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quarta-feira, 12 de junho de 2013

Comissões instaladoras da Amadora preparam diminuição de cinco freguesias

A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias foi aprovada de acordo com a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, passando a Amadora a ser composta por 6 freguesias ao invés das atuais 11.

As novas comissões são compostas por 78 elementos, entre cidadãos eleitores e eleitos na câmara e assembleia municipal, assim como das atuais onze juntas de freguesia e assembleias de freguesia.

O município da Amadora aprovou a redução de 11 para 6 freguesias em outubro de 2012, no âmbito da reforma administrativa, numa proposta do atual executivo camarário liderado pelo socialista Joaquim Raposo.

À margem da tomada de posse das comissões instaladoras, Joaquim Raposo disse à agência Lusa que estes órgãos terão como responsabilidade promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos das novas freguesias e executar todos os demais atos preparatórios necessários à discriminação dos bens, direitos e obrigações, bem como das responsabilidades legais, judiciais e contratuais a transferir para a nova freguesia.

«Cada comissão tem uma comissão executiva presidida por um vereador. Tem que fazer um processo no âmbito de separação de bens e pessoal. Antes de terminar este mandato têm que elaborar um relatório que depois a câmara terá que aprovar na última reunião antes das eleições», afirmou o autarca.

Joaquim Raposo adiantou que o facto de o município ter avançado com uma proposta de reforma administrativa na Amadora permitiu que a escolha dos nomes das futuras freguesia tenha ficado a cargo do município.

«Não podíamos ficar à espera pois a reforma ia ser feita na mesma», adiantou.

Serão criadas as freguesias da Mina de Água (que resulta da fusão das freguesias da Mina e de São Brás), Encosta do Sol (fusão da Brandoa com Alfornelos), Águas Livres (junta Damaia e parcelas da Buraca e da Reboleira) e Falagueira-Venda Nova (agregação da Falagueira com a Venda Nova). A Venteira e Alfragide mantêm-se e recebem, respetivamente, parte do território da Reboleira e parte da atual Buraca.

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Fonte: Diário Digital, 07-06-2013

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