Pese embora, ainda não tenha havido descentralização dos espaços verdes e respectiva limpeza da via pública da Urbanização de Vila Chã por parte do urbanizador à Câmara Municipal da Amadora, a Junta de Freguesia da Mina por considerar que os mesmos se encontram um pouco votados ao abondono, decidiu em reunião de executivo proceder a uma limpeza na área geográfica que lhe corresponde.
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Fonte: Junta de Freguesia da Mina, 08-08-2010
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quarta-feira, 11 de agosto de 2010
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Lisboa lidera poder de compra, Amadora na 20ª posição
A Região de Lisboa congrega seis dos 15 concelhos portugueses com maior poder de compra do País, sendo que apenas quatro dos 18 municípios da região estão abaixo da média nacional, indicam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Lisboa (1.º lugar), Oeiras (2.º), Cascais (4.º), Alcochete (5.º), Montijo (9.º) e Almada (15.º) são os municípios da Região de Lisboa que integram a tabela dos 15 concelhos com maior poder de compra por habitante.
(Amadora em 20º com o índice 114,73)
Do conjunto de 18 municípios da Região de Lisboa, só em quatro não é superado o poder de compra médio nacional: Odivelas (98,7), Sintra (98,2), Seixal (96,1) e Moita (84,0). (...)
O objectivo é caracterizar os municípios "do ponto de vista do poder de compra, numa acepção ampla, a partir de um conjunto de variáveis". Salários, contratos imobiliários e número de automóveis são algumas das variáveis. (...)
O Indicador per Capita (IpC) do poder de compra corresponde ao factor com "maior poder explicativo extraído da análise factorial" e visa "traduzir o poder de compra per capita manifestado quotidianamente nos vários municípios ou regiões, tendo por referência o valor nacional", nota o INE.
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Fonte: Diário de Notícias, 09-08-2010
Lisboa (1.º lugar), Oeiras (2.º), Cascais (4.º), Alcochete (5.º), Montijo (9.º) e Almada (15.º) são os municípios da Região de Lisboa que integram a tabela dos 15 concelhos com maior poder de compra por habitante.
(Amadora em 20º com o índice 114,73)
Do conjunto de 18 municípios da Região de Lisboa, só em quatro não é superado o poder de compra médio nacional: Odivelas (98,7), Sintra (98,2), Seixal (96,1) e Moita (84,0). (...)
O objectivo é caracterizar os municípios "do ponto de vista do poder de compra, numa acepção ampla, a partir de um conjunto de variáveis". Salários, contratos imobiliários e número de automóveis são algumas das variáveis. (...)
O Indicador per Capita (IpC) do poder de compra corresponde ao factor com "maior poder explicativo extraído da análise factorial" e visa "traduzir o poder de compra per capita manifestado quotidianamente nos vários municípios ou regiões, tendo por referência o valor nacional", nota o INE.
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Fonte: Diário de Notícias, 09-08-2010
domingo, 8 de agosto de 2010
Videovigilância proibida em bairros problemáticos
As ruas da Amadora – concelho que inclui alguns dos mais problemáticos bairros da região da Grande Lisboa – vão continuar sem câmaras de videovigilância. A decisão é da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que chumbou o projecto apresentado em 2008 pela Câmara Municipal. O presidente da autarquia, Joaquim Raposo, vai contestar.
«A instalação de um sistema com estas dimensões contende com os direitos à imagem e à intimidade da vida privada a familiar, protegidos pela Constituição» , considera a CNPD, antevendo um cenário «altamente intrusivo», caso fosse aceite a instalação de 113 câmaras, que captariam cerca de 322 diferentes planos das ruas e praças da cidade, com artérias vigiadas algumas vezes com nove, oito e sete câmaras à vez.
«Uma vez que se prevê a instalação de câmaras em todas as freguesias do município, e que nos locais públicos mais solicitados essa cobertura apresenta uma malha fina, é provável que o sistema implique que qualquer cidadão com uma vida mais activa venha a ser filmado dezenas de vezes por dia» , lê--se no parecer da Protecção de Dados, emitido no dia 12 de Julho passado.
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Fonte: Sol, 07-08-2010
«A instalação de um sistema com estas dimensões contende com os direitos à imagem e à intimidade da vida privada a familiar, protegidos pela Constituição» , considera a CNPD, antevendo um cenário «altamente intrusivo», caso fosse aceite a instalação de 113 câmaras, que captariam cerca de 322 diferentes planos das ruas e praças da cidade, com artérias vigiadas algumas vezes com nove, oito e sete câmaras à vez.
«Uma vez que se prevê a instalação de câmaras em todas as freguesias do município, e que nos locais públicos mais solicitados essa cobertura apresenta uma malha fina, é provável que o sistema implique que qualquer cidadão com uma vida mais activa venha a ser filmado dezenas de vezes por dia» , lê--se no parecer da Protecção de Dados, emitido no dia 12 de Julho passado.
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Fonte: Sol, 07-08-2010
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Contactos da CMA
Bom dia,
Na sequência do meu último comentário no blog (http://vila-cha.blogspot.com/2010/02/correr-na-antiga-lixeira-da-boba.html), seria possível darem uma pequena ajuda?
No blog já me deparei algumas vezes com artigos onde indicam que questionaram a CMA ou a Junta de Freguesia da Mina/São Brás.
Tenho um pedido de informação e exposição a fazer à CMA, mas como indicado não estou a conseguir enviar a mensagem através do site :(
Seria possível fornecerem algum endereço de email para o qual poderei enviar a mensagem?
Obrigado!
====== Pedido de Informações a enviar à CMA ======
Exms.Srs.
Gostaria de saber se existe algum plano específico para a implementação de Ciclovias no Concelho, e/ou se vão ter isso em conta na elaboração de novos projectos e traçados urbanísticos.
Com a quantidade de bicicletas nas ruas a crescer exponencialmente, na variante de BTT e Cicloturismo, esta questão começa a revestir-se de bastante pertinência.
À imagem do Concelho de Cascais e Oeiras, seria benéfico podermos contar com ciclovias para retirar as bicicletas da estrada, e fomentar a prática do exercício físico, retirando dessa forma os velocípedes das vias reservadas ao trânsito e percursos pedonais.
Deixo, no entanto, um alerta: oiçam os cidadãos, de modo a não cometer os mesmos erros que os Srs. Autarcas desses Concelhos, na implementação das infraestuturas! Seria mais uma oportunidade perdida, com resultados práticos pouco convincentes e que acabam por pouco servir os interesses da população.
Aproveito para questionar também o seguinte: se fundar um Clube ou Associação de Cicloturismo, poderei efectuar candidatura ao programa "PAMA"?
E para finalizar, a questão das Ciclovias terá lugar no desenvolvimento do programa Amadora21?
Obrigado,
Melhores cumprimentos.
António Rodrigues
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Nota: e-mail enviado por António Rodrigues
Na sequência do meu último comentário no blog (http://vila-cha.blogspot.com/2010/02/correr-na-antiga-lixeira-da-boba.html), seria possível darem uma pequena ajuda?
No blog já me deparei algumas vezes com artigos onde indicam que questionaram a CMA ou a Junta de Freguesia da Mina/São Brás.
Tenho um pedido de informação e exposição a fazer à CMA, mas como indicado não estou a conseguir enviar a mensagem através do site :(
Seria possível fornecerem algum endereço de email para o qual poderei enviar a mensagem?
Obrigado!
====== Pedido de Informações a enviar à CMA ======
Exms.Srs.
Gostaria de saber se existe algum plano específico para a implementação de Ciclovias no Concelho, e/ou se vão ter isso em conta na elaboração de novos projectos e traçados urbanísticos.
Com a quantidade de bicicletas nas ruas a crescer exponencialmente, na variante de BTT e Cicloturismo, esta questão começa a revestir-se de bastante pertinência.
À imagem do Concelho de Cascais e Oeiras, seria benéfico podermos contar com ciclovias para retirar as bicicletas da estrada, e fomentar a prática do exercício físico, retirando dessa forma os velocípedes das vias reservadas ao trânsito e percursos pedonais.
Deixo, no entanto, um alerta: oiçam os cidadãos, de modo a não cometer os mesmos erros que os Srs. Autarcas desses Concelhos, na implementação das infraestuturas! Seria mais uma oportunidade perdida, com resultados práticos pouco convincentes e que acabam por pouco servir os interesses da população.
Aproveito para questionar também o seguinte: se fundar um Clube ou Associação de Cicloturismo, poderei efectuar candidatura ao programa "PAMA"?
E para finalizar, a questão das Ciclovias terá lugar no desenvolvimento do programa Amadora21?
Obrigado,
Melhores cumprimentos.
António Rodrigues
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Nota: e-mail enviado por António Rodrigues
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Abertura de um novo espaço comercial em Vila Chã
Boa tarde!
Não pretendo que seja feita publicidade no blog, mas apenas informar os moradores da vila chã, que a partir do próximo dia 13/08/2010 vai abrir O Minimercado A Villa, na Av. Canto e Castro Lote 47 Lj Esq. O horário deste minimercado vai ser das 8 horas até às 21h, disponibilizando a todos os moradores da urbanização o acesso fácil. rápido e cómodo aos bens de 1ª necessidade e não só.
Agradeço mais uma vez a vossa atenção e disponibilidade para a divulgação do Minimercado A Villa no blog da urbanização.
Atentamente
Isabel Antunes
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Nota: e-mail enviado por Isabel Antunes
Não pretendo que seja feita publicidade no blog, mas apenas informar os moradores da vila chã, que a partir do próximo dia 13/08/2010 vai abrir O Minimercado A Villa, na Av. Canto e Castro Lote 47 Lj Esq. O horário deste minimercado vai ser das 8 horas até às 21h, disponibilizando a todos os moradores da urbanização o acesso fácil. rápido e cómodo aos bens de 1ª necessidade e não só.
Agradeço mais uma vez a vossa atenção e disponibilidade para a divulgação do Minimercado A Villa no blog da urbanização.
Atentamente
Isabel Antunes
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Nota: e-mail enviado por Isabel Antunes
quarta-feira, 28 de julho de 2010
A importancia da Licença de Habitação
O conteúdo deste artigo foi parcialmente removido a pedido do seu autor.
“Licença de Habitação: Documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que uma casa seja habitada, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito (segurança, salubridade, dimensões, etc.) e está em conformidade com o projecto aprovado. O notário exige a apresentação deste documento quando da formalização do contrato promessa e da escritura de compra e venda. Para este último efeito, quando o mesmo já tenha sido requerido, mas ainda não emitido, o que acontece em regra nos casos de imóvel acabado de construir (primeira transmissão), será substituído pelo alvará de licença de construção devendo, no entanto, o transmitente fazer prova de que a licença de utilização já foi requerida…”, in http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/Outras+Entidades/CGD/pt/SER_glossario+sobre+habitacao.htm
“Licença de Habitação: Documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que uma casa seja habitada, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito (segurança, salubridade, dimensões, etc.) e está em conformidade com o projecto aprovado. O notário exige a apresentação deste documento quando da formalização do contrato promessa e da escritura de compra e venda. Para este último efeito, quando o mesmo já tenha sido requerido, mas ainda não emitido, o que acontece em regra nos casos de imóvel acabado de construir (primeira transmissão), será substituído pelo alvará de licença de construção devendo, no entanto, o transmitente fazer prova de que a licença de utilização já foi requerida…”, in http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/Outras+Entidades/CGD/pt/SER_glossario+sobre+habitacao.htm
terça-feira, 27 de julho de 2010
Casas alugadas já são 20 por cento dos 5,7 milhões de fogos em Portugal
O mercado de arrendamento está a ganhar expressão a nível nacional. Dos 5,7 milhões de fogos que existem em Portugal, cerca de 20 por cento estão ocupados por via do arrendamento. Apesar de ainda estar muito longe das médias europeias (pior do que Portugal, só está a Espanha, com cerca de 14 por cento dos fogos ocupados por via do arrendamento, segundo dados da Confederação da Construção e do Imobiliário), a verdade é que este segmento começa a surgir com maior relevância na forma de habitação em Portugal. (...)
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Fonte: Público, 25-07-2010
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Fonte: Público, 25-07-2010
domingo, 25 de julho de 2010
Dia dos Avós
Dia 26 de Julho, comemora-se o Dia dos Avós, uma data que assinala a sabedoria e a experiência adquirida ao longo da vida e transmitida aos mais novos, nomeadamente aos netos. Os avós assumem, cada vez mais, um papel activo no seio da família e da sociedade e são os próprios, muitas vezes, a assegurar a educação dos seus netos.
Na Amadora, o Dia dos Avós é celebrado com a iniciativa “Histórias para Netos”, a realizar dia 26 de Julho, pelas 14.30 horas, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. A iniciativa consiste no lançamento de um livro que reúne os 20 melhores contos recepcionados no âmbito do concurso lançado a munícipes com 55 ou mais anos, no sentido de apresentarem histórias populares com características de conto infantil.
A originalidade da história, a estrutura de conto tradicional e a qualidade da narrativa foram os critérios que presidiram à selecção dos 60 trabalhos apresentados a concurso. (...)
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Fonte: Câmara Municipal da Amadora, 20-07-2010
Mais informações em:
Histórias para Netos
Na Amadora, o Dia dos Avós é celebrado com a iniciativa “Histórias para Netos”, a realizar dia 26 de Julho, pelas 14.30 horas, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. A iniciativa consiste no lançamento de um livro que reúne os 20 melhores contos recepcionados no âmbito do concurso lançado a munícipes com 55 ou mais anos, no sentido de apresentarem histórias populares com características de conto infantil.
A originalidade da história, a estrutura de conto tradicional e a qualidade da narrativa foram os critérios que presidiram à selecção dos 60 trabalhos apresentados a concurso. (...)
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Fonte: Câmara Municipal da Amadora, 20-07-2010
Mais informações em:
Histórias para Netos
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Inspecções de gás com novas regras
Cerca de 70% das casas novas não têm inspecções de gás nem de electricidade mas são certificadas. As inspecções são feitas por amostragem e deixam de fora a grande maioria das habitações. O Governo, com o apoio das autarquias, quer alterar a legislação e colocar técnicos privados a garantir as inspecções, alegando necessidade de maior segurança. Mas esbarrou na oposição que decidiu analisar, hoje, o diploma no Parlamento.
"Os últimos dias têm sido férteis em problemas na área do gás", recorda o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, que alerta para "a certificação nas habitações novas, que é feita a 100% mas a verdade é que só 30% são inspeccionadas, o que quer dizer que 70% dos portugueses que compram habitação, nova, têm um certificado mas sem terem tido uma inspecção".
José Junqueiro garante que "a certificação é cega" e quer que a lei obrigue a "testes de segurança, feitos em diferentes momentos". Desta forma, diz o secretário de Estado, "o comprador quando compra uma casa sabe que foi certificada, vistoriada e inspeccionada, o que permite mais segurança".
Na área eléctrica os números dão-lhe razão. O director-geral da Certiel, a associação que tem o monopólio da inspecção às instalações eléctricas das novas habitações, confirma que as verificações "são feitas por amostragem o que faz com que o número de fogos certificados apenas corresponda a 30% de vistorias". Carlos Botelho lembra que "em prédios colectivos vistoriam-se sempre divisões diferentes e normalmente estas instalações são iguais". E "não há necessidade de vistoriar todos os fogos".
Na área do gás, em que "40% dos projectos são reprovados por não estarem em conformidade", o presidente do Instituto Tecnológico do Gás assegura que "todas as instalações são vistoriadas durante o projecto e na fase de construção, a que acresce última verificação aquando da ligação dos equipamentos", diz João Pulido. Mas a lei apenas exige que "o projecto das instalações de gás em edifícios seja apresentado numa entidade inspectora de instalações de gás".
O novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação entrou em vigor em Junho mas deixou de fora a regulamentação das redes de gás e electricidade. O novo regime esbarrou na oposição que apresentou alterações. O PSD afirma que "a segurança dos cidadãos está acima de tudo mas é imperioso que quem certifica seja diferente de quem instale". O deputado Almeida Henriques quer ainda "mais concorrência".
O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais reconhece a existência de problemas "nas casas novas e naquelas que já estão habitadas". Fernando Curto propõe que o certificado "nunca seja emitido sem uma vistoria de gás e electricidade porque tem havido problemas".
Um autarca ouvido pelo DN resume que em causa "está a possibilidade de técnicos individuais realizarem esta tarefa, o que permitiria fazer as inspecções e nisso o Parlamento está todo de acordo, mas há a questão do lobby da certificação que pretende manter controlo sobre a área". O que leva Junqueiro a prever o chumbo da proposta "por valores de corporação e não de razão".
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Fonte: Diário de Notícias, 07-07-2010
"Os últimos dias têm sido férteis em problemas na área do gás", recorda o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, que alerta para "a certificação nas habitações novas, que é feita a 100% mas a verdade é que só 30% são inspeccionadas, o que quer dizer que 70% dos portugueses que compram habitação, nova, têm um certificado mas sem terem tido uma inspecção".
José Junqueiro garante que "a certificação é cega" e quer que a lei obrigue a "testes de segurança, feitos em diferentes momentos". Desta forma, diz o secretário de Estado, "o comprador quando compra uma casa sabe que foi certificada, vistoriada e inspeccionada, o que permite mais segurança".
Na área eléctrica os números dão-lhe razão. O director-geral da Certiel, a associação que tem o monopólio da inspecção às instalações eléctricas das novas habitações, confirma que as verificações "são feitas por amostragem o que faz com que o número de fogos certificados apenas corresponda a 30% de vistorias". Carlos Botelho lembra que "em prédios colectivos vistoriam-se sempre divisões diferentes e normalmente estas instalações são iguais". E "não há necessidade de vistoriar todos os fogos".
Na área do gás, em que "40% dos projectos são reprovados por não estarem em conformidade", o presidente do Instituto Tecnológico do Gás assegura que "todas as instalações são vistoriadas durante o projecto e na fase de construção, a que acresce última verificação aquando da ligação dos equipamentos", diz João Pulido. Mas a lei apenas exige que "o projecto das instalações de gás em edifícios seja apresentado numa entidade inspectora de instalações de gás".
O novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação entrou em vigor em Junho mas deixou de fora a regulamentação das redes de gás e electricidade. O novo regime esbarrou na oposição que apresentou alterações. O PSD afirma que "a segurança dos cidadãos está acima de tudo mas é imperioso que quem certifica seja diferente de quem instale". O deputado Almeida Henriques quer ainda "mais concorrência".
O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais reconhece a existência de problemas "nas casas novas e naquelas que já estão habitadas". Fernando Curto propõe que o certificado "nunca seja emitido sem uma vistoria de gás e electricidade porque tem havido problemas".
Um autarca ouvido pelo DN resume que em causa "está a possibilidade de técnicos individuais realizarem esta tarefa, o que permitiria fazer as inspecções e nisso o Parlamento está todo de acordo, mas há a questão do lobby da certificação que pretende manter controlo sobre a área". O que leva Junqueiro a prever o chumbo da proposta "por valores de corporação e não de razão".
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Fonte: Diário de Notícias, 07-07-2010
domingo, 4 de julho de 2010
Crime Urbanístico
Crime urbanístico pune a violação de regras urbanísticas e prevê a demolição da obra em causa.
A pena de prisão estipulada para o crime urbanístico é até três anos ou multa para quem construir, reconstruir ou ampliar imóvel contra as normas urbanísticas de forma consciente. De acordo com o projecto lei é multado quem “proceder a obra sobre via pública, terreno da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, bem do domínio público ou terreno especialmente protegido”.
No caso dos funcionários públicos ou titulares de cargo político a pena de prisão é até cinco anos, caso “informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento”.
O crime urbanístico será aplicado não só a políticos, mas também a funcionários e promotores de um licenciamento ou operação urbanística consciente da violação das normas legais.
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Fonte: Online24, 03-07-2010
A pena de prisão estipulada para o crime urbanístico é até três anos ou multa para quem construir, reconstruir ou ampliar imóvel contra as normas urbanísticas de forma consciente. De acordo com o projecto lei é multado quem “proceder a obra sobre via pública, terreno da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, bem do domínio público ou terreno especialmente protegido”.
No caso dos funcionários públicos ou titulares de cargo político a pena de prisão é até cinco anos, caso “informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento”.
O crime urbanístico será aplicado não só a políticos, mas também a funcionários e promotores de um licenciamento ou operação urbanística consciente da violação das normas legais.
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Fonte: Online24, 03-07-2010
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