Este é o primeiro ano em que os contribuintes vão sentir no bolso os efeitos da nova Lei das Finanças Locais, que veio permitir às câmaras baixarem o IRS aos seus moradores, através de uma devolução que pode ir até 5% do imposto. Os efeitos começam a sentir-se por estes dias, com o envio das notas de liquidação por parte do Fisco, mas, na realidade, são muito poucos os contribuintes que vão ser surpreendidos com uma factura de IRS mais baixa.
Entre os 308 municípios que existem no País, só 44 decidiram devolveram parte do IRS aos seus moradores. E nenhum deles é da grande área metropolitana de Lisboa.
Se a autarquia da capital tivesse decidido deitar mão deste instrumento de alívio fiscal às famílias, isto significaria que cada agregado poderia poupar 240 euros de imposto, em média.
Em Cascais e Oeiras, dois concelhos também densamente povoados, significaria uma poupança média aproximada de 200 euros no IRS. Mais a Norte, no Porto, de 180 euros. Quem tivesse reembolso a receber, beneficiaria de uma devolução maior; quem tenha IRS a pagar, gozaria de um abatimento ao valor final.
A redução do imposto apenas seduziu câmaras de pequena dimensão ou do interior, que usam este mecanismo para tentar cativar mais habitantes. Castro Marim, um dos exemplos, abdicou da totalidade da parcela de IRS (5%) e é a autarquia que mais dinheiro vai devolver aos seus contribuintes em 2009. Segue-se Manteigas, que também prescindiu dos 5% e, por isso, vai permitir acrescentar ou deduzir em média, 45 euros no IRS de cada um dos munícipes que entrega a declaração de impostos no concelho.
"Pouca gente sabe que os municípios têm grande margem"
"Estávamos à espera que os municípios mais folgados financeiramente dessem a dedução à colecta aos seus moradores. Do ponto de vista económico não tenho explicação para uma adesão tão baixa", confessa Paulo Trigo Pereira, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e presidente da comissão a quem o Governo encomendou a revisão da Lei das Finanças Locais.
O economista admite, contudo, que do ponto de vista político haja vários factores a influenciar as escolhas dos autarcas. Nos grandes centros urbanos, "houve decisões colectivas para de não baixar os impostos, por exemplo, na área metropolitana de Lisboa, porque politicamente é mais fácil para todos se ninguém baixar. O ónus passa a ser de todos". Nos meios mais pequenos, Paulo Trigo Pereira admite que ainda haja alguma falta de informação por parte dos autarcas, nuns casos, e alguma tentativa de aproveitamento eleitoralista para o próximo escrutínio - Açores e Madeira encontram-se na situação particular de não poderem desagravar o IRS por não terem ainda regulamentado um aspecto fundamental da Lei das Finanças Regionais.
Falta de informação é também a explicação para a pouca pressão pública que existe sobre os autarcas. "Agora os municípios têm muito mais margem de liberdade na área fiscal mas pouca gente o sabe. A opinião pública tem de ser sensibilizada e forçar à discussão destes temas durante a próxima campanha eleitoral para as autárquicas" remata o economista. (...)
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Fonte: Jornal de Negócios, 27-04-2009
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