Os munícipes de Oeiras e Amadora vão suportar um novo aumento na factura da água já a partir do próximo mês de Maio. Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) passam a imputar aos consumidores a aplicação da Taxa de Recursos Hídricos imposta pelo Ministério do Ambiente. Em causa está o pagamento de aproximadamente dois cêntimos por metro cúbico no consumo de água e de seis cêntimos na tarifação dos esgotos.
Imposta pela tutela, a medida tem gerado grande contestação por parte dos municípios, entre os quais os de Oeiras e Amadora, que gerem os SMAS em conjunto. Porém, "no que toca à cobrança da taxa para a água não há qualquer contestação e entendemos a justiça da medida. Os recursos hídricos têm custos e a captação da água na barragem de Castelo de Bode nunca teve custos associados para nós. A EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres) serve de intermediário, cobrando-nos essa verba e transferindo-a para a Administração Hidrográfica da Região de Lisboa e Vale do Tejo", explica Nuno Campilho, administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora.
A contestação surge então na taxa relativa ao saneamento, visto "haver uma dupla tributação". Ou seja, exemplifica Nuno Campilho, "os municípios de Oeiras e Amadora já pagam, através dos SMAS, um valor à Sanest (Saneamento da Costa do Estoril) para o tratamento das águas residuais. A afectação que estão a usar é como se houvesse uma poluição directa dos recursos hídricos, o que neste caso não acontece", lamenta o administrador.
Tal situação assume contornos ainda mais injustos na Amadora, município que paga directamente esse tratamento não só à Sanest, mas também à SimTejo. "Temos dois sistemas diferentes e somos nós a fazer o pagamento, sendo depois ressarcidos pelos SMAS. Esta nova tarifação é então um roubo", insurge-se Joaquim Raposo, presidente da Câmara da Amadora.
Depois de pedido o parecer a um jurista, os SMAS pediram um esclarecimento às várias entidades envolvidas, "sem que tivesse havido qualquer resposta", lamenta Nuno Campilho. Tal como a EPAL no consumo da água, a Sanest serve apenas de intermediário e "como tiveram de pagar essa taxa, cobraram-nos já esse valor", revela Nuno Campilho. Numa tentativa de evitar juros de mora, os SMAS de Oeiras e Amadora entenderam "fazer o pagamento, mas sempre sob contestação", realça ainda o administrador da empresa.
A projecção para 2009 indica que os SMAS "terão uma despesa acrescida de 480 mil euros”, uma verba “não contemplada no orçamento", reforça Isaltino Morais, presidente do conselho de administração. "A minha primeira reacção foi a de não pagar e de protestar, mas, infelizmente, eles têm a faca e o queijo na mão", lamentou durante a aprovação da nova taxa na última reunião da Câmara de Oeiras, votação que contou com o parecer desfavorável do vereador da CDU, Amílcar Campos. "É uma taxa discutível porque entendo que não deve ser cobrada ao pequeno consumidor", justifica. Porém, segundo o presidente dos SMAS, "se não se cobrar ao cliente, não há dinheiro para a pagar".
Certo é que, apesar do pagamento, os SMAS de Oeiras e Amadora não se conformam com aquilo que dizem ser uma "dupla tributação". "Vamos contestar junto do Tribunal Constitucional por considerarmos esta taxa ilegal", afiança Isaltino Morais. "Concordo plenamente. Se ao menos essa verba fosse para investir no município...", acrescenta Joaquim Raposo. "Criam instituições pagas pelos municípios", acusa ainda o edil da Amadora. (...)
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Fonte: Jornal da Região, 31-03-2009
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