O Ministério da Administração Interna (MAI) aprovou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância no concelho da Amadora, segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.
De acordo com o despacho, o projecto deve ser de “imediato executado e deve, no mais curto prazo, ser activado em todas as componentes autorizadas”.
Em 2010, o município da Amadora apresentou ao MAI um projecto para a instalação de 113 câmaras de vigilância nas zonas onde a criminalidade é mais frequente, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deu parecer negativo, alegando que o sistema era “altamente intrusivo”. Em 2011, o município reformulou o projecto para a instalação de 61 câmaras em quatro freguesias do município (Amadora, Falagueira, Damaia e Reboleira), nas zonas de maior circulação de pessoas entre as 20h e as 8h e onde existe maior risco de crimes.
Durante a apresentação do projecto, na ocasião, o presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo (PS), adiantou que a aplicação deste sistema terá um custo ligeiramente abaixo do meio milhão de euros e tem como primeiro objectivo diminuir o sentimento de insegurança que “cada vez mais se faz sentir” no concelho.
De acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda, o projecto foi submetido à CNPD, que deu parecer positivo à instalação do sistema de videovigilância. (...)
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Fonte: Público, 25-03-2013
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