Os proprietários vão começar a receber nos próximos dias nas suas caixas de Correio as notificações para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E desta vez, não vão poder contar com a cláusula de salvaguarda que, nos últimos dois anos, limitou a um máximo de 75 euros o aumento do imposto para as casas reavaliadas. Em média, a fatura a pagar em 2015 será entre 35% e 40% mais cara. Mas, em alguns casos, os aumentos vão chegar até aos 500%. É para pagar já em abril.
"Depois da reavaliação dos imóveis, o agravamento médio do IMI deveria rondar 350% a 400%, mas a cláusula de salvaguarda ajudou a diluir estes aumentos. Agora, prevê-se uma subida média na ordem dos 35% a 40%", afirmou ao Dinheiro Vivo, Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Mas há exemplos de agravamentos bem acima deste número. Domingues de Azevedo admite que, no seu caso pessoal, chegou a ver o IMI de um prédio urbano do qual é proprietário subir mais de 500%. "Os prédios comprados no ano 2000, o que é bastante recente, já sofrem um aumento significativo", admite.
Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), vai mais longe. "Dois terços dos imóveis - de um total de cinco milhões - tinham uma avaliação antiga. E conhecemos casos em que o valor patrimonial subiu 1000% e 8000%. Este aumento vai agora ser refletido no valor do IMI", explica ao Dinheiro Vivo, receando que "muitas famílias não consigam pagar o imposto e que acabem por perder as casas para o banco".
Luís Lima, da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), também não tem dúvidas. "As famílias não estão preparadas para suportar aumentos destes. O património não pode ser visto pelo Estado como a árvore das patacas".
"Ainda é muito cedo para perceber que impacto terá" o fim da cláusula de salvaguarda, admite Luís Lima, mas lembra que "nos últimos dois anos alertámos o Governo para a dificuldade que será pagar os valores resultantes da reavaliação geral de imóveis. Estou impaciente para ver as primeiras cartas a chegar. Temo que o IMI se torne mais um fator de pressão para os orçamentos das famílias portuguesas".
O governo contrapõe. "A extensão desta cláusula podia até violar o princípio da igualdade porque as famílias que já beneficiaram dela nos primeiros dois anos não teriam acesso a esta extensão", afirmou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao DN no início de janeiro, acentuando que a manutenção deste travão seria sinónimo de um tratamento distinto das "famílias abrangidas pelo mesmo processo de avaliação".
Nas contas do governo, a maioria dos proprietários das casas alvo do processo geral de avaliação já esgotou o efeito da cláusula de salvaguarda nos últimos dois anos, pelo que o universo dos que terão um agravamento do IMI rondará apenas os 30%. Sem dizer dizer quantas famílias vão pagar mais.
A realidade é que o Executivo prevê um crescimento de 10,1% na receita de IMI em 2015. A expectativa é que o valor arrecadado pelos cofres do Estado possa atingir 1,63 mil milhões de euros, contra apenas 1,48 mil milhões no ano passado. Nestes cálculos, o governo estabeleceu ainda que 350 mil portugueses possam beneficiar de uma isenção de IMI por carência económica. São mais 50 mil do que em 2014.
Os proprietários não estão otimista. "Pode ser que me engane, mas temo que para além do fim do travão, muitas cartas venham sem isenção", admite Luís Lima. "Não custava estender a isenção por mais um ou dois anos", defende Domingues de Azevedo. Até porque "o governo fica apenas com uma percentagem pequena do imposto cobrado, o restante vai para as autarquias".
Luís Lima lembra que, do lado das autarquias, foi dado um sinal claro de que "as famílias não estão em condições de pagar mais imposto". A grande maioria optou por não agravar o imposto e cobrar a taxa mínima de IMI (0,3%). Ao todo, das 303 autarquias do país, nada menos de 135 encostaram o IMI à taxa mínima.
Luís Menezes Leitão recorda que, embora as taxas de IMI tenham baixado para valores entre 0,3% e 0,5%, no período pré-troika eram inferiores e variavam entre 0,2% e 0,4%. "É um imposto muito injusto porque faz-se cobrar junto de quem não tira, muitas vezes, qualquer rendimento sobre o imóvel. É apenas a casa onde moram".
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Fonte: Dinheiro Vivo, 09-03-2015
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terça-feira, 10 de março de 2015
domingo, 8 de março de 2015
Amadora: 24 bairros já foram demolidos
A Câmara da Amadora anunciou esta sexta-feira que, na sequência da adesão ao Programa Especial de Realojamento (PER), em 1995, já foram realojadas 2.317 famílias e erradicados 24 bairros degradados no município.
O esclarecimento da autarquia, através de comunicado, surgiu após a recusa, pela Assembleia Municipal, já na madrugada de hoje, de uma moção proposta pela CDU e pelo Bloco de Esquerda (BE) para a suspensão dos despejos e das demolições nos bairros degradados.
Segundo o levantamento realizado às barracas no município, no âmbito do PER, «em 1997 existiam 6.721 agregados familiares a residir em 35 núcleos degradados», informou a autarquia.
«Das 6.721 famílias, 2.410 foram, ao longo dos anos, excluídas do PER por possuírem alternativa habitacional ou já não residirem nos referidos bairros», acrescentou o comunicado da Câmara da Amadora.
Até ao momento, a autarquia investiu 11,627 milhões de euros em diversos programas habitacionais, envolvendo alternativas habitacionais para 1.096 famílias, nomeadamente o PER Famílias, que abrangeu 435 agregados.
O Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR), com subsídio para aquisição de casa própria, beneficiou 574 agregados, enquanto 38 foram apoiados pelo PAAR + e 49 aderiram ao Programa Retorno, optando por regressar ao país de origem.
«A taxa de resolução do PER é, atualmente, de 86,64%, faltando apenas realojar 898 agregados familiares», adiantou a nota da autarquia.
Apesar da dificuldade em concretizar o PER, a falta de terrenos para a construção de habitação social não pode permitir a subsistência de bairros que constituem «bolsas de exclusão e desfragmentação social e territorial», lê-se no documento.
Em relação aos agregados não recenseados no PER, a autarquia criou um modelo de atendimento integrado com outras instituições – Segurança Social, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e Embaixada de Cabo Verde –, para «analisar a situação e necessidades de cada família em concreto».
Segundo a autarquia, o Estado não previu «qualquer contribuição dos proprietários» na solução dos bairros de barracas e os tribunais têm conferido «a total legalidade da ação municipal».
«Está ao alcance das diversas instituições propor ao Governo alterações legislativas e sensibilizar a administração central a cumprir o seu programa, criado para terminar com um flagelo social que é o da habitação precária», frisou a nota camarária, concluindo que «não vai suspender a execução do PER».
O comunicado foi emitido na sequência de uma proposta dos grupos municipais da CDU e do BE, chumbada na Assembleia Municipal, para a suspensão dos despejos nos bairros e para que a autarquia «intervenha junto do Governo» para garantir «recursos necessários para a atualização do PER».
A proposta apoiou-se no entendimento do provedor de Justiça, José de Faria Costa, de que «só por razões de ordem pública urbanística se podiam justificar as demolições», mas que, mesmo nesse caso, «essas razões deveriam soçobrar perante a atual conjuntura económica».
A posição do provedor respondeu a uma queixa apresentada pela Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, em junho de 2014, no sentido de suspender as demolições no bairro de Santa Filomena.
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Fonte: TVI24, 06-03-2015
O esclarecimento da autarquia, através de comunicado, surgiu após a recusa, pela Assembleia Municipal, já na madrugada de hoje, de uma moção proposta pela CDU e pelo Bloco de Esquerda (BE) para a suspensão dos despejos e das demolições nos bairros degradados.
Segundo o levantamento realizado às barracas no município, no âmbito do PER, «em 1997 existiam 6.721 agregados familiares a residir em 35 núcleos degradados», informou a autarquia.
«Das 6.721 famílias, 2.410 foram, ao longo dos anos, excluídas do PER por possuírem alternativa habitacional ou já não residirem nos referidos bairros», acrescentou o comunicado da Câmara da Amadora.
Até ao momento, a autarquia investiu 11,627 milhões de euros em diversos programas habitacionais, envolvendo alternativas habitacionais para 1.096 famílias, nomeadamente o PER Famílias, que abrangeu 435 agregados.
O Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR), com subsídio para aquisição de casa própria, beneficiou 574 agregados, enquanto 38 foram apoiados pelo PAAR + e 49 aderiram ao Programa Retorno, optando por regressar ao país de origem.
«A taxa de resolução do PER é, atualmente, de 86,64%, faltando apenas realojar 898 agregados familiares», adiantou a nota da autarquia.
Apesar da dificuldade em concretizar o PER, a falta de terrenos para a construção de habitação social não pode permitir a subsistência de bairros que constituem «bolsas de exclusão e desfragmentação social e territorial», lê-se no documento.
Em relação aos agregados não recenseados no PER, a autarquia criou um modelo de atendimento integrado com outras instituições – Segurança Social, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e Embaixada de Cabo Verde –, para «analisar a situação e necessidades de cada família em concreto».
Segundo a autarquia, o Estado não previu «qualquer contribuição dos proprietários» na solução dos bairros de barracas e os tribunais têm conferido «a total legalidade da ação municipal».
«Está ao alcance das diversas instituições propor ao Governo alterações legislativas e sensibilizar a administração central a cumprir o seu programa, criado para terminar com um flagelo social que é o da habitação precária», frisou a nota camarária, concluindo que «não vai suspender a execução do PER».
O comunicado foi emitido na sequência de uma proposta dos grupos municipais da CDU e do BE, chumbada na Assembleia Municipal, para a suspensão dos despejos nos bairros e para que a autarquia «intervenha junto do Governo» para garantir «recursos necessários para a atualização do PER».
A proposta apoiou-se no entendimento do provedor de Justiça, José de Faria Costa, de que «só por razões de ordem pública urbanística se podiam justificar as demolições», mas que, mesmo nesse caso, «essas razões deveriam soçobrar perante a atual conjuntura económica».
A posição do provedor respondeu a uma queixa apresentada pela Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, em junho de 2014, no sentido de suspender as demolições no bairro de Santa Filomena.
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Fonte: TVI24, 06-03-2015
sábado, 7 de março de 2015
Palmeiras da Avenida Laura Ayres e Avenida das Palmeiras
E-mail enviado por José Felícia, em 26-02-2015, à Câmara Municipal da Amadora e ao Gabinete da Presidência com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira, Departamento de Obras Municipais, Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes, Assembleia Municipal da Amadora, Junta de Freguesia de Mina de Água e do nosso blogue:
Boa tarde,
Mais uma vez... e na sequência das vossas respostas de que estariam à espera de reunirem as condições necessárias... gostaria de saber para quando está programada a limpeza das palmeiras que existem em toda a extensão das ruas de Vila Chã e de acesso ao Casal das Brancas? Já passaram mais uns meses... e continua tudo na mesma...!!! Estão naquele estado lastimável há anos, sem um mínimo de manutenção ou tratamento.
Aguardo resposta. Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
Pelo Munícipe
José Felicia
-------------------------
Resposta do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Exmo. Senhor
Jose Alberto Felicia
ASSUNTO: Vila Chã e Casal das Brancas – Palmeiras
Exmº Senhor,
Em resposta ao correio eletrónico enviado por V. Exª e no âmbito do assunto em apreço, cumpre informar que a Câmara Municipal da Amadora encontra-se a realizar a poda das árvores em todo o Município, como é do vosso conhecimento, a Avenida das Palmeiras será a seu tempo contemplada para a poda necessária.
Com os melhores cumprimentos,
Gabriel de Oliveira, engº
Vereador
Boa tarde,
Mais uma vez... e na sequência das vossas respostas de que estariam à espera de reunirem as condições necessárias... gostaria de saber para quando está programada a limpeza das palmeiras que existem em toda a extensão das ruas de Vila Chã e de acesso ao Casal das Brancas? Já passaram mais uns meses... e continua tudo na mesma...!!! Estão naquele estado lastimável há anos, sem um mínimo de manutenção ou tratamento.
Aguardo resposta. Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
Pelo Munícipe
José Felicia
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Resposta do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Exmo. Senhor
Jose Alberto Felicia
ASSUNTO: Vila Chã e Casal das Brancas – Palmeiras
Exmº Senhor,
Em resposta ao correio eletrónico enviado por V. Exª e no âmbito do assunto em apreço, cumpre informar que a Câmara Municipal da Amadora encontra-se a realizar a poda das árvores em todo o Município, como é do vosso conhecimento, a Avenida das Palmeiras será a seu tempo contemplada para a poda necessária.
Com os melhores cumprimentos,
Gabriel de Oliveira, engº
Vereador
segunda-feira, 2 de março de 2015
Vila Chã - Esquadra da Polícia
E-mail enviado por José Felícia, em 25-02-2015, ao Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública com conhecimentos do Gabinete da Presidência, Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira, Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública e do nosso blogue:
Boa tarde,
Tendo já passado alguns anos... desde 2011 até agora….venho por este meio solicitar um ponto de situação sobre a prometida instalação da esquadra de Policia na Vila Chã que tem já inclusive um terreno para ser implantada... esteve também um grande outdoor a informar de que iria ser ali...!!!
Acontece que cada vez mais estamos a ser confrontados com assaltos e roubos... inclusive à mão armada (segundo uma informação).
Agradeço desde já a vossa melhor análise a este processo.
MC,
José Alberto
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E-mail enviado, em 03-08-2011, ao Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional e Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde,
Peço desculpa para insistência… acontece que nunca recebi uma resposta por parte de alguem relativa à minha exposição…!!!
Será que me podem facultar o endereço de e-mail para eu próprio os poder questionar em relação a este tema…???!!!
Mais vale se não forem fazer nada ali no espaço que vão retirar o placard com o anuncio…!!!
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 09-08-2011, do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública:
Exmo. Senhor José Alberto,
O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública acusa a recepção do seu e-mail e informa Vª Exª que, sobre o assunto, a PSP não dispõe de mais informações para além das já, anteriormente, prestadas.
Com os melhores cumprimentos
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E-mail enviado, em 24-05-2011, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Boa tarde,
Sabem por acaso se houve algum desenvolvimento ao meu pedido de esclarecimento?
É que até agora, não recebi nenhuma resposta por parte da Direcção Nacional da Policia de Segurança Publica, e o terreno continua sem nada e o próprio cartaz a publicitar a instalação já está inclusivé "pálido…!!!".
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 24-05-2011, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde, o seu e-mail foi novamente reencaminhado para a Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos
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E-mail enviado, em 17-03-2011, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Boa tarde,
Na sequencia da resposta recebida, já existe algum desenvolvimento sobre todo este processo, é que a publicidade colocada no local já tem meses ...!!! está inclusivé com cores já sumidas, o terreno que na altura foi "desbravado" já está completamente "inundado" de arbustos e ervas...!!!
A instalação ali da esquadra de certeza que provocaria uma diminuição do numero de assaltos na zona, segundo sei, tem ocorrido alguns assaltos nos prédios.
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 18-03-2011, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Exmo. Senhor,
Agradecendo o seu contacto, informamos que o seu e-mail foi reencaminhado para a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Os melhores cumprimentos
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E-mail enviado, em 03-11-2010, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde,
Na sequência da minha exposição e da resposta recebida, serve o presente para solicitar o ponto de situação sobre para quando está prevista a implementação da referida esquadra, tomando em consideração o local em questão, é premente a rápida instalação da mesma.
Agradeço desde já a atenção e tempo gasto com este meu e-mail.
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 03-11-2010, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde, o seu e-mail foi reencaminhado para a Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos
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Resposta, em 08-11-2010, de Fábio Castro:
Ex.º Sr. José Alberto Felicia
A PSP agradece o seu contacto e informa-o que estão a ser desenvolvidos trabalhos preparatórios entre o Ministério da Administração Interna, Câmara Municipal da Amadora e Polícia de Segurança Pública, no sentido de dar início às obras para construção da Divisão Policial da Amadora nos mencionados terrenos. Não existem de momento datas concretas para o seu início, prevendo-se contudo que estas sejam realizadas a breve trecho.
Com os meus cumprimentos.
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Resposta, em 08-11-2010, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde, enviamos informação oriunda da Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos
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E-mail enviado ao Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Boa tarde,
Como morador na Vila Chã, venho por este meio solicitar a informação de para quando começam as obras para implementar a nova esquadra?
É que o anuncio ali colocado já tem muitos e muitos meses sem que ninguém ali fizesse nada... !!! apenas limparam na altura o espaço que entretanto já foi "invadido" pelos arbustos e erva ...!!! (este tipo de "paisagem" deve ser normal visualizarmos nesta zona... tanto são os espaços "minados" com isso...!!!! e que alguns já reportei, e que até agora nada fizeram ou "obrigaram" os proprietários a fazer uma limpeza.
Será que o anuncio apenas teve a ver com a realização das eleições...???!!! Espero que não...!!! O país já está farto de promessas...!!!
É necessário a implementação da esquadra, pois, segundo sei, tem havido alguns assaltos ali pela zona, tem inclusivé entrado em garagens dos Prédios.
Estou certo de que todos os actuais moradores e próximos vão agradecer muito a realização dos trabalhos.
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 08-11-2010, do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Exmo. Senhor
José Alberto Martins Felicia
Assunto: Vila Chã – Esquadra da Polícia
Antes de mais queremos agradecer a oportunidade que nos dá para, não só, constatarmos as demais preocupações dos nossos munícipes, sustentado no principio da participação democrática, como também, por esta via podermos informar os mesmos do trabalho realizado por esta autarquia.
Assim, cumpre-nos informar V. Exª que o processo da esquadra é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna estando a Câmara Municipal da Amadora muito atenta a este problema.
Com os melhores cumprimentos.
Gabriel de Oliveira, engº
Vereador
Boa tarde,
Tendo já passado alguns anos... desde 2011 até agora….venho por este meio solicitar um ponto de situação sobre a prometida instalação da esquadra de Policia na Vila Chã que tem já inclusive um terreno para ser implantada... esteve também um grande outdoor a informar de que iria ser ali...!!!
Acontece que cada vez mais estamos a ser confrontados com assaltos e roubos... inclusive à mão armada (segundo uma informação).
Agradeço desde já a vossa melhor análise a este processo.
MC,
José Alberto
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E-mail enviado, em 03-08-2011, ao Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional e Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde,
Peço desculpa para insistência… acontece que nunca recebi uma resposta por parte de alguem relativa à minha exposição…!!!
Será que me podem facultar o endereço de e-mail para eu próprio os poder questionar em relação a este tema…???!!!
Mais vale se não forem fazer nada ali no espaço que vão retirar o placard com o anuncio…!!!
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 09-08-2011, do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública:
Exmo. Senhor José Alberto,
O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública acusa a recepção do seu e-mail e informa Vª Exª que, sobre o assunto, a PSP não dispõe de mais informações para além das já, anteriormente, prestadas.
Com os melhores cumprimentos
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E-mail enviado, em 24-05-2011, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Boa tarde,
Sabem por acaso se houve algum desenvolvimento ao meu pedido de esclarecimento?
É que até agora, não recebi nenhuma resposta por parte da Direcção Nacional da Policia de Segurança Publica, e o terreno continua sem nada e o próprio cartaz a publicitar a instalação já está inclusivé "pálido…!!!".
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 24-05-2011, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde, o seu e-mail foi novamente reencaminhado para a Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos
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E-mail enviado, em 17-03-2011, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública com o conhecimento do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Boa tarde,
Na sequencia da resposta recebida, já existe algum desenvolvimento sobre todo este processo, é que a publicidade colocada no local já tem meses ...!!! está inclusivé com cores já sumidas, o terreno que na altura foi "desbravado" já está completamente "inundado" de arbustos e ervas...!!!
A instalação ali da esquadra de certeza que provocaria uma diminuição do numero de assaltos na zona, segundo sei, tem ocorrido alguns assaltos nos prédios.
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 18-03-2011, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Exmo. Senhor,
Agradecendo o seu contacto, informamos que o seu e-mail foi reencaminhado para a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Os melhores cumprimentos
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E-mail enviado, em 03-11-2010, à Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde,
Na sequência da minha exposição e da resposta recebida, serve o presente para solicitar o ponto de situação sobre para quando está prevista a implementação da referida esquadra, tomando em consideração o local em questão, é premente a rápida instalação da mesma.
Agradeço desde já a atenção e tempo gasto com este meu e-mail.
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 03-11-2010, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde, o seu e-mail foi reencaminhado para a Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos
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Resposta, em 08-11-2010, de Fábio Castro:
Ex.º Sr. José Alberto Felicia
A PSP agradece o seu contacto e informa-o que estão a ser desenvolvidos trabalhos preparatórios entre o Ministério da Administração Interna, Câmara Municipal da Amadora e Polícia de Segurança Pública, no sentido de dar início às obras para construção da Divisão Policial da Amadora nos mencionados terrenos. Não existem de momento datas concretas para o seu início, prevendo-se contudo que estas sejam realizadas a breve trecho.
Com os meus cumprimentos.
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Resposta, em 08-11-2010, da Divisão de Informação e Relações Publicas da Polícia de Segurança Pública:
Boa tarde, enviamos informação oriunda da Direcção Nacional da PSP.
Melhores cumprimentos
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E-mail enviado ao Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Boa tarde,
Como morador na Vila Chã, venho por este meio solicitar a informação de para quando começam as obras para implementar a nova esquadra?
É que o anuncio ali colocado já tem muitos e muitos meses sem que ninguém ali fizesse nada... !!! apenas limparam na altura o espaço que entretanto já foi "invadido" pelos arbustos e erva ...!!! (este tipo de "paisagem" deve ser normal visualizarmos nesta zona... tanto são os espaços "minados" com isso...!!!! e que alguns já reportei, e que até agora nada fizeram ou "obrigaram" os proprietários a fazer uma limpeza.
Será que o anuncio apenas teve a ver com a realização das eleições...???!!! Espero que não...!!! O país já está farto de promessas...!!!
É necessário a implementação da esquadra, pois, segundo sei, tem havido alguns assaltos ali pela zona, tem inclusivé entrado em garagens dos Prédios.
Estou certo de que todos os actuais moradores e próximos vão agradecer muito a realização dos trabalhos.
Cumprimentos,
José Alberto
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Resposta, em 08-11-2010, do Gabinete do Vereador Gabriel Oliveira:
Exmo. Senhor
José Alberto Martins Felicia
Assunto: Vila Chã – Esquadra da Polícia
Antes de mais queremos agradecer a oportunidade que nos dá para, não só, constatarmos as demais preocupações dos nossos munícipes, sustentado no principio da participação democrática, como também, por esta via podermos informar os mesmos do trabalho realizado por esta autarquia.
Assim, cumpre-nos informar V. Exª que o processo da esquadra é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna estando a Câmara Municipal da Amadora muito atenta a este problema.
Com os melhores cumprimentos.
Gabriel de Oliveira, engº
Vereador
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Novo equipamento vai permitir controlar consumo de energia em tempo real
Um grupo liderado por investigadores portugueses criou um equipamento que vai permitir controlar em tempo real o consumo doméstico de energia.
Trata-se de uma plataforma inteligente que funciona em conjunto com os contadores domésticos e fornece ao consumidor a informação sobre quanto e como está a gastar, seja em electricidade, gás ou água.
O director do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, (INESC Porto), João Lopes, que está à frente do projecto, designado "Anyplace", destaca, em declarações à Renascença, a importância do equipamento, porque "as pessoas, normalmente, desconhecem de que forma ligar, por exemplo, um electrodoméstico em casa vai afectar o valor da factura da energia".
João Lopes sublinha que o projecto permitirá ao consumidor "perceber, a todo o momento, de que modo pode utilizar a energia da forma mais eficiente e económica", dando-lhe mais informação - logo, mais poder - para gerir a energia que consome.
O professor e investigador destaca ainda que o equipamento também "ajuda a criar consciência ambiental e energética".
Ainda em fase de testes, o controlador inteligente de energia vai ser adaptável a qualquer habitação e chegará ao mercado em 2017, com um custo máximo de 100 euros.
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Fonte: Rádio Renascença, 27-02-2015
Trata-se de uma plataforma inteligente que funciona em conjunto com os contadores domésticos e fornece ao consumidor a informação sobre quanto e como está a gastar, seja em electricidade, gás ou água.
O director do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, (INESC Porto), João Lopes, que está à frente do projecto, designado "Anyplace", destaca, em declarações à Renascença, a importância do equipamento, porque "as pessoas, normalmente, desconhecem de que forma ligar, por exemplo, um electrodoméstico em casa vai afectar o valor da factura da energia".
João Lopes sublinha que o projecto permitirá ao consumidor "perceber, a todo o momento, de que modo pode utilizar a energia da forma mais eficiente e económica", dando-lhe mais informação - logo, mais poder - para gerir a energia que consome.
O professor e investigador destaca ainda que o equipamento também "ajuda a criar consciência ambiental e energética".
Ainda em fase de testes, o controlador inteligente de energia vai ser adaptável a qualquer habitação e chegará ao mercado em 2017, com um custo máximo de 100 euros.
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Fonte: Rádio Renascença, 27-02-2015
domingo, 22 de fevereiro de 2015
Amadora investe em 103 câmaras de videovigilância urbana
As câmaras "vão ser instaladas em diversos locais do concelho que foram identificados pela PSP e abrangem artérias onde existe uma maior incidência de criminalidade, ou de pequena criminalidade, nomeadamente furtos e roubos", explicou Carla Tavares (PS).
O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O projeto foi reduzido para 61 câmaras, em resposta às observações da CNPD, mas seria devolvido pelo Ministério da Administração Interna para ser adaptado à nova legislação em 2012.
O terceiro projeto foi autorizado, em 2013, para 103 câmaras em locais com maior índice de "crimes de furto e de roubo", principalmente nas "zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte", informou a autarquia.
A nova legislação alterou "o paradigma de intervenção da CNPD no processo de autorização de instalação de sistemas de videovigilância em espaço público", salientou a comissão no seu parecer de março de 2013, que deixou de ser vinculativo.
A comissão considerou que "apenas em sede de fiscalização" será possível verificar a conformidade legal do equipamento e da utilização das câmaras, em particular na proibição da captação de imagens de habitações ou que "afete, de forma direta e imediata, a intimidade das pessoas".
"As câmaras vão captar exclusivamente imagem, não captam som, e as imagens estarão encriptadas nas áreas privadas, janelas, varandas, terraços ou edifícios", assegurou Carla Tavares.
A autarca salientou que "a câmara não tem acesso a qualquer tipo de imagens, que só são visionadas pela PSP", com um centro de controlo na Amadora, na Mina, e outro em Moscavide, ligados através da Rede Nacional de Segurança Interna.
O comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre, vincou que "as câmaras vão estar direcionadas à rua e, nas zonas em que apanhe janelas de edifícios, as imagens terão uma área de encriptação", impedindo o seu visionamento.
"Pretendemos cobrir os pontos mais importantes, como um mecanismo de prevenção, mas se ocorrer um crime, tal como acontece num estabelecimento, as imagens podem ajudar na investigação", adiantou.
A localização das câmaras foi definida "em função de ocorrências, aglomerados e áreas comerciais, segundo um conjunto variado de fatores que ajudem a prevenir a prática de crimes", esclareceu Luís Pebre.
Nesse sentido, "a zona central, a 'Baixa' da cidade, vai ter um maior número de câmaras", que também serão instaladas em outras áreas como Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa ou Alfornelos.
A autarquia está "a finalizar a revisão do projeto", seguindo-se o concurso público e, apesar da necessidade de visto do Tribunal de Contas, a presidente da autarquia admitiu que "no final deste ano, início de 2016", sejam instalados os primeiros equipamentos.
Só para as câmaras será "mais de um milhão de euros", estimou Carla Tavares, e a rede por onde vai circular a informação pode custar outro tanto, mas "a fibra ótica vai permitir que a câmara otimize a instalação para outros processos no âmbito das 'smart cities', como a gestão da recolha de resíduos".
O vereador Francisco Santos, da CDU, assumiu que as câmaras "podem criar um sentimento de segurança nas populações, mas não vão impedir a prática de atos ilícitos".
O autarca defendeu que a falta de segurança se resolve "com investimento nas áreas sociais", confiando que a questão da privacidade seja assegurada pela CNPD.
Para Beatriz Noronha (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Alfragide, a videovigilância "é uma mais-valia, sempre vista no sentido de um complemento e nunca na substituição de agentes" da PSP.
A presidente da câmara esclareceu que a distribuição da videovigilância "não tem a ver com freguesias" e será apenas "um mecanismo dissuasor" da criminalidade, a par do investimento na iluminação pública e na reabilitação da cidade, para "trazer as pessoas para a rua".
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Fonte: Notícias ao Minuto, 21-02-2015
O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O projeto foi reduzido para 61 câmaras, em resposta às observações da CNPD, mas seria devolvido pelo Ministério da Administração Interna para ser adaptado à nova legislação em 2012.
O terceiro projeto foi autorizado, em 2013, para 103 câmaras em locais com maior índice de "crimes de furto e de roubo", principalmente nas "zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte", informou a autarquia.
A nova legislação alterou "o paradigma de intervenção da CNPD no processo de autorização de instalação de sistemas de videovigilância em espaço público", salientou a comissão no seu parecer de março de 2013, que deixou de ser vinculativo.
A comissão considerou que "apenas em sede de fiscalização" será possível verificar a conformidade legal do equipamento e da utilização das câmaras, em particular na proibição da captação de imagens de habitações ou que "afete, de forma direta e imediata, a intimidade das pessoas".
"As câmaras vão captar exclusivamente imagem, não captam som, e as imagens estarão encriptadas nas áreas privadas, janelas, varandas, terraços ou edifícios", assegurou Carla Tavares.
A autarca salientou que "a câmara não tem acesso a qualquer tipo de imagens, que só são visionadas pela PSP", com um centro de controlo na Amadora, na Mina, e outro em Moscavide, ligados através da Rede Nacional de Segurança Interna.
O comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre, vincou que "as câmaras vão estar direcionadas à rua e, nas zonas em que apanhe janelas de edifícios, as imagens terão uma área de encriptação", impedindo o seu visionamento.
"Pretendemos cobrir os pontos mais importantes, como um mecanismo de prevenção, mas se ocorrer um crime, tal como acontece num estabelecimento, as imagens podem ajudar na investigação", adiantou.
A localização das câmaras foi definida "em função de ocorrências, aglomerados e áreas comerciais, segundo um conjunto variado de fatores que ajudem a prevenir a prática de crimes", esclareceu Luís Pebre.
Nesse sentido, "a zona central, a 'Baixa' da cidade, vai ter um maior número de câmaras", que também serão instaladas em outras áreas como Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa ou Alfornelos.
A autarquia está "a finalizar a revisão do projeto", seguindo-se o concurso público e, apesar da necessidade de visto do Tribunal de Contas, a presidente da autarquia admitiu que "no final deste ano, início de 2016", sejam instalados os primeiros equipamentos.
Só para as câmaras será "mais de um milhão de euros", estimou Carla Tavares, e a rede por onde vai circular a informação pode custar outro tanto, mas "a fibra ótica vai permitir que a câmara otimize a instalação para outros processos no âmbito das 'smart cities', como a gestão da recolha de resíduos".
O vereador Francisco Santos, da CDU, assumiu que as câmaras "podem criar um sentimento de segurança nas populações, mas não vão impedir a prática de atos ilícitos".
O autarca defendeu que a falta de segurança se resolve "com investimento nas áreas sociais", confiando que a questão da privacidade seja assegurada pela CNPD.
Para Beatriz Noronha (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Alfragide, a videovigilância "é uma mais-valia, sempre vista no sentido de um complemento e nunca na substituição de agentes" da PSP.
A presidente da câmara esclareceu que a distribuição da videovigilância "não tem a ver com freguesias" e será apenas "um mecanismo dissuasor" da criminalidade, a par do investimento na iluminação pública e na reabilitação da cidade, para "trazer as pessoas para a rua".
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Fonte: Notícias ao Minuto, 21-02-2015
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Provedor de Justiça recomenda à Câmara da Amadora que suspenda demolições
O provedor de Justiça, José de Faria Costa, sugeriu à Câmara da Amadora que suspenda as demolições no Bairro de Santa Filomena, por considerar que nenhuma razão, seja relacionada com a política urbanística ou com o facto de as casas estarem em terrenos alheios, pode sobrepor-se à actual conjuntura de crise económica e desemprego.
A intervenção do provedor vem na sequência de um apelo feito pelo Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade — Habita, para tentar travar os despejos dos moradores daquele bairro, iniciados em 2012. Num ofício enviado nesta quinta-feira ao Habita, o provedor adjunto Jorge Miranda Jacob dá conta dos contactos entre a provedoria e a Câmara da Amadora.
A recomendação de suspensão das operações, feita por Faria Costa a 26 de Agosto passado, foi uma resposta aos argumentos da autarquia para prosseguir com as demolições naquele bairro de génese ilegal: primeiro, que as habitações ali existentes não reúnem nem poderão reunir — “nem numa perspectiva muito optimista” — condições de habitabilidade e salubridade mínimas; segundo, que “o terreno não se encontra ocupado pelos seus legítimos proprietários”.
A provedoria contrapôs: “O suposto esbulho dos terrenos é uma questão a resolver entre os proprietários e os moradores, mas de modo algum justifica a actuação municipal, substituindo-se aos tribunais”. E acrescentou: “Só razões de ordem pública urbanística podiam justificar as demolições, mas essas mesmas razões deveriam soçobrar, de momento, perante a conjuntura económica”.
Segundo o Habita, os terrenos de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, integrado na Interfundos do Millenium BCP. De acordo com o Relatório de Actividades deste fundo, de 2012, consultado pelo Habita, os terrenos foram avaliados em 25.210.590,72 euros e representam uma mais-valia potencial de 1.389.409,28 euros.
Rita Silva, presidente do colectivo, considera que o desmantelamento do Bairro de Santa Filomena é “ilegal e ilegítimo” por assentar num recenseamento realizado em 1993, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), que está actualmente “obsoleto”.
Este PER prevê que as famílias inscritas sejam realojadas pela câmara. Para as restantes, a autarquia garante que tem procurado alternativas fora do bairro, o que o Habita contesta. (...)
Em Setembro, em resposta à recomendação do provedor, o executivo liderado pela socialista Carla Tavares garantiu que deu a “melhor atenção” à sugestão de Faria Costa. No entanto, dois meses depois houve novas demolições. “A Câmara Municipal da Amadora continua empenhada em resolver o problema dos bairros degradados do concelho e, por isso, não vai suspender a execução" do PER, sublinhava a autarquia numa nota enviada ao PÚBLICO a 25 de Novembro.
Segundo o recenseamento feito em 1993 ao abrigo do PER, em Santa Filomena existiam 581 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, num total de 1945 residentes. No final de Novembro tinham sido demolidas 336 construções, faltando 106 para erradicar no bairro, segundo dados da câmara.
A provedoria voltou a interpelar recentemente a Câmara da Amadora sobre este assunto, estando a aguardar resposta. Para o colectivo, a intervenção de Faria Costa "acentua não apenas o carácter ilegal e ilegítimo da actuação da câmara, que se orienta por interesses privados e não [por] objectivos de ordem pública".
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Fonte: Público, 12-02-2015
A intervenção do provedor vem na sequência de um apelo feito pelo Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade — Habita, para tentar travar os despejos dos moradores daquele bairro, iniciados em 2012. Num ofício enviado nesta quinta-feira ao Habita, o provedor adjunto Jorge Miranda Jacob dá conta dos contactos entre a provedoria e a Câmara da Amadora.
A recomendação de suspensão das operações, feita por Faria Costa a 26 de Agosto passado, foi uma resposta aos argumentos da autarquia para prosseguir com as demolições naquele bairro de génese ilegal: primeiro, que as habitações ali existentes não reúnem nem poderão reunir — “nem numa perspectiva muito optimista” — condições de habitabilidade e salubridade mínimas; segundo, que “o terreno não se encontra ocupado pelos seus legítimos proprietários”.
A provedoria contrapôs: “O suposto esbulho dos terrenos é uma questão a resolver entre os proprietários e os moradores, mas de modo algum justifica a actuação municipal, substituindo-se aos tribunais”. E acrescentou: “Só razões de ordem pública urbanística podiam justificar as demolições, mas essas mesmas razões deveriam soçobrar, de momento, perante a conjuntura económica”.
Segundo o Habita, os terrenos de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, integrado na Interfundos do Millenium BCP. De acordo com o Relatório de Actividades deste fundo, de 2012, consultado pelo Habita, os terrenos foram avaliados em 25.210.590,72 euros e representam uma mais-valia potencial de 1.389.409,28 euros.
Rita Silva, presidente do colectivo, considera que o desmantelamento do Bairro de Santa Filomena é “ilegal e ilegítimo” por assentar num recenseamento realizado em 1993, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), que está actualmente “obsoleto”.
Este PER prevê que as famílias inscritas sejam realojadas pela câmara. Para as restantes, a autarquia garante que tem procurado alternativas fora do bairro, o que o Habita contesta. (...)
Em Setembro, em resposta à recomendação do provedor, o executivo liderado pela socialista Carla Tavares garantiu que deu a “melhor atenção” à sugestão de Faria Costa. No entanto, dois meses depois houve novas demolições. “A Câmara Municipal da Amadora continua empenhada em resolver o problema dos bairros degradados do concelho e, por isso, não vai suspender a execução" do PER, sublinhava a autarquia numa nota enviada ao PÚBLICO a 25 de Novembro.
Segundo o recenseamento feito em 1993 ao abrigo do PER, em Santa Filomena existiam 581 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, num total de 1945 residentes. No final de Novembro tinham sido demolidas 336 construções, faltando 106 para erradicar no bairro, segundo dados da câmara.
A provedoria voltou a interpelar recentemente a Câmara da Amadora sobre este assunto, estando a aguardar resposta. Para o colectivo, a intervenção de Faria Costa "acentua não apenas o carácter ilegal e ilegítimo da actuação da câmara, que se orienta por interesses privados e não [por] objectivos de ordem pública".
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Fonte: Público, 12-02-2015
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Je suis marquise
Portugal tem nome, corpo, alma e sangue de marquise. Começa no nome. O "mar quis e"... Portugal foi, como diria o nosso poeta-marquise. Temos sido o que o mar quer, quando quer.
Depois é o corpo. Portugal tem corpo de marquise. Está-se mesmo a ver que quando Deus desenhou a Europa havia ali uma linda varanda, um retangulozinho quase perfeito a começar na Galiza e a acabar no mar em Sagres, até que foram chegando os portugueses, ficaram, arrastaram os pés, e quando Deus estava a descansar, fecharam a marquise e ficaram lá dentro... Dentro, mas a olhar para fora. Portugal é a marquise da Europa.
Marquise no nome, marquise no corpo, mas na alma, alma de marquise. Marquise é achar-se mais esperto do que o arquiteto e do que o engenheiro, que sabem lá de térmica ou de acústica, de plantas ou projetos, ou de como uma casa dever ser vivida. Passam a vida em gabinetes, gente rica que acha que nos podemos dar ao luxo de uma varanda, de desbaratar aqueles preciosos seis, sete metros quadrados de estufa. Mas os arquitetos e engenheiros sabem bem que se a marquise viesse de origem não era a mesma coisa. Marquisar uma casa é o piercing na sobrancelha, a rebeldia metálica à flor da fachada, a individualidade em cada centímetro de alumínio. O português tem prazer neste tuning imobiliário, a sua casa torna-se mais sua, mas também mais casa.
Marquise é mais casa, mas não é só mais casa, é mais casa roubada, mais casa que o português a palmo conquistou à rua, ao Estado, à natureza, aos outros. O português nunca perde uma varanda, ganha uma marquise, porque em Portugal não há varandas, há marquises em construção. Por isso, não se tapam varandas, fecham-se marquises. Fechar a marquise... Aos olhos do dono, a marquise antes de ser já o era, já lá estava, linda, um holograma projetado pelo seu coração.
Somos sempre marquise por outra coisa, não pela marquise em si, mas pelo frio, ou pelo barulho, ou pelo calor, ou porque é naquela gaiola de vidro e alumínio que o miúdo agora é que vai estudar mesmo bem, sossegado, numa escrivaninha de pinho de arestas agudas, mesmo a calhar num dos topos da marquise, ao fundo, pouco importa que escorra água e frio no inverno, ou calor no verão, porque a marquise é o sítio ideal para fazer os deveres. Ou para estender a roupa. Ou para a cama de um filho com que não se estava a contar. Ou para o tanque da roupa. Ou para passar a ferro. Ou para espaço de arrumos. Até lá cabe a sogra, que desde que enviuvou agora vive connosco.
Marquise é transgressãozinha generalizada, é desafiar leis e regulamentos com a convicção do bem. Exportámos este delito de marquise. No Brasil, tem fechamento de varanda, e tem cortina de vidro para o rico. Cortina de vidro é mais legal, ou melhor, é mais bacana, porque legal legal também não é bem, apesar de a prefeitura do Rio, ao fim de dez anos de discussão, ter aprovado o regulamento de legalização. Por cá, tentou-se legalizar a marquise, tentou-se na Amadora, tentou-se em Oeiras, Isaltino de Morais tentou, mas nada. Marquise legal não é marquise, é janela. E para legalizar tem de pagar, e o português prefere que lhe paguem. Há uns anos, Julieta Rocha, ao Público, disse tudo: "Esta marquisezinha custou-me 118 contos e dá-me muito jeito. É uma despensa que eu aqui tenho. Esta custou-me 51 contos. Legalizar as marquises?! Deviam era ter-mas pago." E virá um dia em que teremos o cheque-marquise, o fundo-marquise, o QREN-marquise, o programa-marquise, a DGM, m de marquise, o plano operacional-marquise, o benefício fiscal para investimento em marquise. Todos somos marquise.
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Fonte: Diário de Notícias, 22-01-2015
Depois é o corpo. Portugal tem corpo de marquise. Está-se mesmo a ver que quando Deus desenhou a Europa havia ali uma linda varanda, um retangulozinho quase perfeito a começar na Galiza e a acabar no mar em Sagres, até que foram chegando os portugueses, ficaram, arrastaram os pés, e quando Deus estava a descansar, fecharam a marquise e ficaram lá dentro... Dentro, mas a olhar para fora. Portugal é a marquise da Europa.
Marquise no nome, marquise no corpo, mas na alma, alma de marquise. Marquise é achar-se mais esperto do que o arquiteto e do que o engenheiro, que sabem lá de térmica ou de acústica, de plantas ou projetos, ou de como uma casa dever ser vivida. Passam a vida em gabinetes, gente rica que acha que nos podemos dar ao luxo de uma varanda, de desbaratar aqueles preciosos seis, sete metros quadrados de estufa. Mas os arquitetos e engenheiros sabem bem que se a marquise viesse de origem não era a mesma coisa. Marquisar uma casa é o piercing na sobrancelha, a rebeldia metálica à flor da fachada, a individualidade em cada centímetro de alumínio. O português tem prazer neste tuning imobiliário, a sua casa torna-se mais sua, mas também mais casa.
Marquise é mais casa, mas não é só mais casa, é mais casa roubada, mais casa que o português a palmo conquistou à rua, ao Estado, à natureza, aos outros. O português nunca perde uma varanda, ganha uma marquise, porque em Portugal não há varandas, há marquises em construção. Por isso, não se tapam varandas, fecham-se marquises. Fechar a marquise... Aos olhos do dono, a marquise antes de ser já o era, já lá estava, linda, um holograma projetado pelo seu coração.
Somos sempre marquise por outra coisa, não pela marquise em si, mas pelo frio, ou pelo barulho, ou pelo calor, ou porque é naquela gaiola de vidro e alumínio que o miúdo agora é que vai estudar mesmo bem, sossegado, numa escrivaninha de pinho de arestas agudas, mesmo a calhar num dos topos da marquise, ao fundo, pouco importa que escorra água e frio no inverno, ou calor no verão, porque a marquise é o sítio ideal para fazer os deveres. Ou para estender a roupa. Ou para a cama de um filho com que não se estava a contar. Ou para o tanque da roupa. Ou para passar a ferro. Ou para espaço de arrumos. Até lá cabe a sogra, que desde que enviuvou agora vive connosco.
Marquise é transgressãozinha generalizada, é desafiar leis e regulamentos com a convicção do bem. Exportámos este delito de marquise. No Brasil, tem fechamento de varanda, e tem cortina de vidro para o rico. Cortina de vidro é mais legal, ou melhor, é mais bacana, porque legal legal também não é bem, apesar de a prefeitura do Rio, ao fim de dez anos de discussão, ter aprovado o regulamento de legalização. Por cá, tentou-se legalizar a marquise, tentou-se na Amadora, tentou-se em Oeiras, Isaltino de Morais tentou, mas nada. Marquise legal não é marquise, é janela. E para legalizar tem de pagar, e o português prefere que lhe paguem. Há uns anos, Julieta Rocha, ao Público, disse tudo: "Esta marquisezinha custou-me 118 contos e dá-me muito jeito. É uma despensa que eu aqui tenho. Esta custou-me 51 contos. Legalizar as marquises?! Deviam era ter-mas pago." E virá um dia em que teremos o cheque-marquise, o fundo-marquise, o QREN-marquise, o programa-marquise, a DGM, m de marquise, o plano operacional-marquise, o benefício fiscal para investimento em marquise. Todos somos marquise.
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Fonte: Diário de Notícias, 22-01-2015
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Fecho de varandas
Boa tarde
Quando vim residir nesta urbanização disseram-me que, por lei camarária, era proibido fechar varandas para não acontecer como em determinados edifícios que depois de as fecharem, muitas vezes cada uma de diferente material, se descaratizava a harmonia da arquitetura e passavam a parecer gaiolas, sem respeitar, pelo menos, a igualdade de materiais.
Não conheço a legislação (mas se alguém a conhecer gostaria de saber qual); no entanto já vi na urbanização varandas fechadas que, no contexto dos prédios onde estão inseridas, não valorizam em nada os mesmos.
Não contesto a necessidade de ganhar espaço, mas pelo menos que se ganhe espaço sem descaratizar as fachadas como acontece um pouco por todo o lado.
Atenciosamente,
Maria José Pereira
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Nota: e-mail enviado por Maria José Pereira
Quando vim residir nesta urbanização disseram-me que, por lei camarária, era proibido fechar varandas para não acontecer como em determinados edifícios que depois de as fecharem, muitas vezes cada uma de diferente material, se descaratizava a harmonia da arquitetura e passavam a parecer gaiolas, sem respeitar, pelo menos, a igualdade de materiais.
Não conheço a legislação (mas se alguém a conhecer gostaria de saber qual); no entanto já vi na urbanização varandas fechadas que, no contexto dos prédios onde estão inseridas, não valorizam em nada os mesmos.
Não contesto a necessidade de ganhar espaço, mas pelo menos que se ganhe espaço sem descaratizar as fachadas como acontece um pouco por todo o lado.
Atenciosamente,
Maria José Pereira
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Nota: e-mail enviado por Maria José Pereira
segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
O maior centro comercial do país vai crescer ainda mais e criar 1000 novos empregos
O Dolce Vita Tejo, localizado entre a Amadora e Odivelas, foi vendido a um fundo de investimento britânico, o Eurofund Investments, e vai ser transformado num shopping resort, uma expansão que deverá permitir a criação de cerca de mil novos postos de trabalho, segundo apurou o Expresso junto de fonte oficial ligada ao processo.
Os novos proprietários têm previsto um investimento da ordem dos 70 milhões de euros, adiantou a mesma fonte.
Este investimento, segundo apurou o Expresso, irá consolidar os mais de 3000 postos de trabalho existentes e irá permitir a criação adicional de mais 1000 empregos.
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Fonte: Expresso, 24-11-2014
Mais informação em:
Eurofund Investments adquire Dolce Vita Tejo e vai investir 70 milhões
Os novos proprietários têm previsto um investimento da ordem dos 70 milhões de euros, adiantou a mesma fonte.
Este investimento, segundo apurou o Expresso, irá consolidar os mais de 3000 postos de trabalho existentes e irá permitir a criação adicional de mais 1000 empregos.
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Fonte: Expresso, 24-11-2014
Mais informação em:
Eurofund Investments adquire Dolce Vita Tejo e vai investir 70 milhões
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