Orçamento Participativo: Propostas

Na fase de apresentação de propostas para o OP 2011, no âmbito das reuniões públicas nas freguesias e da consulta pública na Internet, foram registadas 163 ideias/sugestões/propostas, das quais 27 foram enviadas via endereço electrónico.

As propostas foram remetidas aos serviços técnicos da Câmara afim de serem analisadas tecnicamente quanto à sua viabilidade de execução.

Desta apreciação, resultará um conjunto de projectos de acções/obras que será integrado nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011.

Propostas por freguesia

Alfornelos: 16
Alfragide: 16
Brandoa: 7
Buraca: 11
Damaia: 17
Falagueira: 1
Mina: 20
Reboleira: 14
São Brás: 26
Venda Nova: 15
Venteira: 19
Município: 1

Total: 163

As ideias/sugestões/propostas incidem sobre as seguintes áreas

Propostas por área

Educação: 9
Cultura: 3
Desporto: 8
Acção Social e Comunitária: 20
Regeneração Urbana e Qualificação do Espaço Público: 52
Acessibilidades Intra-municipais e Ordenamento da Circulação: 39
Higiene Pública: 18
Actividades Económicas: 6
Segurança: 4
Modernização: 4

Freguesia da Mina

Proposta n.º 25 – Conclusão do passeio da Rua 39 / Avenida das Palmeiras (desde a rotunda da Avenida Artur Semedo à rotunda da Estrada da Serra da Mina)
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 61 – Intensificar fiscalização e aplicar coimas aos donos que não apanhem os dejectos dos seus animais
Área: Segurança e Ordem Públicas

Proposta n.º 62 – Polícia Municipal:
- Reforço dos agentes e dos meios; intensificação do patrulhamento fora do centro da Amadora; vigilância e prevenção nos jardins e ruas, principalmente à noite
Área: Segurança e Ordem Públicas

Proposta n.º 63 – Beneficiação da EB Manuel Heleno, em Carenque (ao nível do edifício e da envolvente)
Área: Ensino Não Superior

Proposta n.º 64 – Criação de espaço para realização de actividades de ocupação de tempos livres de jovens e idosos
Área: Acção Social

Proposta n.º 65 – Requalificação da antiga EB Mina para equipamento de apoio a jovens, idosos, desempregados e pessoas carenciadas
Área: Acção Social

Proposta n.º 66 – Entrada de Carenque junto ao rio:
- Conclusão do passeio, reparação e marcação da estrada
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 67 – Requalificação da zona onde está edificada a antiga EB Mina e criação parque de estacionamento
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 68 – Av. Marquês de Pombal até ao cruzamento com a Rua Luís Gomes:
- Criação de lugares de estacionamento para cargas e descargas
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 69 – Introdução da circulação com sentidos únicos nas Av.s Marquês de Pombal e General Humberto Delgado, permitindo a criação de lugares de estacionamento
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 70 – Av. Pedro Álvares Cabral:
- Colocação de lombas junto às passadeiras
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 71 – Construção de rotunda no cruzamento da Av. General Humberto Delgado com a Av. Pedro Álvares Cabral
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 72 – Reparação dos passeios nas seguintes ruas da Venteira: Rua Elias Garcia, Rua Heliodoro Salgado, Rua Narciso Leal e Rua António Feijó
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 73 – Reforço dos meios humanos e materiais afectos à limpeza pública
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 74 – Rua 9 de Abril:
- Colocação de molok’s
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 75 – Realização da limpeza anual da ribeira de Carenque
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 76 – Eco-Centro, em Carenque:
- Criação de condições para a recepção de entulhos depositados pelos munícipes ou criação de local alternativo para deposição desses entulhos
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 77 – Requalificação da Rua Maria Irene Lopes Azevedo:
- Substituição do piso, remoção das escadas e abertura ao trânsito a partir do n.º 12, podar as árvores que estão junto aos prédios
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 78 – Criação de incentivos para o comércio tradicional local
Área: Comércio e Turismo

Proposta n.º 138 – Ajardinamento dos separadores das vias de circulação no cruzamento da Av. General Humberto Delgado com a Rua Augusto Figueiredo
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Freguesia de São Brás

Proposta n.º 93 – Requalificação da Escola Básica da A-da-Beja
Área: Ensino Não Superior

Proposta n.º 94 – Cedência de espaço a um grupo de jovens “Movimento Juvenil Boba” (que não tem identidade jurídica) no Casal da Boba
Área: Acção Social

Proposta n.º 95 – Criação de Centro de Convívio para a 3ª Idade
Área: Acção Social

Proposta n.º 96 – Pagamento simbólico no transporte para iniciativas associativas
Área: Acção Social

Proposta n.º 97 – Programação do processo de legalização do Bairro do Alto dos Moinhos
Área: Ordenamento do Território

Proposta n.º 98 – Conclusão do processo de Legalização da AUGI – Casal da Mira até ao final do mandato
Área: Ordenamento do Território

Proposta n.º 99 – Reforço dos meios humanos e materiais afectos à limpeza pública nos Moinhos da Funcheira
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 100 – Limpeza de “buraco” localizado frente à Praceta Notícias da Amadora
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 101 – Colocação de ecopontos:
- A-da-Beja;
- Rua António Freitas
Área: Resíduos Sólidos

Proposta n.º 102 – Construção de Parque Infantil na A-da-Beja
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 103 – Poda de árvores na Rua Fernando Maia (A-da-Beja)
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 104 – Criação de um circuito de manutenção nos Moinhos da Funcheira na Urbanização nova do Pimenta e Rendeiro
Área: Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza

Proposta n.º 105 – Construção de Polidesportivo coberto
Área: Desporto, Recreio e Lazer

Proposta n.º 106 – Criação de piscina coberta
Área: Desporto, Recreio e Lazer

Proposta n.º 107 – Apoio financeiro para as obras de substituição de telhado da União Recreativa da A-da-Beja
Área: Desporto, Recreio e Lazer

Proposta n.º 108 – Marcação de estacionamento na Rua José Maria Pereira
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 109 – Correcção das passadeiras nos Moinhos da Funcheira
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 110 – Instalação de abrigos nas paragens das carreiras (Moinhos da Funcheira)
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 111 – Reparação de estrada na Rua Fernando Maia (A-da-Beja)
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 112 – Criação de passeios (A-da-Beja):
- Rua José Augusto Costa
- Rua dos Plátanos
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 113 – Conclusão da estrada da urbanização nova do Pimenta e Rendeiro (Moinhos da Funcheira)
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 114 – Colocação de sinalética de proibição de estacionamento em diversos cruzamentos em Moinhos da Funcheira
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 115 – Nivelamento das sarjetas sobrelevadas face ao pavimento (Moinhos da Funcheira)
Área: Transportes Rodoviários

Proposta n.º 116 – Verificação da iluminação pública na freguesia (principalmente na Rua Fernando Maia)
Área: Indústria e Energia

Proposta n.º 117 – Criação de muro de suporte junto às garagens na Rua José Augusto Rocha
Área: Muros de Suporte na Via Pública

Proposta n.º 118 – Requalificação do mercado dos Moinhos da Funcheira
Área: Mercados e Feiras

Município

Proposta n.º 163 – Criação do serviço “Amadora Alerta”, na página da Câmara que permitisse aos munícipes informarem de situações que necessitassem de reparações com a possibilidade de recurso, para uma melhor descrição/definição da ocorrência, a uma funcionalidade de “geo-localização” através de um serviço de mapas do género google maps ou similar.
Todas as actualizações geradas na queixa gerariam um e-mail automático para o munícipe de modo a que esteja informado sobre o andamento da sua queixa, nomeadamente quanto ao serviço responsável pela intervenção correctiva e o prazo previsível para a resolução do problema
Área: Administração Geral

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Fonte: Câmara Municipal da Amadora

Glamour em Vila Chã

No último Domingo, dia 14 de Novembro, foi inaugurado um novo restaurante (Glamour Lisboa) na Avenida Pedro Álvares Cabral, lote 1, substituindo o "antigo" restaurante e marisqueira Marés Vivas.

PSD critica orçamento participativo

Os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara da Amadora criticam a forma como está a ser conduzido o processo de Orçamento Participativo promovido pela autarquia, liderada pelo socialista Joaquim Raposo. Os sociais-democratas consideram que se “optou por um falso processo de participação dos cidadãos” e “não foi sequer definido o montante que irá a debate”.

Numa nota enviada à redacção do JR, o maior partido da coligação liderada por Jorge Roque da Cunha manifesta o seu “profundo lamento”, por aquilo que considera ser “uma oportunidade perdida na construção de uma Amadora verdadeiramente democrática e participada”.

Os sociais-democratas apontam falhas no processo lançado em Outubro pela edilidade, afirmando que “não foi sequer definido o montante que irá a debate, não se dá a conhecer a situação financeira da Câmara, nem o exacto critério da escolha, não foi feita uma análise cuidada das experiências de outros municípios, portugueses e estrangeiros, nem se constituíram equipas técnicas para avaliar a sua exequibilidade”.

Por isso, o PSD da Amadora desvaloriza “as ideias resultantes de sessões organizadas pela CMA à pressa, sem a divulgação devida e sem um processo estruturado de decisão”.

Acusam ainda “a maioria socialista, com a conivente abstenção do PCP”, de ter optado “por um falso processo de participação dos cidadãos nas decisões públicas que apenas lhes confere uma falsa expectativa de participação”.

Os eleitos sociais-democratas frisam que são favoráveis a um Orçamento Participativo, lembrando que há um ano tentaram “iniciar o processo”. No entanto, a proposta “foi rejeitada pela maioria”. Mostram-se ainda “surpreendidos” por apenas terem tido conhecimento do processo lançado este ano pela autarquia, “através do sítio electrónico do município”.

Propostas razoáveis

A Câmara da Amadora tomou a resolução de adoptar um Orçamento Participativo (OP) para 2011, podendo os cidadãos apresentar as suas propostas nas reuniões que estão a ser realizadas em freguesias do concelho ou na página da Internet.

Numa entrevista à Agência Lusa, a vereadora na CMA, Carla Tavares, afirmou que a Câmara não tem um tecto orçamental definido para as intervenções e que vai incorporar no orçamento para 2011 uma participação por freguesia para a realização de obras.

“Os cidadãos podem fazer sugestões relativamente àquilo que entendem ser intervenções pertinentes e que gostariam de ver realizadas e contempladas no orçamento de 2011. As pessoas têm sido bastante razoáveis financeiramente e têm pedido (maioritariamente) intervenções nos espaços desportivos, nas zonas verdes e a nível da recolha de resíduos”, disse a responsável.

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Fonte: Jornal da Região, 09-11-2010

Aprovadas taxas de IMI

A Câmara da Amadora aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Serão taxados em 0,68% os prédios urbanos não arrendados e que não foram vendidos, e em0,38% os prédios urbanos transmitidos. A autarquia prevê criar um estímulo à reabilitação urbanística do parque habitacional privado.

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Fonte: Jornal da Região, 09-11-2010

Assembleia Municipal da Amadora

Novos projectos do metro estão suspensos

(...) Todos os outros projectos, entre os quais os já anunciados prolongamentos até Loures e até ao Hospital Amadora-Sintra, "estão suspensos para se avaliar os seus níveis de importância e de prioridade".

O presidente do ML especificou que a extensão da linha desde Amadora até à Reboleira "ficará pronta a meio de 2012".

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Fonte: Diário de Notícias, 04-11-2010

Possíveis restrições no abastecimento de água

Das 03.00h do dia 6 de Novembro até às 09.00h do dia 7 de Novembro

Em virtude de obras no Adutor de castelo de Bode, por parte da EPAL, e que irão decorrer nos dias acima descritos, verificar-se-á um significativo défice de produção temporário, o que poderá levar ao recurso da totalidade das reservas disponíveis.

Neste período, os Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora irão proceder ao enchimento de todos os seus reservatórios e efectuar manobras na rede de distribuição, conjugando as suas reservas com as da EPAL, com o objectivo de evitar que as restrições não se venham a repercutir nos consumidores.

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Fonte: Câmara Municipal da Amadora, 03-11-2010