Comissão Instaladora da Associação de Moradores da Urbanização Casal de Vila Chã

Bom dia!

Tomei a liberdade de compilar os passos essenciais que devem ser dados para a constituição da Associação de Moradores da Urbanização Vila Chã.

1. Convocação informal de uma reunião de Moradores para nomeação de uma Comissão Instaladora, comissão esta que se encarregue das formalidades que se seguem:

(Normalmente as escolas, clubes ou outras entidades locais disponibilizam, sem encargos, uma sala.)

1.1. Redacção dos Estatutos;

1.2. Fixação do montante das “jóias” e “quotizações”;

(As despesas mais significativas são as fotocópias, expedição e portes das informações e circulares para todos os associados. No entanto, poderão ser reduzidos os custos através do recurso ao e-mail. As outras despesas, como por exemplo, almoços, visitas de estudo, etc, poderão ser pagas à parte pelos interessados, quando da sua realização.)

1.3. Escolha da Sede Social provisória (poderá ser a residência de um associado).


Com a "Associação na hora" passa a ser possível constituir uma associação num único balcão e de forma imediata.

Já não é necessário obter, previamente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Deixa de ser necessário:

. celebrar uma escritura pública;
. o envio físico dessa escritura ao Ministério Público;
. o seu depósito no Governo Civil;
. as publicações no Diário da República.

Entregam imediatamente:

. o cartão definitivo de pessoa colectiva e é-lhes comunicado o número de identificação da segurança Social;
. a certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos;
. o acto constitutivo e os estatutos são publicados de imediato no sítio www.mj.gov.pt/publicacoes, de acesso público e gratuito.
. é ainda atribuído registo de domínio na Internet ".pt" à associação. Esta funcionalidade é assegurada pela Fundação para a Computação Cientifica Nacional e é gratuita durante o primeiro ano de vida da associação.


2. Após a constituição da Associação, a Direcção nomeada deverá providenciar a abertura de uma conta bancária.

Para qualquer destes actos, é necessário o cartão de pessoa colectiva e uma cópia da acta da reunião da Direcção, delegando poderes de assinatura a um ou mais dos seus membros.

As referências respectivas, isto é, nº da conta (para depósito de jóias e quotizações) devem ser comunicados, por carta-circular, a todos os associados.


Cumprimentos

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Nota: e-mail enviado por Paula Relvas


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