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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Conflitos na libertação de terrenos adiam abertura da CRIL para 2011

Afinal, o último troço da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) só deverá ser inaugurado no início de 2011. As obras continuam quando já se passou um ano desde a anunciada data para o fim dos trabalhos.

Esta é, pelo menos, a mais recente estimativa da empresa Estradas de Portugal (EP), que atribui este atraso de mais de um ano em relação à previsão anunciada no arranque dos trabalhos, em Dezembro de 2007, à "ocupação ilegal e não-libertação atempada das parcelas necessárias à obra".

Os 3,6 quilómetros de rodovia que vão ligar a Buraca à Pontinha tinham conclusão prevista para 18 de Outubro de 2009, prazo que, segundo diz agora a EP, tem de ser prorrogado "até ao início de 2011".

Numa resposta por escrito enviada ao PÚBLICO através da direcção de relações institucionais, a empresa justifica esta necessidade com as "circunstâncias publicamente conhecidas de ocupação ilegal das parcelas necessárias à obra, de resistência à sua desocupação e dos diversos processos judiciais instaurados e a demora na sua decisão". O resultado, acrescenta, é que "só foi possível assegurar a disponibilidade efectiva da totalidade dos terrenos em Abril de 2009, com a obra em plena execução".

A isto a empresa acrescenta um outro argumento para explicar o atraso: "A necessidade de executar algumas soluções de dificuldade técnica elevada", entre as quais "a protecção dos Aquedutos das Águas Livres e das Francesas e a execução dos Caneiros de Alcântara e Damaia".

Estas duas questões já eram conhecidas em Janeiro de 2010, mas isso não impediu que, na altura, um dos vogais do conselho de administração da EP tenha dito, em entrevista ao PÚBLICO, que o troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha deveria entrar em funcionamento pleno "no final do primeiro semestre" desse ano. Ainda assim, Rui Nelson Dinis considerou então que seria "uma imprudência" adiantar uma data concreta numa altura em que estava em curso a construção do túnel de Benfica, tido como "o grande desafio" da empreitada.

Hoje, garante a empresa, estão "em conclusão os interiores dos túneis de Benfica e da Venda Nova, com a complexa montagem dos sistemas de operação e controlo dos túneis, bem como a execução do Nó da Damaia, dos arranjos paisagísticos e dos equipamentos comunitários e de mobilidade pedonal". Depois há ainda que aguardar pela realização das "vistorias, ensaios e verificações de conformidade, prévias ao início da operação". Posto isto, conclui-se, "a decisão de abertura final da CRIL será tomada pelo Governo, logo que esteja concluída a programação desta fase final dos trabalhos".

Expropriação em tribunal

Quanto aos arranjos paisagísticos, que no passado estiveram no centro de uma grande contestação pela significativa diferença entre as imagens virtuais apresentadas pela empresa e a realidade que foi surgindo aos olhos dos moradores da Damaia e de Santa Cruz de Benfica, a EP garante que "foram aprovados todos os projectos em acordo com as respectivas câmaras municipais". Muitos desses projectos, diz, "estão em plena execução".

Segundo a direcção de relações institucionais, a obra adjudicada em 2007 por 111,61 milhões de euros tem neste momento uma "previsão de cinco por cento de trabalhos a mais", esperando-se, portanto, que o valor contratual da empreitada ascenda a 117 milhões de euros. Isto excluindo os 70 milhões que foram despendidos nas expropriações, havendo, segundo a empresa, por concluir um processo judicial relativo a uma parcela.

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Fonte: Público, 29-10-2010

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Sugestão Cultural

Escola Aberta do Património
A implantação da República

30 de Outubro | Das 14:30 às 17:00

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira, Parque Aventura, Beco do Poço

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Vandalizam escola e levam gravações

Foi um acto de vandalismo o que aconteceu na madrugada de ontem na Escola Básica nº 1 Aprígio Gomes, na Amadora. As autoridades ainda não identificaram quem entrou na escola, que, através de um buraco na vedação, partiu um vidro e acedeu ao refeitório e à creche, vandalizando portas, janelas, material informático e gabinetes. Além de tudo isto, os extintores foram esvaziados e, para não ser deixado rasto, o suporte de gravação das câmaras de vigilância roubado.

Na sequência destes incidentes, os alunos da escola básica não tiveram ontem aulas. Segundo informação da Câmara Municipal da Amadora, a situação estará resolvida hoje, prevendo-se que a escola reabra portas. Apenas a creche, gerida pela Santa Casa da Misericórdia, não tem data prevista para voltar a receber os cerca de 50 bebés.

Os trabalhos de limpeza ainda decorriam ao final da tarde de ontem, sendo os principais problemas o pó dos extintores e as pinturas nas paredes da escola.

Naturalmente perturbados com toda a situação, os pais dos bebés contactados pelo CM preferiram não comentar a situação. Certo é que alguns foram obrigados a faltar ao trabalho, pois não têm local alternativo onde deixar os filhos.

Artur Simão, de 50 anos, é pai de um menino de seis anos que frequenta a EB1 Aprígio Gomes. "Felizmente o meu filho pôde ficar com avó. Se não tivesse essa possibilidade, teria de faltar ao trabalho", afirmou. (...)

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Fonte: Correio da Manhã, 20-10-2010


Mais informações em:
Escola Básica n.º 1 Aprigio Gomes sem aulas após assalto

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Escola Básica n.º 1 Aprigio Gomes sem aulas após assalto

Segundo fonte da PSP ouvida pela Lusa, durante a noite “alguém entrou e danificou as instalações” da escola EB1/Jardim de Infância/Creche Aprigio Gomes, estando ainda por apurar que bens terão sido levados.

Portas, janelas, secretárias e material informático ficou destruído, disse à Lusa fonte do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa. Ficaram ainda danificadas salas de aula, gabinetes de docentes e o refeitório onde foram, inclusivamente, esvaziados diversos extintores de incêndio.

Fonte da autarquia da Amadora adiantou que o caso está entregue à Policia Judiciária e que as aulas na escola inaugurada a 15 de Janeiro deste ano vão retomar esta quarta-feira. “Foram actos de vandalismo”, sublinhou.

A agência Lusa contactou o agrupamento Vertical de Escolas Cardoso Lopes, que remeteu esclarecimentos para a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

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Fonte: Público, 19-10-2010

Ranking das escolas



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Fonte:
Jornal i | Escolas Básicas, 15-10-2010
Jornal i | Escolas Secundárias, 15-10-2010


Mais informações em:
Público | Ranking Nacional 2010
Ranking das escolas | Amadora 2008
Ranking das escolas | Amadora 2009

sábado, 16 de outubro de 2010

Estacionamentos em Vila Chã

Exmo. Sr. Presidente C.M. Amadora

Venho-lhe expor uma situação relacionada com os habitantes da urbanização Casal de Vilã Chã em concreto com os moradores do lote 54 e 56, da Avenida Fernando Valle da Freguesia da Mina.

A entrada para os parqueamentos subterrâneos destes 2 blocos realiza-se pelas traseiras dos respectivos edifícios como documenta a foto 2 em anexo deste e-mail, ora desde que começaram as obras num dos lotes adjacentes foi obstruída a passagem para as respectivas garagens (foto 3).

Em alternativa foi improvisada uma entrada pela Avenida Artur Semedo (Fotos 2 e 4) que originalmente era um lugar de estacionamento, acontece porem que devido à falta de sinalização, aí se continua a estacionar como se de um normal lugar se tratasse, impossibilitando contudo a saída dos moradores pelas garagens.

Deste modo, venho solicitar a essa Instituição que coloque sinalização no local de modo a identifica-la como uma passagem de acesso e não um lugar de estacionamento e também, que a situação provisória de gravilha seja mais “aprimorada”, uma vez que apresenta grandes desníveis e autênticos degraus que degradam evidentemente as viaturas de quem por ali obrigatoriamente tem que passar.

Agradecia também que se possível houvesse limpeza do local que encontra com bastante lixo acumulado e ervas.

Ao dispor para qualquer duvida ao esclarecimento adicional, atenciosamente

Nuno João Santos Ribeiro Bastos






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Nota: e-mail enviado por Nuno Bastos, em 06-10-2010, para o Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Gestão Urbanística, Divisão de Serviços Urbanos, Divisão de Arruamentos e Iluminação Pública e Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

República é tema do Festival de BD da Amadora

A 21.ª edição do Amadora BD - Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora - vai decorrer de 22 deste mês a 7 de Novembro e, a exemplo dos últimos anos, o seu núcleo central, estará localizado no Fórum Luís de Camões, na Brandoa.

Como já tinha sido divulgado o seu tema é "O centenário da República", revisitado através de uma viagem cronológica de mais de um século pelas obras dos artistas nacionais que abordaram o tema. "Os caretos da República", caricaturas de Pedro Ferreira, Carlos Laranjeira e Ricardo Galvão, e as obras participantes no Concurso de BD, são duas outras visões da República aos quadradinhos, complementadas pelo making of do livro "É de noite que faço as perguntas" (a lançar durante o festival), escrito por David Soares e desenhado por Richard Câmara, Jorge Coelho, João Maio Pinto, André Coelho e Daniel Silvestre Silva, uma narrativa ficcional que segue com rigor a história e cronologia republicanas, tendo início em 1891, na sequência do ultimato inglês, e terminando com o desfecho do golpe militar de 28 de Maio de 1926.
Fernando Bento, cujo centenário do nascimento se comemora no próximo dia 26, um autor de traço personalizado e original, cujas adaptações literárias marcaram gerações de leitores de revistas como "O Diabrete" ou "O Cavaleiro Andante", será outro dos grandes destaques do evento.

Como é habitual, haverá mostras dedicadas aos vencedores dos Prémios Nacionais de BD de 2009, os belgas François Schuiten e Benoit Peeters, criadores das "Cidades Obscuras" e os portugueses Luís Henrique e José Carlos Fernandes, distinguidos pelo livro "A Metrópole Feérica". Richard Câmara, autor do desenho original do cartaz e dos diversos materiais gráficos será o autor nacional em destaque.

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Fonte: Jornal de Notícias, 13-10-2010


Mais informações em:
Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem
21º Amadora BD - Programa e Autores
Centenário da República é o tema central do 21º Festival de BD da Amadora

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Apresentação do Orçamento Participativo


A Câmara Municipal da Amadora (CMA), no seguimento de uma política de aproximação com os cidadãos e da sua integração de forma directa no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, tomou a resolução de adoptar um Orçamento Participativo (OP) para 2011.

O OP é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e directo, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais.

Aos cidadãos é facultada a capacidade de contribuírem para que as políticas públicas locais abranjam as necessidades mais prementes das populações, mas também os leva a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas decisões tomadas.

Com a implementação deste processo, a CMA pretende:

- Incentivar a participação dos cidadãos na vida pública
- Aumentar a transparência e a eficiência da tomada de decisão
- Melhorar de forma sistemática a prestação de informação às populações quanto aos gastos públicos
- Gerar maior proximidade e confiança entre poder político e população
- Incrementar a participação democrática dos cidadãos


Orçamento Participativo 2011

O modelo adoptado para o OP 2011 é consultivo de participação individual, podendo os cidadãos apresentar as suas propostas nas reuniões a terem lugar nas freguesias do concelho e/ou na página da Internet, não sendo estipulada verba a afectar ao OP.

As intervenções, os projectos e/ou as obras a incluir nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011 serão seleccionados em função de critérios de relevância, contributo para o reforço da coesão social e territorial que constitui um objectivo estratégico de desenvolvimento do município e de racionalidade económica e financeira.

O OP dirige-se aos cidadãos residentes e/ou trabalhadores no município da Amadora, os quais podem apresentar as suas propostas nas reuniões públicas realizadas nas freguesias do concelho e/ou através da página da Internet.

Calendarização do processo

De 11 de Outubro a 12 de Novembro – realização das reuniões públicas nas freguesias do concelho nas instalações da respectiva Junta:

Mina – 28 de Outubro
São Brás – 04 de Novembro

As reuniões têm início às 21h00 e duração de 2 horas.

De 11 de Outubro a 15 de Novembro – período de consulta na página de Internet, através de formulário para a apresentação de propostas e de endereço electrónico: orcparticipativo2011@cm-amadora.pt

De 22 a 26 de Novembro – publicação na página da Internet das propostas apresentadas pelos cidadãos.

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Fonte: Câmara Municipal da Amadora

domingo, 10 de outubro de 2010

Passadeiras

Boa tarde,

Envio este e-mail por descontentamento do que vejo na vossa urbanização. As passadeiras em vez de terem uns postes para os carros não entrarem têm umas pedras.

Envio imagem em anexo.

Sem mais de momento, apresento os melhores cumprimentos.

Atentamente

Márcio Lopes


sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Defeitos do edifício... Quando denunciar?

É do conhecimento geral que os bens imóveis têm cinco anos de garantia. Contudo, no que toca a um prédio constituído em propriedade horizontal e verificando-se alguma falta de conformidade nas “partes comuns,” como deve ser contado o prazo de denúncia?

A lei é bem clara ao referir “cinco anos a contar da entrega“ - artigo 1225.º n.º 1 do Código Civil e artigo 5.º n.º 1 do DL n.º 67/2003, de 8 de Abril com as alterações posteriormente introduzidas.

Refira-se, entretanto, que o Código Civil se aplica às empreitadas civis e o diploma extravagante das “garantias” às empreitadas de consumo.

Importa pois, esclarecer a seguinte questão: a partir de quando se conta tal prazo? A contar de que entrega?

Podemos, desde logo, colocar três situações:
- a partir da alienação da primeira fracção autónoma?
- a partir da transferência das partes comuns do edifício aos condóminos?
- a partir da alienação da última fracção autónoma?

A jurisprudência vai no sentido de que a contagem do prazo de denúncia é o momento da constituição da administração do condomínio e não o da data da primeira escritura de compra de uma fracção, até porque seria inviável impor ao primeiro condómino a obrigação de inspeccionar todo o edifício, não sendo justo penalizar os futuros condóminos pela eventual incúria de quem não tem legitimidade para os representar.

Não obstante o processo de constituição da administração do condomínio poder ser desencadeado com a alienação da primeira fracção - o que não nos parece vantajoso, visto o construtor/vendedor permanecer em posição maioritária contribuindo proporcionalmente para os encargos com a electricidade, a limpeza, a água, os elevadores, etc., afigura-se-nos que a entrega das “partes comuns” deve, pois, ser entendida como a data da alienação da última fracção autónoma.

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Fonte: Notícias do Condomínio, 09-09-2010

domingo, 3 de outubro de 2010

Altar do Terreiro do Paço vai para a Amadora

O altar da missa que o Papa celebrou no Terreiro do Paço, em Lisboa, a 11 de Maio de 2010, vai ficar na futura igreja de S. Brás, Amadora, que ainda está em construção. (...)

“Uma vez que o altar está guardado num armazém para poder vir a integrar uma igreja nova, que está a ser construída, mas que ainda demorará a finalizar, achámos bem que ele fosse utilizado num encontro de jovens universitários que querem prosseguir os desafios que o Santo Padre deixou quando esteve entre nós”, explicou à Renascença o bispo auxiliar de Lisboa, D. Carlos Azevedo.

Para o coordenador geral da viagem pontifícia de Bento XVI a Portugal, “o altar do Terreiro do Paço é um ex-líbris da visita do Papa”.

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Fonte: Agência Ecclesia, 01-10-2010


Mais informações em:
Igreja de São Brás tem novo projecto