O Programa Especial de Realojamento (PER) apareceu em 1993 com a promessa de acabar com as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas 15 anos depois ainda há alguns milhares de famílias por realojar junto das grandes cidades.
Quando foi criado o PER (Decreto-Lei 163/93), a carência de habitação estava estimada em 30 mil fogos, mas o levantamento feito pelo antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) apontava para a existência de cerca de 43 mil barracas nas áreas de Lisboa e Porto e a necessidade de construção de mais de 48 mil habitações.
Se quando apareceu, em Maio de 1993, parecia a solução ideal para o problema das barracas, o PER revelou-se um programa de aplicação demorada e limitado, pois não previu o aumento das famílias inicialmente recenseadas, que entretanto tiveram filhos, nem a posterior chegada de novos agregados aos bairros.
Segundo dados oficiais, aderiram inicialmente ao PER 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que apontaram a existência de 28.651 barracas, e nove da Área Metropolitana do Porto (AMP), com 13.479 barracas. (...)
Também a Amadora, o município que a par de Lisboa mais famílias tinha a viver em barracas, aponta a proibição de endividamento para habitação social como a grande causa do atraso do Programa Especial de Realojamento.
"A impossibilidade de endividamento das autarquias para habitação social durante alguns anos travou o avançar do processo", contou à Lusa a vereadora Carla Tavares, responsável pela área da Habitação.
Em 2005 a autarquia pediu prorrogação do prazo e "está agora a reprogramar o PER em termos financeiros com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)", apontando para 2013/2015 a conclusão de todo o processo, abrangendo famílias PER e `não PER`.
Por resolver, segundo a autarquia, estão ainda os casos de 2.000 agregados familiares. As maiores concentrações estão nos bairros do Alto da Damaia (594 famílias), Santa Filomena (545) e Quinta da Laje (510). Há ainda centenas de famílias a viver em barracas no bairro estrela de África, 6 de Maio e Estrada Militar.
Carla Tavares reconhece que o programa Prohabita "veio abrir possibilidades para as autarquias resolverem alguns problemas das famílias que chegaram depois do PER", mas reconhece que o programa acaba por ser contraproducente.
"Como prevê apoio de renda durante dois anos há famílias que tendo esta possibilidade agarram-se a isto e não querem avançar para outras opções, como o PER Famílias, em que ficam mais responsabilizadas na compra da habitação", explicou.
Para dar mais um `empurrão` no problema a autarquia criou ainda outras soluções, como o apoio de 20 por cento para compra ou apoio em obras em habitações que as famílias tenham no seu local de origem (Programa de Apoio ao Auto Realojamento) e o programa Retorno, mais direccionado para população cabo-verdiana em fim de vida activa.
A autarquia tem para este ano um orçamento que ultrapassa os 3,8 milhões de euros para o PER e até 2011 prevê investir mais de 12,7 milhões. (...)
Mas o problema da habitação não se fica pela população que vive em barracas e pelo PER, cujas lacunas foram ao longo dos anos apontadas por todos os partidos da oposição.
Os bairros sociais têm sido muitas vezes focos de violência e delinquência, mostrando a falta de apoio na integração dos seus habitantes, impossibilitados por questões financeiras de aceder ao mercado de habitação privado.
Em muitos deles, propriedade das autarquias ou do Estado, a degradação dos edifícios ajuda à falta de identidade dos moradores e a opção já começou a ser a venda das casas aos actuais inquilinos, responsabilizando-os pela manutenção do património. (...)
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Fonte: LUSA / RTP, 07-03-2008
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