As dívidas incobráveis relativas a condomínios estão a aumentar. A crise trouxe o divórcio entre muitos condóminos e a administração dos prédios trouxe também dores de cabeça para quem quer reaver dinheiro.
O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Vitor Amaral, revela à Renascença que é exponencial o aumento dos casos incobráveis.
“Surgiu de forma exponencial uma situação que até aqui era rara: a situação dos incobráveis. Isso torna a gestão de um condomínio muito difícil. Estas situações de incobráveis podem atribuir-se à crise que as famílias estão a atravessar nos últimos quatro ou cinco anos.”
A solução podia ser fácil, mas o legislador recusa-se a entrar por esse caminho, lamenta o presidente da APEGAC.
A associação tem vindo a reivindicar que passasse a ser obrigatória a emissão de uma certidão, como acontece em Espanha. Uma situação com dívida, na altura da escritura, era transmitida. O valor ou seria descontado no negócio ou a pessoa ficava responsável pelo pagamento, defende Vítor Amaral.
O presidente da Câmara dos Solicitadores admite que estes profissionais lidam todos os dias com muitos destes casos. José Carlos Resende explica que os montantes em dívida começam, normalmente, nos mil euros e pode andar “à volta dos cinco, seis ou sete mil euros”.
Defesa do consumidor recebe milhares de queixas
Só no último ano chegaram à Deco mais de 6.500 queixas relacionadas com condomínios. Este ano, até Abril, a defesa do consumidor recebeu mais de 1.800 queixas, entre elas está o não pagamento da prestação do condomínio.
A Deco recebe também outro tipo de queixas, como o não cumprimento do contrato por parte das empresas de gestão de condomínios, a não realização de reuniões, não prestação de contas ou até mesmo suspeitas de desvio de fundos.
Condomínios representam um terço dos processos dos julgados de paz
Os julgados de paz receberam no primeiro trimestre do ano passado 2.519 acções. Em igual período de 2015 chegaram 2.255 processos relacionados com condomínios.
Estes casos representam 30% dos casos que chegam a estes tribunais. Em média, no último ano, estes processos demoraram 80 dias a ser solucionados.
O presidente da Comissão de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Cardona Ferreira, admite que os julgados de paz não têm forma de resolver casos mais complicados, mas acredita que o caminho destes tribunais tem de passar por aí.
“Eu gostaria que, em breve, os julgados de paz pudessem começar a executar as suas sentenças. Mas isto é uma matéria que envolve um tecnicismo mais complicado e ainda não chegámos a essa fase”, explica Cardona Ferreira.
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Fonte: Renascença, 03-06-2015
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