A medida entra em vigor já em abril deste ano e a partir dessa data todos os comercializadores do mercado vão ter de apresentar aos seus futuros clientes uma ficha padronizada, desenvolvida pelo regulador, onde têm de constar, de forma clara e simples, todas as informações relevantes do contrato.
Os contratos atuais vão continuar a existir, mas o consumidor passa a poder ler apenas esta nova ficha que terá apenas duas páginas de informações claras e distribuídas por pontos em vez das 20 páginas cheias de texto com letras pequenas e dados muito técnicos que existem nesses contratos antigos, reparou um dos responsáveis da ERSE, Eduardo Teixeira.
"Há mais de 50 ofertas de eletricidade e gás no mercado livre, por isso, há concorrência, mas isto torna a informação mais dispersa e esta ficha pretende clarificar essa informação e permitir que o consumidor tome uma decisão mais informada e consciente", disse o presidente da ERSE, Vítor Santos à margem das celebrações do dia do consumidor.
Para este responsável, a passagem para o mercado livre está a correr muito bem, mas é de facto necessário haver uma centralização e clarificação da informação e foi isso que se decidiu fazer com esta ficha agora criada.
O regulador de energia anunciou também hoje que será criado um grupo de trabalho juntamente com as várias associações de defesa do consumidor que terá como objetivo enviar situações de conflito entre cliente e empresa para centros de arbitragem, evitando que esses casos tenham de recorrer aos tribunais e a sua resolução se arraste por mais tempo.
Reclamações podem descer com esta nova ficha
O número de reclamações que o regulador tem recebido tem vindo a aumentar desde que a liberalização do mercado arrancou a sério, mas segundo Vítor Santos não tem a ver com o mau funcionamento do mercado, mas sim com o facto das pessoas estarem mais informadas.
"O processo de liberalização deu um protagonismo muito grande e um papel muito ativo ao consumidor e tornou-o mais exigente e, por isso, reclama mais", adiantou.
Segundo Eduardo Teixeira, que diz que os dados mais detalhados sobre as reclamações serão divulgados em abril, há muitos tipos de reclamações mas as mais comuns estão relacionadas com as fases de contratação, com valores repetidos que aparecem nas contas ou com as estimativas de valor.
"Temos de perceber que 40% dos contadores que existem no país estão dentro das casas e por isso as empresas têm de recorrer às estimativas", comentou.
Contudo, repara o mesmo responsável, com esta ficha padronizada é expectável que o número de reclamações venha a descer.
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Fonte: Dinheiro Vivo, 12-03-2015
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