O Movimento de Cidadãos pelo Estado de Direito e pela Democracia promove hoje protestos em vários locais dos concelhos de Lisboa e Amadora contra o traçado do último troço da CRIL, que ligará a Buraca a Benfica.
Em causa está, segundo Jorge Alves, da Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, a alegada falta de qualidade técnica do traçado de cerca de 4,5 quilómetros «que cria impactos enormes junto das populações» daquela zona.
«O Governo decidiu construir uma estrada aos ss, em cima das populações, que põe em causa a segurança rodoviária e viola a declaração de impacto ambiental, quando havia condições para construir uma via em linha recta em terrenos do Estado», disse Jorge Alves à agência Lusa.
Segundo explicou, o último troço da CRIL passou de um projecto de 3+3 vias em túnel, a opção que esteve em consulta pública em 2004, para 4+4 vias a céu aberto numa extensão de mais de 300 metros.
«As três vias previstas cabiam à justa naquele espaço, com as quatro temos a estrada a entrar na propriedade das pessoas e a ficar à janela das casas», disse.
O responsável cita um estudo técnico do Observatório de Estadas que «aponta graves problemas» de segurança rodoviária que obrigam a que a circulação seja feita a 60km/hora e controlada por radar e pareceres do Instituto do Ambiente que atestam que a construção de 310 metros a céu aberto propostos no projecto violam a Declaração de Impacte Ambiental [DIA].
Acrescentou que as acções de hoje, que vão culminar com a entrega ao Presidente da República de uma carta a pedir a sua intervenção, pretende «denunciar uma realidade que o Governo tem tentado esconder dos cidadãos».
Jorge Alves referiu que ao avançar com tais alterações, o Governo está a violar a declaração de impacto ambiental que esteve em consulta pública e «negar a participação dos cidadãos».
«Em última análise é o Estado de Direito e a própria democracia que estão postos em causa», disse.
Assim, cerca de 140 elementos do movimento estão desde as 08:00 de hoje distribuídos por pontos de Lisboa como o Marquês de Pombal, Praça do Comércio ou a Assembleia da República, e da Amadora a distribuir folhetos, alertando para a falta de qualidade rodoviária do projecto.
«CRIL Sim, Assim Não» e Projecto para a conclusão da CRIL é ilegal são as mensagens escritas nas t-shirts dos elementos do movimento.
Em Dezembro, a Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica entregou em tribunal duas acções judiciais a pedir a nulidade do despacho que declara a utilidade pública dos imóveis existentes na zona do último troço da CRIL.
Segundo explicou à Lusa nessa altura Jorge Alves, uma das acções é contra o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações e «pede a nulidade do despacho que declarou a utilidade pública com carácter de urgência dos bens imóveis» existentes ao longo do último troço da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), que liga a Buraca à Pontinha.
A outra acção é uma providência cautelar apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa relacionada com o não cumprimento da declaração de impacto ambiental.
Jorge Alves disse hoje à Lusa que continuam à espera de resposta por parte dos tribunais.
O troço final da Cintura Regional Interna de Lisboa (CRIL) ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
A obra, que deverá estar concluída até final de 2009, foi adjudicada no passado dia 16 de Novembro por cerca de 110 milhões de euros.
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Fonte: LUSA / SOL, 26-02-2008
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Para mais informações http://www.cril-segura.com/
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