A fatura de imposto municipal sobre imóveis (IMI) pode vir a aumentar para muitas famílias portuguesas em 2015. Esta é uma das más notícias inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), já que o documento não faz qualquer referência à cláusula de salvaguarda que impediu nos últimos anos aumentos significativos deste imposto. Assim, confirma-se que 2014 terá sido o último ano em que vigorou esta medida.
O Governo estima um crescimento de 10,1% para a receita de IMI cobrada em 2015, que deverá atingir 1,632 mil milhões de euros, face aos 1,482 mil milhões de 2014. Em 2013 tinha sido 1,306 mil milhões.
No total, as receitas fiscais da administração local (que abrange, além do IMI, o IMT - Imposto Municipal sobre Transações) deverão crescer, em 2015, 7,4%, para 2,702 mil milhões.
O Governo avança, no entanto, para o alargamento do número de famílias com isenções. Na proposta do OE2015 pode ler-se que "ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e o prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS, que este ano está nos 419,22) e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.
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Fonte: Expresso, 15-10-201
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