Esclarecimento da Junta de Freguesia da Mina sobre o registo de imóveis

Exmos. Srs.:

Relativamente à notícia veículada no blogue de Vila Chã e ao conteúdo das declarações prestadas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. Brás, importa fornecer os seguintes esclarecimentos adicionais:

1. É verdade que devido ao facto de os registos cadastrais não terem ainda sido actualizados, existem imóveis que estando localizados na área geográfica da Freguesia de S. Brás, continuam " oficialmente " ligados à Freguesia da Mina. Esta situação já deveria ter sido corrigida com a realização de um recenseamento dos imóveis que se encontram nesta situação porque, designadamente, nas novas urbanizações, os novos moradores acabam, muitas vezes, por mudar toda a sua documentação para a Freguesia errada, induzidos em erro pelos Serviços de Finanças e da Conservatória do Registo Predial que ignoram esta nova realidade, que não é vertida nas escrituras que os mesmos celebram no acto de aquisição. Esta é uma responsabilidade que deve ser imputada ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Justiça que já deveriam ter articulado com os serviços da Câmara Municipal o modo mais adequado de resolver este problema que tem provocado algumas dores de cabeça a muitos cidadãos. Trata-se de uma área onde o Simplex ainda não chegou.

2. É importante, todavia, que se esclareça que esta situação não determina automáticamente o " roubo " de eleitores à Freguesia de S. Brás, por parte da Freguesia da Mina. Os funcionários da Junta de Freguesia da Mina têm total conhecimento das artérias e das urbanizações que pertencem à área geográfica da Freguesia e têm instruções claras para não inscrever como eleitor quem não tem residência efectiva na Freguesia, ainda que os documentos que possam exibir ( BI, escrituras e outros ) refiram a freguesia da Mina como sendo o seu local de residência. Aquilo que habitualmente fazemos é elucidar o candidato a eleitor que a sua freguesia de residência é S. Brás e não a Mina e que deverá alterar os elementos de identificação que constam do mesmo por forma a poder recensear-se na Freguesia onde efectivamente reside, uma vez que a Lei do Recenseamento Eleitoral assim o determina. Acontece que muitos desses cidadãos reagem mal a esta notícia e recusam-se a mudar novamente o bilhete de identidade porque isso lhe traz custos acrescidos, mantendo-se dessa forma recenseados nas anteriores freguesias. Esta é, aliás, uma situação que encontra paralelo numa outra bem mais complicada que tem a ver com o facto de o Recenseamento Eleitoral estar completamente desfasado, porque estimamos em largas centenas ou até mesmo milhares os eleitores que já residem noutras freguesias e ainda estão recenseados na Freguesia da Mina e outros que embora já residam na nossa Freguesia se encontram ainda inscritos nos cadernos eleitorais de outras Freguesias. Esta situação que se vem agravando, ano após ano, apenas deverá encontrar solução quando o cartão único de cidadão estiver implementado em todo o País e com todas as suas potencialidades activadas. Se bem que exista o risco de os cidadãos serem automáticamente inscritos como eleitores numa Freguesia de residência que não é a sua, quando procedem à renovação do seu BI, se, entretanto os resgistos cadastrais não conhecerem actualização, porque se isso não ocorrer os cidadãos continuarão a indicar como freguesia de residência, não aquela onde efectivamente residem, mas uma outra com a qual nada têm a ver.

3. Que fique claro, no entanto, que na Freguesia da Mina não são inscritos como eleitores, cidadãos que têm a sua residência efectiva em S. Brás.

A Junta de Freguesia da Mina

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Nota: e-mail enviado pela Junta de Freguesia da Mina