A compra e venda de casas é agora mais fácil na Amadora. O Instituto de Registos e do Notariado (INR), com o apoio da Câmara da Amadora, abriu ao público o balcão "Casa Pronta" na Conservatória de Registo Predial. Ali passa a ser possível realizar todas as operações relativas à transacção de imóveis (prédios urbanos), pagamento de impostos, celebração de contratos de compra e venda, realização imediata de todos os registos, pedidos de isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou de alteração da morada fiscal, entre outros assuntos.
Trata-se de um processo simplificado, com menos formalidades, através do qual deixa de ser necessário celebrar uma escritura pública no cartório notarial, porque o negócio jurídico é celebrado perante o conservador que imediatamente procede à realização do registo. "É um produto de valor acrescentado só possível levar a cabo com o apoio dosmunicípios", explica o presidente do INR, António Pereira Figueiredo, acrescentando já existirem cerca de 150 balcões destes em todo o país. "É nossa pretensão abrir balcões destes em todo o território nacional até final do ano", acrescenta.
No mesmo dia de inauguração do "Casa Pronta" na Amadora, abriram ainda ao público balcões idênticos em Oeiras, Loures, Cascais e Sintra. "Outra das vantagens destes balcões tem a ver com o facto de deixarem de existir divisões territoriais. Em qualquer um deles, podem ser transaccionadas casas de qualquer zona do país", realça ainda António Pereira Figueiredo.
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Fonte: Jornal da Região, 17-02-2009
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