A Câmara Municipal da Amadora (CMA), no seguimento de uma política de aproximação com os cidadãos e da sua integração de forma directa no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, tomou a resolução de adoptar um Orçamento Participativo (OP) para 2011.
O OP é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e directo, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais.
Aos cidadãos é facultada a capacidade de contribuírem para que as políticas públicas locais abranjam as necessidades mais prementes das populações, mas também os leva a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas decisões tomadas.
Com a implementação deste processo, a CMA pretende:
- Incentivar a participação dos cidadãos na vida pública
- Aumentar a transparência e a eficiência da tomada de decisão
- Melhorar de forma sistemática a prestação de informação às populações quanto aos gastos públicos
- Gerar maior proximidade e confiança entre poder político e população
- Incrementar a participação democrática dos cidadãos
Orçamento Participativo 2011
O modelo adoptado para o OP 2011 é consultivo de participação individual, podendo os cidadãos apresentar as suas propostas nas reuniões a terem lugar nas freguesias do concelho e/ou na página da Internet, não sendo estipulada verba a afectar ao OP.
As intervenções, os projectos e/ou as obras a incluir nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011 serão seleccionados em função de critérios de relevância, contributo para o reforço da coesão social e territorial que constitui um objectivo estratégico de desenvolvimento do município e de racionalidade económica e financeira.
O OP dirige-se aos cidadãos residentes e/ou trabalhadores no município da Amadora, os quais podem apresentar as suas propostas nas reuniões públicas realizadas nas freguesias do concelho e/ou através da página da Internet.
Calendarização do processo
De 11 de Outubro a 12 de Novembro – realização das reuniões públicas nas freguesias do concelho nas instalações da respectiva Junta:
Mina – 28 de Outubro
São Brás – 04 de Novembro
As reuniões têm início às 21h00 e duração de 2 horas.
De 11 de Outubro a 15 de Novembro – período de consulta na página de Internet, através de formulário para a apresentação de propostas e de endereço electrónico: orcparticipativo2011@cm-amadora.pt
De 22 a 26 de Novembro – publicação na página da Internet das propostas apresentadas pelos cidadãos.
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Fonte: Câmara Municipal da Amadora
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