euribor negativa será sempre arredondada para zero. Nesse caso, estes bancos apenas aplicarão aos clientes a taxa referente ao spread.

Por exemplo, num crédito de 150 mil euros contratado a 30 anos, com um spread de 0,3% e indexado à Euribor a 3 meses já negativa, a prestação da casa estacionaria nos 435,75 euros mensais, que seria o valor a cobrar se a Euribor fosse igual a zero.

A DECO não concorda com esta nova forma de cálculo e considera que a eventual descida da Euribor para valores negativos deve influenciar a variação da prestação do crédito à habitação. Neste caso, a Euribor negativa deveria ser refletida na taxa dos contratos, absorvendo parte do spread até ao limite do seu valor.

No mesmo exemplo anterior, para um crédito de 150 mil euros contratado a 30 anos, com um spread de 0,3% e indexado à Euribor a 3 meses que descesse até aos -0,3%, a prestação mensal baixaria até aos 416,37 euros. Só aí o valor da taxa ficaria em 0%, para não desvirtuar o conceito subjacente ao crédito.

Até ao momento, não é conhecida qualquer recomendação oficial do Banco de Portugal sobre esta matéria.

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Fonte: DECO, 12-03-2015

quarta-feira, 18 de março de 2015

Famílias podem manter contratos de luz e gás pelo menos até 2017

Pelo menos até 2017, as famílias vão poder manter os contratos de electricidade e gás natural no mercado regulado, onde as tarifas são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, avança o Diário Económico.

O objectivo, explica o jornal, é dar tempo ao sector para amadurecer, criando condições para o aparecimento de ofertas de energia mais competitivas.

O anterior calendário previa que até 31 de Dezembro de 2014 quem tivesse potências contratadas iguais ou superiores a 10,35 kVA teria de procurar um fornecedor alternativo. Abaixo dessa potência, o prazo era até 31 de Dezembro de 2015.

No gás natural o cenário era idêntico. Para consumos superiores ou iguais a dez mil metros cúbicos anuais a saída do mercado regulado deveria ocorrer até ao final do ano passado. Até Dezembro de 2015 era a vez dos clientes com consumos inferiores.

Ao Diário Económico, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, garantiu que pelo menos até final de 2017 "o Governo vai permitir que as pessoas continuem a escolher a melhor oferta e, se for preciso, dá-se outro prazo porque o objectivo não é cortar a luz a ninguém".

No final de 2014 havia cerca de 3,6 milhões de clientes de electricidade no mercado livre. No gás natural o número de famílias que mudaram para o regime de preços livres era de 825 mil.

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Fonte: Jornal de Notícias, 16-03-2015

sexta-feira, 13 de março de 2015

Contratos de luz e gás vão ser iguais e mais fáceis de ler

A medida entra em vigor já em abril deste ano e a partir dessa data todos os comercializadores do mercado vão ter de apresentar aos seus futuros clientes uma ficha padronizada, desenvolvida pelo regulador, onde têm de constar, de forma clara e simples, todas as informações relevantes do contrato.

Os contratos atuais vão continuar a existir, mas o consumidor passa a poder ler apenas esta nova ficha que terá apenas duas páginas de informações claras e distribuídas por pontos em vez das 20 páginas cheias de texto com letras pequenas e dados muito técnicos que existem nesses contratos antigos, reparou um dos responsáveis da ERSE, Eduardo Teixeira.

"Há mais de 50 ofertas de eletricidade e gás no mercado livre, por isso, há concorrência, mas isto torna a informação mais dispersa e esta ficha pretende clarificar essa informação e permitir que o consumidor tome uma decisão mais informada e consciente", disse o presidente da ERSE, Vítor Santos à margem das celebrações do dia do consumidor.

Para este responsável, a passagem para o mercado livre está a correr muito bem, mas é de facto necessário haver uma centralização e clarificação da informação e foi isso que se decidiu fazer com esta ficha agora criada.

O regulador de energia anunciou também hoje que será criado um grupo de trabalho juntamente com as várias associações de defesa do consumidor que terá como objetivo enviar situações de conflito entre cliente e empresa para centros de arbitragem, evitando que esses casos tenham de recorrer aos tribunais e a sua resolução se arraste por mais tempo.

Reclamações podem descer com esta nova ficha

O número de reclamações que o regulador tem recebido tem vindo a aumentar desde que a liberalização do mercado arrancou a sério, mas segundo Vítor Santos não tem a ver com o mau funcionamento do mercado, mas sim com o facto das pessoas estarem mais informadas.

"O processo de liberalização deu um protagonismo muito grande e um papel muito ativo ao consumidor e tornou-o mais exigente e, por isso, reclama mais", adiantou.

Segundo Eduardo Teixeira, que diz que os dados mais detalhados sobre as reclamações serão divulgados em abril, há muitos tipos de reclamações mas as mais comuns estão relacionadas com as fases de contratação, com valores repetidos que aparecem nas contas ou com as estimativas de valor.

"Temos de perceber que 40% dos contadores que existem no país estão dentro das casas e por isso as empresas têm de recorrer às estimativas", comentou.

Contudo, repara o mesmo responsável, com esta ficha padronizada é expectável que o número de reclamações venha a descer.

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Fonte: Dinheiro Vivo, 12-03-2015

terça-feira, 10 de março de 2015

Fatura do IMI começa a chegar com aumentos até 500%

Os proprietários vão começar a receber nos próximos dias nas suas caixas de Correio as notificações para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E desta vez, não vão poder contar com a cláusula de salvaguarda que, nos últimos dois anos, limitou a um máximo de 75 euros o aumento do imposto para as casas reavaliadas. Em média, a fatura a pagar em 2015 será entre 35% e 40% mais cara. Mas, em alguns casos, os aumentos vão chegar até aos 500%. É para pagar já em abril.

"Depois da reavaliação dos imóveis, o agravamento médio do IMI deveria rondar 350% a 400%, mas a cláusula de salvaguarda ajudou a diluir estes aumentos. Agora, prevê-se uma subida média na ordem dos 35% a 40%", afirmou ao Dinheiro Vivo, Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Mas há exemplos de agravamentos bem acima deste número. Domingues de Azevedo admite que, no seu caso pessoal, chegou a ver o IMI de um prédio urbano do qual é proprietário subir mais de 500%. "Os prédios comprados no ano 2000, o que é bastante recente, já sofrem um aumento significativo", admite.

Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), vai mais longe. "Dois terços dos imóveis - de um total de cinco milhões - tinham uma avaliação antiga. E conhecemos casos em que o valor patrimonial subiu 1000% e 8000%. Este aumento vai agora ser refletido no valor do IMI", explica ao Dinheiro Vivo, receando que "muitas famílias não consigam pagar o imposto e que acabem por perder as casas para o banco".

Luís Lima, da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), também não tem dúvidas. "As famílias não estão preparadas para suportar aumentos destes. O património não pode ser visto pelo Estado como a árvore das patacas".

"Ainda é muito cedo para perceber que impacto terá" o fim da cláusula de salvaguarda, admite Luís Lima, mas lembra que "nos últimos dois anos alertámos o Governo para a dificuldade que será pagar os valores resultantes da reavaliação geral de imóveis. Estou impaciente para ver as primeiras cartas a chegar. Temo que o IMI se torne mais um fator de pressão para os orçamentos das famílias portuguesas".

O governo contrapõe. "A extensão desta cláusula podia até violar o princípio da igualdade porque as famílias que já beneficiaram dela nos primeiros dois anos não teriam acesso a esta extensão", afirmou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao DN no início de janeiro, acentuando que a manutenção deste travão seria sinónimo de um tratamento distinto das "famílias abrangidas pelo mesmo processo de avaliação".

Nas contas do governo, a maioria dos proprietários das casas alvo do processo geral de avaliação já esgotou o efeito da cláusula de salvaguarda nos últimos dois anos, pelo que o universo dos que terão um agravamento do IMI rondará apenas os 30%. Sem dizer dizer quantas famílias vão pagar mais.

A realidade é que o Executivo prevê um crescimento de 10,1% na receita de IMI em 2015. A expectativa é que o valor arrecadado pelos cofres do Estado possa atingir 1,63 mil milhões de euros, contra apenas 1,48 mil milhões no ano passado. Nestes cálculos, o governo estabeleceu ainda que 350 mil portugueses possam beneficiar de uma isenção de IMI por carência económica. São mais 50 mil do que em 2014.

Os proprietários não estão otimista. "Pode ser que me engane, mas temo que para além do fim do travão, muitas cartas venham sem isenção", admite Luís Lima. "Não custava estender a isenção por mais um ou dois anos", defende Domingues de Azevedo. Até porque "o governo fica apenas com uma percentagem pequena do imposto cobrado, o restante vai para as autarquias".

Luís Lima lembra que, do lado das autarquias, foi dado um sinal claro de que "as famílias não estão em condições de pagar mais imposto". A grande maioria optou por não agravar o imposto e cobrar a taxa mínima de IMI (0,3%). Ao todo, das 303 autarquias do país, nada menos de 135 encostaram o IMI à taxa mínima.

Luís Menezes Leitão recorda que, embora as taxas de IMI tenham baixado para valores entre 0,3% e 0,5%, no período pré-troika eram inferiores e variavam entre 0,2% e 0,4%. "É um imposto muito injusto porque faz-se cobrar junto de quem não tira, muitas vezes, qualquer rendimento sobre o imóvel. É apenas a casa onde moram".

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Fonte: Dinheiro Vivo, 09-03-2015

domingo, 8 de março de 2015

Amadora: 24 bairros já foram demolidos

A Câmara da Amadora anunciou esta sexta-feira que, na sequência da adesão ao Programa Especial de Realojamento (PER), em 1995, já foram realojadas 2.317 famílias e erradicados 24 bairros degradados no município.

O esclarecimento da autarquia, através de comunicado, surgiu após a recusa, pela Assembleia Municipal, já na madrugada de hoje, de uma moção proposta pela CDU e pelo Bloco de Esquerda (BE) para a suspensão dos despejos e das demolições nos bairros degradados.

Segundo o levantamento realizado às barracas no município, no âmbito do PER, «em 1997 existiam 6.721 agregados familiares a residir em 35 núcleos degradados», informou a autarquia.

«Das 6.721 famílias, 2.410 foram, ao longo dos anos, excluídas do PER por possuírem alternativa habitacional ou já não residirem nos referidos bairros», acrescentou o comunicado da Câmara da Amadora.

Até ao momento, a autarquia investiu 11,627 milhões de euros em diversos programas habitacionais, envolvendo alternativas habitacionais para 1.096 famílias, nomeadamente o PER Famílias, que abrangeu 435 agregados.

O Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR), com subsídio para aquisição de casa própria, beneficiou 574 agregados, enquanto 38 foram apoiados pelo PAAR + e 49 aderiram ao Programa Retorno, optando por regressar ao país de origem.

«A taxa de resolução do PER é, atualmente, de 86,64%, faltando apenas realojar 898 agregados familiares», adiantou a nota da autarquia.

Apesar da dificuldade em concretizar o PER, a falta de terrenos para a construção de habitação social não pode permitir a subsistência de bairros que constituem «bolsas de exclusão e desfragmentação social e territorial», lê-se no documento.

Em relação aos agregados não recenseados no PER, a autarquia criou um modelo de atendimento integrado com outras instituições – Segurança Social, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e Embaixada de Cabo Verde –, para «analisar a situação e necessidades de cada família em concreto».

Segundo a autarquia, o Estado não previu «qualquer contribuição dos proprietários» na solução dos bairros de barracas e os tribunais têm conferido «a total legalidade da ação municipal».

«Está ao alcance das diversas instituições propor ao Governo alterações legislativas e sensibilizar a administração central a cumprir o seu programa, criado para terminar com um flagelo social que é o da habitação precária», frisou a nota camarária, concluindo que «não vai suspender a execução do PER».

O comunicado foi emitido na sequência de uma proposta dos grupos municipais da CDU e do BE, chumbada na Assembleia Municipal, para a suspensão dos despejos nos bairros e para que a autarquia «intervenha junto do Governo» para garantir «recursos necessários para a atualização do PER».

A proposta apoiou-se no entendimento do provedor de Justiça, José de Faria Costa, de que «só por razões de ordem pública urbanística se podiam justificar as demolições», mas que, mesmo nesse caso, «essas razões deveriam soçobrar perante a atual conjuntura económica».

A posição do provedor respondeu a uma queixa apresentada pela Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, em junho de 2014, no sentido de suspender as demolições no bairro de Santa Filomena.

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Fonte: TVI24, 06-03-2015

sábado, 7 de março de 2015

Palmeiras da Avenida Laura Ayres e Avenida das Palmeiras

E-mail enviado por José Felícia, em 26-02-2015, à Câmara Municipal da Amadora e ao Gabinete da Presidência com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira, Departamento de Obras Municipais, Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes, Assembleia Municipal da Amadora, Junta de Freguesia de Mina de Água e do nosso blogue:

Boa tarde,

Mais uma vez... e na sequência das vossas respostas de que estariam à espera de reunirem as condições necessárias... gostaria de saber para quando está programada a limpeza das palmeiras que existem em toda a extensão das ruas de Vila Chã e de acesso ao Casal das Brancas? Já passaram mais uns meses... e continua tudo na mesma...!!! Estão naquele estado lastimável há anos, sem um mínimo de manutenção ou tratamento.

Aguardo resposta. Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Pelo Munícipe

José Felicia


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Resposta do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:

Exmo. Senhor
Jose Alberto Felicia

ASSUNTO: Vila Chã e Casal das Brancas – Palmeiras

Exmº Senhor,

Em resposta ao correio eletrónico enviado por V. Exª e no âmbito do assunto em apreço, cumpre informar que a Câmara Municipal da Amadora encontra-se a realizar a poda das árvores em todo o Município, como é do vosso conhecimento, a Avenida das Palmeiras será a seu tempo contemplada para a poda necessária.

Com os melhores cumprimentos,


Gabriel de Oliveira, engº
Vereador

segunda-feira, 2 de março de 2015

Vila Chã - Esquadra da Polícia

E-mail enviado por José Felícia, em 25-02-2015, ao Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública com conhecimentos do Gabinete da Presidência, Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira, Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública e do nosso blogue:

Boa tarde,

Tendo já passado alguns anos... desde 2011 até agora….venho por este meio solicitar um ponto de situação sobre a prometida instalação da esquadra de Policia na Vila Chã que tem já inclusive um terreno para ser implantada... esteve também um grande outdoor a informar de que iria ser ali...!!!

Acontece que cada vez mais estamos a ser confrontados com assaltos e roubos... inclusive à mão armada (segundo uma informação).

Agradeço desde já a vossa melhor análise a este processo.

MC,

José Alberto


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E-mail enviado, em 03-08-2011, ao Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional e Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:

Boa tarde,

Peço desculpa para insistência… acontece que nunca recebi uma resposta por parte de alguem relativa à minha exposição…!!!

Será que me podem facultar o endereço de e-mail para eu próprio os poder questionar em relação a este tema…???!!!

Mais vale se não forem fazer nada ali no espaço que vão retirar o placard com o anuncio…!!!

Cumprimentos,

José Alberto


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Resposta, em 09-08-2011, do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública:

Exmo. Senhor José Alberto,

O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública acusa a recepção do seu e-mail e informa Vª Exª que, sobre o assunto, a PSP não dispõe de mais informações para além das já, anteriormente, prestadas.

Com os melhores cumprimentos


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E-mail enviado, em 24-05-2011, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:

Boa tarde,

Sabem por acaso se houve algum desenvolvimento ao meu pedido de esclarecimento?

É que até agora, não recebi nenhuma resposta por parte da Direcção Nacional da Policia de Segurança Publica, e o terreno continua sem nada e o próprio cartaz a publicitar a instalação já está inclusivé "pálido…!!!".

Cumprimentos,

José Alberto


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Resposta, em 24-05-2011, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:

Boa tarde, o seu e-mail foi novamente reencaminhado para a Direcção Nacional da PSP.

Melhores cumprimentos


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E-mail enviado, em 17-03-2011, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:

Boa tarde,

Na sequencia da resposta recebida, já existe algum desenvolvimento sobre todo este processo, é que a publicidade colocada no local já tem meses ...!!! está inclusivé com cores já sumidas, o terreno que na altura foi "desbravado" já está completamente "inundado" de arbustos e ervas...!!!

A instalação ali da esquadra de certeza que provocaria uma diminuição do numero de assaltos na zona, segundo sei, tem ocorrido alguns assaltos nos prédios.

Cumprimentos,

José Alberto


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Resposta, em 18-03-2011, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:

Exmo. Senhor,

Agradecendo o seu contacto, informamos que o seu e-mail foi reencaminhado para a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Os melhores cumprimentos


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E-mail enviado, em 03-11-2010, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:

Boa tarde,

Na sequência da minha exposição e da resposta recebida, serve o presente para solicitar o ponto de situação sobre para quando está prevista a implementação da referida esquadra, tomando em consideração o local em questão, é premente a rápida instalação da mesma.

Agradeço desde já a atenção e tempo gasto com este meu e-mail.

Cumprimentos,

José Alberto


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Resposta, em 03-11-2010, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:

Boa tarde, o seu e-mail foi reencaminhado para a Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos


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Resposta, em 08-11-2010, de Fábio Castro:

Ex.º Sr. José Alberto Felicia

A PSP agradece o seu contacto e informa-o que estão a ser desenvolvidos trabalhos preparatórios entre o Ministério da Administração Interna, Câmara Municipal da Amadora e Polícia de Segurança Pública, no sentido de dar início às obras para construção da Divisão Policial da Amadora nos mencionados terrenos. Não existem de momento datas concretas para o seu início, prevendo-se contudo que estas sejam realizadas a breve trecho.

Com os meus cumprimentos.


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Resposta, em 08-11-2010, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:

Boa tarde, enviamos informação oriunda da Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos


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E-mail enviado ao Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:

Boa tarde,

Como morador na Vila Chã, venho por este meio solicitar a informação de para quando começam as obras para implementar a nova esquadra?

É que o anuncio ali colocado já tem muitos e muitos meses sem que ninguém ali fizesse nada... !!! apenas limparam na altura o espaço que entretanto já foi "invadido" pelos arbustos e erva ...!!! (este tipo de "paisagem" deve ser normal visualizarmos nesta zona... tanto são os espaços "minados" com isso...!!!! e que alguns já reportei, e que até agora nada fizeram ou "obrigaram" os proprietários a fazer uma limpeza.

Será que o anuncio apenas teve a ver com a realização das eleições...???!!! Espero que não...!!! O país já está farto de promessas...!!!

É necessário a implementação da esquadra, pois, segundo sei, tem havido alguns assaltos ali pela zona, tem inclusivé entrado em garagens dos Prédios.

Estou certo de que todos os actuais moradores e próximos vão agradecer muito a realização dos trabalhos.

Cumprimentos,

José Alberto


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Resposta, em 08-11-2010, do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:

Exmo. Senhor
José Alberto Martins Felicia

Assunto: Vila Chã – Esquadra da Polícia

Antes de mais queremos agradecer a oportunidade que nos dá para, não só, constatarmos as demais preocupações dos nossos munícipes, sustentado no principio da participação democrática, como também, por esta via podermos informar os mesmos do trabalho realizado por esta autarquia.

Assim, cumpre-nos informar V. Exª que o processo da esquadra é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna estando a Câmara Municipal da Amadora muito atenta a este problema.

Com os melhores cumprimentos.

Gabriel de Oliveira, engº
Vereador

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Novo equipamento vai permitir controlar consumo de energia em tempo real

Um grupo liderado por investigadores portugueses criou um equipamento que vai permitir controlar em tempo real o consumo doméstico de energia.

Trata-se de uma plataforma inteligente que funciona em conjunto com os contadores domésticos e fornece ao consumidor a informação sobre quanto e como está a gastar, seja em electricidade, gás ou água.

O director do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, (INESC Porto), João Lopes, que está à frente do projecto, designado "Anyplace", destaca, em declarações à Renascença, a importância do equipamento, porque "as pessoas, normalmente, desconhecem de que forma ligar, por exemplo, um electrodoméstico em casa vai afectar o valor da factura da energia".

João Lopes sublinha que o projecto permitirá ao consumidor "perceber, a todo o momento, de que modo pode utilizar a energia da forma mais eficiente e económica", dando-lhe mais informação - logo, mais poder - para gerir a energia que consome.

O professor e investigador destaca ainda que o equipamento também "ajuda a criar consciência ambiental e energética".

Ainda em fase de testes, o controlador inteligente de energia vai ser adaptável a qualquer habitação e chegará ao mercado em 2017, com um custo máximo de 100 euros.

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Fonte: Rádio Renascença, 27-02-2015

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Amadora investe em 103 câmaras de videovigilância urbana

As câmaras "vão ser instaladas em diversos locais do concelho que foram identificados pela PSP e abrangem artérias onde existe uma maior incidência de criminalidade, ou de pequena criminalidade, nomeadamente furtos e roubos", explicou Carla Tavares (PS).

O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O projeto foi reduzido para 61 câmaras, em resposta às observações da CNPD, mas seria devolvido pelo Ministério da Administração Interna para ser adaptado à nova legislação em 2012.

O terceiro projeto foi autorizado, em 2013, para 103 câmaras em locais com maior índice de "crimes de furto e de roubo", principalmente nas "zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte", informou a autarquia.

A nova legislação alterou "o paradigma de intervenção da CNPD no processo de autorização de instalação de sistemas de videovigilância em espaço público", salientou a comissão no seu parecer de março de 2013, que deixou de ser vinculativo.

A comissão considerou que "apenas em sede de fiscalização" será possível verificar a conformidade legal do equipamento e da utilização das câmaras, em particular na proibição da captação de imagens de habitações ou que "afete, de forma direta e imediata, a intimidade das pessoas".

"As câmaras vão captar exclusivamente imagem, não captam som, e as imagens estarão encriptadas nas áreas privadas, janelas, varandas, terraços ou edifícios", assegurou Carla Tavares.

A autarca salientou que "a câmara não tem acesso a qualquer tipo de imagens, que só são visionadas pela PSP", com um centro de controlo na Amadora, na Mina, e outro em Moscavide, ligados através da Rede Nacional de Segurança Interna.

O comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre, vincou que "as câmaras vão estar direcionadas à rua e, nas zonas em que apanhe janelas de edifícios, as imagens terão uma área de encriptação", impedindo o seu visionamento.

"Pretendemos cobrir os pontos mais importantes, como um mecanismo de prevenção, mas se ocorrer um crime, tal como acontece num estabelecimento, as imagens podem ajudar na investigação", adiantou.

A localização das câmaras foi definida "em função de ocorrências, aglomerados e áreas comerciais, segundo um conjunto variado de fatores que ajudem a prevenir a prática de crimes", esclareceu Luís Pebre.

Nesse sentido, "a zona central, a 'Baixa' da cidade, vai ter um maior número de câmaras", que também serão instaladas em outras áreas como Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa ou Alfornelos.

A autarquia está "a finalizar a revisão do projeto", seguindo-se o concurso público e, apesar da necessidade de visto do Tribunal de Contas, a presidente da autarquia admitiu que "no final deste ano, início de 2016", sejam instalados os primeiros equipamentos.

Só para as câmaras será "mais de um milhão de euros", estimou Carla Tavares, e a rede por onde vai circular a informação pode custar outro tanto, mas "a fibra ótica vai permitir que a câmara otimize a instalação para outros processos no âmbito das 'smart cities', como a gestão da recolha de resíduos".

O vereador Francisco Santos, da CDU, assumiu que as câmaras "podem criar um sentimento de segurança nas populações, mas não vão impedir a prática de atos ilícitos".

O autarca defendeu que a falta de segurança se resolve "com investimento nas áreas sociais", confiando que a questão da privacidade seja assegurada pela CNPD.

Para Beatriz Noronha (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Alfragide, a videovigilância "é uma mais-valia, sempre vista no sentido de um complemento e nunca na substituição de agentes" da PSP.

A presidente da câmara esclareceu que a distribuição da videovigilância "não tem a ver com freguesias" e será apenas "um mecanismo dissuasor" da criminalidade, a par do investimento na iluminação pública e na reabilitação da cidade, para "trazer as pessoas para a rua".

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Fonte: Notícias ao Minuto, 21-02-2015

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Provedor de Justiça recomenda à Câmara da Amadora que suspenda demolições

O provedor de Justiça, José de Faria Costa, sugeriu à Câmara da Amadora que suspenda as demolições no Bairro de Santa Filomena, por considerar que nenhuma razão, seja relacionada com a política urbanística ou com o facto de as casas estarem em terrenos alheios, pode sobrepor-se à actual conjuntura de crise económica e desemprego.

A intervenção do provedor vem na sequência de um apelo feito pelo Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade — Habita, para tentar travar os despejos dos moradores daquele bairro, iniciados em 2012. Num ofício enviado nesta quinta-feira ao Habita, o provedor adjunto Jorge Miranda Jacob dá conta dos contactos entre a provedoria e a Câmara da Amadora.

A recomendação de suspensão das operações, feita por Faria Costa a 26 de Agosto passado, foi uma resposta aos argumentos da autarquia para prosseguir com as demolições naquele bairro de génese ilegal: primeiro, que as habitações ali existentes não reúnem nem poderão reunir ­— “nem numa perspectiva muito optimista” — condições de habitabilidade e salubridade mínimas; segundo, que “o terreno não se encontra ocupado pelos seus legítimos proprietários”.

A provedoria contrapôs: “O suposto esbulho dos terrenos é uma questão a resolver entre os proprietários e os moradores, mas de modo algum justifica a actuação municipal, substituindo-se aos tribunais”. E acrescentou: “Só razões de ordem pública urbanística podiam justificar as demolições, mas essas mesmas razões deveriam soçobrar, de momento, perante a conjuntura económica”.

Segundo o Habita, os terrenos de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, integrado na Interfundos do Millenium BCP. De acordo com o Relatório de Actividades deste fundo, de 2012, consultado pelo Habita, os terrenos foram avaliados em 25.210.590,72 euros e representam uma mais-valia potencial de 1.389.409,28 euros.

Rita Silva, presidente do colectivo, considera que o desmantelamento do Bairro de Santa Filomena é “ilegal e ilegítimo” por assentar num recenseamento realizado em 1993, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), que está actualmente “obsoleto”.

Este PER prevê que as famílias inscritas sejam realojadas pela câmara. Para as restantes, a autarquia garante que tem procurado alternativas fora do bairro, o que o Habita contesta. (...)

Em Setembro, em resposta à recomendação do provedor, o executivo liderado pela socialista Carla Tavares garantiu que deu a “melhor atenção” à sugestão de Faria Costa. No entanto, dois meses depois houve novas demolições. “A Câmara Municipal da Amadora continua empenhada em resolver o problema dos bairros degradados do concelho e, por isso, não vai suspender a execução" do PER, sublinhava a autarquia numa nota enviada ao PÚBLICO a 25 de Novembro.

Segundo o recenseamento feito em 1993 ao abrigo do PER, em Santa Filomena existiam 581 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, num total de 1945 residentes. No final de Novembro tinham sido demolidas 336 construções, faltando 106 para erradicar no bairro, segundo dados da câmara.

A provedoria voltou a interpelar recentemente a Câmara da Amadora sobre este assunto, estando a aguardar resposta. Para o colectivo, a intervenção de Faria Costa "acentua não apenas o carácter ilegal e ilegítimo da actuação da câmara, que se orienta por interesses privados e não [por] objectivos de ordem pública".

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Fonte: Público, 12-02-2015

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Je suis marquise

Portugal tem nome, corpo, alma e sangue de marquise. Começa no nome. O "mar quis e"... Portugal foi, como diria o nosso poeta-marquise. Temos sido o que o mar quer, quando quer.

Depois é o corpo. Portugal tem corpo de marquise. Está-se mesmo a ver que quando Deus desenhou a Europa havia ali uma linda varanda, um retangulozinho quase perfeito a começar na Galiza e a acabar no mar em Sagres, até que foram chegando os portugueses, ficaram, arrastaram os pés, e quando Deus estava a descansar, fecharam a marquise e ficaram lá dentro... Dentro, mas a olhar para fora. Portugal é a marquise da Europa.

Marquise no nome, marquise no corpo, mas na alma, alma de marquise. Marquise é achar-se mais esperto do que o arquiteto e do que o engenheiro, que sabem lá de térmica ou de acústica, de plantas ou projetos, ou de como uma casa dever ser vivida. Passam a vida em gabinetes, gente rica que acha que nos podemos dar ao luxo de uma varanda, de desbaratar aqueles preciosos seis, sete metros quadrados de estufa. Mas os arquitetos e engenheiros sabem bem que se a marquise viesse de origem não era a mesma coisa. Marquisar uma casa é o piercing na sobrancelha, a rebeldia metálica à flor da fachada, a individualidade em cada centímetro de alumínio. O português tem prazer neste tuning imobiliário, a sua casa torna-se mais sua, mas também mais casa.

Marquise é mais casa, mas não é só mais casa, é mais casa roubada, mais casa que o português a palmo conquistou à rua, ao Estado, à natureza, aos outros. O português nunca perde uma varanda, ganha uma marquise, porque em Portugal não há varandas, há marquises em construção. Por isso, não se tapam varandas, fecham-se marquises. Fechar a marquise... Aos olhos do dono, a marquise antes de ser já o era, já lá estava, linda, um holograma projetado pelo seu coração.

Somos sempre marquise por outra coisa, não pela marquise em si, mas pelo frio, ou pelo barulho, ou pelo calor, ou porque é naquela gaiola de vidro e alumínio que o miúdo agora é que vai estudar mesmo bem, sossegado, numa escrivaninha de pinho de arestas agudas, mesmo a calhar num dos topos da marquise, ao fundo, pouco importa que escorra água e frio no inverno, ou calor no verão, porque a marquise é o sítio ideal para fazer os deveres. Ou para estender a roupa. Ou para a cama de um filho com que não se estava a contar. Ou para o tanque da roupa. Ou para passar a ferro. Ou para espaço de arrumos. Até lá cabe a sogra, que desde que enviuvou agora vive connosco.

Marquise é transgressãozinha generalizada, é desafiar leis e regulamentos com a convicção do bem. Exportámos este delito de marquise. No Brasil, tem fechamento de varanda, e tem cortina de vidro para o rico. Cortina de vidro é mais legal, ou melhor, é mais bacana, porque legal legal também não é bem, apesar de a prefeitura do Rio, ao fim de dez anos de discussão, ter aprovado o regulamento de legalização. Por cá, tentou-se legalizar a marquise, tentou-se na Amadora, tentou-se em Oeiras, Isaltino de Morais tentou, mas nada. Marquise legal não é marquise, é janela. E para legalizar tem de pagar, e o português prefere que lhe paguem. Há uns anos, Julieta Rocha, ao Público, disse tudo: "Esta marquisezinha custou-me 118 contos e dá-me muito jeito. É uma despensa que eu aqui tenho. Esta custou-me 51 contos. Legalizar as marquises?! Deviam era ter-mas pago." E virá um dia em que teremos o cheque-marquise, o fundo-marquise, o QREN-marquise, o programa-marquise, a DGM, m de marquise, o plano operacional-marquise, o benefício fiscal para investimento em marquise. Todos somos marquise.

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Fonte: Diário de Notícias, 22-01-2015

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Fecho de varandas

Boa tarde

Quando vim residir nesta urbanização disseram-me que, por lei camarária, era proibido fechar varandas para não acontecer como em determinados edifícios que depois de as fecharem, muitas vezes cada uma de diferente material, se descaratizava a harmonia da arquitetura e passavam a parecer gaiolas, sem respeitar, pelo menos, a igualdade de materiais.

Não conheço a legislação (mas se alguém a conhecer gostaria de saber qual); no entanto já vi na urbanização varandas fechadas que, no contexto dos prédios onde estão inseridas, não valorizam em nada os mesmos.

Não contesto a necessidade de ganhar espaço, mas pelo menos que se ganhe espaço sem descaratizar as fachadas como acontece um pouco por todo o lado.

Atenciosamente,

Maria José Pereira


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Nota: e-mail enviado por Maria José Pereira

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

O maior centro comercial do país vai crescer ainda mais e criar 1000 novos empregos

O Dolce Vita Tejo, localizado entre a Amadora e Odivelas, foi vendido a um fundo de investimento britânico, o Eurofund Investments, e vai ser transformado num shopping resort, uma expansão que deverá permitir a criação de cerca de mil novos postos de trabalho, segundo apurou o Expresso junto de fonte oficial ligada ao processo.

Os novos proprietários têm previsto um investimento da ordem dos 70 milhões de euros, adiantou a mesma fonte.

Este investimento, segundo apurou o Expresso, irá consolidar os mais de 3000 postos de trabalho existentes e irá permitir a criação adicional de mais 1000 empregos.

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Fonte: Expresso, 24-11-2014

Mais informação em:
Eurofund Investments adquire Dolce Vita Tejo e vai investir 70 milhões

sábado, 24 de janeiro de 2015

A minha caca é do meu dono

Caros residentes na Urbanização Vila Chã

Tenho constatado que são imensos os dejetos dos cães que os donos passeiam na nossa urbanização, tanto nas zonas de relva (onde já vi uma criança sujar os pés) como nos passeios. Nada tenho contra os cães pois eu própria já tive um e quando o passeava levava um saco de plástico para apanhar o cócó respetivo e deitá-lo no lixo. Vejo algumas pessoas fazê-lo mas a ter em conta a quantidade de dejetos que se encontram, muitos mais deviam fazê-lo. A nossa urbanização é bonita, bem estruturada e com agradáveis espaços verdes devendo, portanto e na minha opinião ser mantida limpa.

Sem outro assunto.

Maria Pereira


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Nota: e-mail enviado por Maria Pereira